comissão de conciliação prévia jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63900-19.2005.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DO PLEITO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-249000-79.2002.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DO PLEITO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1543-46.2010.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional quando a parte não indica, de forma específica, a questão ou questões tidas por omissas na decisão recorrida, tampouco demonstra o efetivo prejuízo decorrente das supostas omissões. Recurso de revista não conhecido. 2. COMISSÃO DE...
... 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1548-68.2010.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional quando a parte não indica, de forma específica, a questão ou questões tidas por omissas na decisão recorrida, tampouco demonstra o efetivo prejuízo decorrente das supostas omissões. Recurso de revista não conhecido. 2. COMISSÃO DE...
... 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-87.2007.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A tese regional, no sentido de que a tentativa de conciliação antes da formalização do litígio na Justiça do Trabalho perante comissão de conciliação prévia não constitui condição da ação ou mesmo pressuposto processual, está em consonância com a jurisprudência do TST. Precedentes. Recurso de Revista não...
... - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A tese regional, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147000-11.2000.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Turma JCRP/zcc SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72000-25.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24100-35.2006.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16500-75.2006.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE ... A ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-260840-20.2002.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. De acordo com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64400-91.2005.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL. A jurisprudência desta Corte Superior - no que tange à validade do termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e seu efeito liberatório - sedimentou posicionamento de que a conciliação firmada terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas,...
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123400-69.2006.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa nulidade da sentença, por se tratar de alegação genérica, pois não se especificaram os aspectos sobre os quais está ausente a manifestação. Também impossível considerar a nulidade do acórdão regional, ante óbice da Súmula nº 184 desta Corte. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA...
... 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27500-71.2003.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DO PLEITO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84800-77.2008.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO JUNTO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. FRAUDE. Segundo o art. 625-E da CLT e a jurisprudência desta Corte, o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia possui eficácia liberatória geral, excetuando apenas as parcelas expressamente ressalvadas. Todavia, na hipótese, o Tribunal Regional foi contundente no sentido...
... ACORDO FIRMADO JUNTO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-32.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... DECORRENTES DE ACORDO CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Nos termos da atual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-330/2003-016-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ausência de submissão do litígio à Comissão de Conciliação Prévia compromete pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Recurso de revista conhecido e desprovido.
... AB/as/AB/ls ... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24500-59.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ART. 625-D DA CLT. SUBMISSÃO DA DEMANDA À SUA APRECIAÇÃO. FACULDADE. A jurisprudência do TST firmou entendimento no sentido de que a tentativa de conciliação antes da formalização do litígio na Justiça do Trabalho, quando há Comissão de Conciliação Prévia na empresa ou no sindicato da categoria, constitui mera faculdade, não estando o reclamante
... GMMEA/msp RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ART. 625-D DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196900-80.2007.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ART. 625-D DA CLT. SUBMISSÃO DA DEMANDA À SUA APRECIAÇÃO. FACULDADE. A jurisprudência do TST firmou entendimento no sentido de que a tentativa de conciliação antes da formalização do litígio na Justiça do Trabalho, quando há Comissão de Conciliação Prévia na empresa ou no sindicato da categoria, constitui mera faculdade, não estando o reclamante
... GMMEA/msp RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ART. 625-D DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31400-02.2005.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE. Segundo novel jurisprudência desta Corte Superior, é desnecessária a submissão das demandas trabalhistas às Comissões de Conciliação Prévia, pois se trata de mera faculdade criada pelo legislador para facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, que não limita o exercício do direito constitucional de acesso ao Poder...
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/ca/gg ... 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2044100-56.2001.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/ps COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. OBRIGATORIEDADE ... A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12429-57.2016.5.03.0057)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. QUITAÇÃO. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Reconhecida a transcendência jurídica da causa e demonstrada a...
... QUITAÇÃO. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100900-48.2005.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE. Segundo novel jurisprudência desta Corte Superior, é desnecessária a submissão das demandas trabalhistas às Comissões de Conciliação Prévia, pois se trata de mera faculdade criada pelo legislador para facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, que não limita o exercício do direito constitucional de acesso ao Poder...
... 7ª Turma GMCB/ca/gg ... 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-68.2001.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. OBRIGATORIEDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-53.2007.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE. Segundo novel jurisprudência desta Corte Superior, é desnecessária a submissão das demandas trabalhistas às Comissões de Conciliação Prévia, pois se trata de mera faculdade criada pelo legislador para facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, que não limita o exercício do direito constitucional de acesso ao Poder...
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/ca/gg ... 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA ...