comissário polícia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000726-39.2020.5.06.0144), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º, DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação. Admitida a prestação de serviços, o ônus da prova, quanto ao fato impeditivo asseverado, incumbe ao empregador, que, no caso, se...
... depoente é policial civil aposentado; que ingressou no quadro da policia civil de Pernambuco no ano de 1980 ese aposentou em 2014; que ingressou ... ções, por ocasião da aposentadoria, o depoente atuava como comissário de polícia; que começou a trabalhar para reclamada em 2004, e de lá ... -
Processo nº 0013757-97.2012.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 2 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. PASSAGEIRO QUE SE NEGA A DESLIGAR A APARELHO CELULAR. RETIRADA COMPULSÓRIA DA AERONAVE. ALEGAÇÃO DE O CONSUMIDOR FOI EXPOSTO, DE FORMA DESNECESSÁRIA, A SITUAÇÃO VEXATÓRIA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. Trata-se de demanda indenizatória na qual o Autor alega que enquanto encontrava-se no interior
... constrangedora por comissário de bordo, solicitando que ... comandante da aeronave solicitado auxilio à Polícia ... -
Decisões Monocráticas nº 630943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... Está no acórdão recorrido: MANDADO DE SEGURANÇA - COMISSÁRIO DE POLÍCIA PEDIDO DE APOSENTADORIA INTERPRETAÇÃO DO ART. 2º, II, ...
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Decisão da Presidência nº 630943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... Está no acórdão recorrido: MANDADO DE SEGURANÇA - COMISSÁRIO DE POLÍCIA PEDIDO DE APOSENTADORIA INTERPRETAÇÃO DO ART. 2º, II, ...
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Promotor revela reação de serial killer de NY ao ser pego após 12 anos
... o caso — que já dura uma década — anos antes? Um novo Comissário de Polícia e sua força-tarefa levaram apenas seis semanas para descobrir ...
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A política externa brasileira no contexto da II Guerra Mundial
... Nesse conto, ambientado na França dos Oitocentos, o comissário da polícia parisiense, monsieur G., procura o detetive Auguste Dupin em ...
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Decisao Nº 0063501-27.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO. MÉRITO. DELEGADO DE POLÍCIA DEMITIDO. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COM ... de Segurança Pública de Recife (Agente de Polícia/Comissário de Polícia), até chegar à Polícia Civil da Bahia, como Delegado Classe ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000118-46.2015.5.06.0005), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A análise da jornada de trabalho está vinculada à apresentação dos controles de ponto pela empresa, que conta com mais de dez trabalhadores, pois, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, é sua obrigação anotar o horário de trabalho dos seus empregados. Assim, distribuindo-se o ônus da prova, incumbia à ré a demonstração dos fatos impeditivos,...
... o seu cargo, para fins de remuneração, é equiparado ao de comissário de polícia em final de carreira, devendo ser observados os reajustes ... -
STJ mantém cassação da aposentadoria de policial do RS
STJ mantém cassação da aposentadoria de policial do RS
... que pedia a suspensão da cassação da aposentadoria de um comissário da Polícia Civil gaúcha ... Humberto Martins, presidente do STJ STJ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000115-67.2015.5.06.0013), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS REDUZIDO. No tocante ao valor da indenização, ressalto que cabe ao juiz, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atentar para a proporção do prejuízo sofrido, a peculiaridade da situação em que ocorreu o infortúnio, a condição econômica da vítima e a capacidade do agente causador do dano, com o escopo de satisfazer...
... as partes, em nenhum momento foi aplicada a tabela salarial do Comissário de Polícia. Suscita a prescrição total da pretensão obreira, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000362-62.2017.5.06.0018), 09-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso empresarial, para reduzir a para R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor da indenização por danos morais. Ao decréscimo condenatório arbitra-se R$ 2.000,00 (dois mil reais). Custas minoradas em R$ 40,00 (quarenta reais). FUNDAMENTOS: Das indenizações por danos...
... Acrescenta que o Sr. Gildo, comissário de Polícia, compareceu ao local e mostrou-lhe as filmagens, verificando ... - Chefe do Centro de Operações da prefeitura deixa o cargo
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Acórdão nº 0024782-37.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. CARREIRA DO FISCO ESTADUAL. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. REGRA DE TRANSIÇÃO DA EC 41/2003. REQUISITOS. EXIGÊNCIA DE CINCO ANOS NA CLASSE QUE INTEGRA A CARREIRA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. PRECEDENTES DESTA CORTE AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. SEGURANÇA CONCEDIDA. Carece de respaldo legal a exigência imposta pela...
... POLÍCIA 4ª CLASSE PROMOVIDO PARA ... O CARGO DE COMISSÁRIO DE POLÍCIA. PEDIDO ... -
Acórdão nº 0007116-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. AGENTE DE TRIBUTOS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REJEITADA. MÉRITO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. REGRA DE TRANSIÇÃO DA EC 41/2003. REQUISITOS. EXIGÊNCIA DE CINCO ANOS NA CLASSE QUE INTEGRA A CARREIRA. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJ/BA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Rejeita-se a preliminar de...
... POLÍCIA 4ª CLASSE PROMOVIDO PARA ... O CARGO DE COMISSÁRIO DE POLÍCIA. PEDIDO ... -
Acórdão nº 0022216-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Abril de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINARES. DECADÊNCIA, INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E A AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO. REJEITADAS. MÉRITO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. AGENTE DE TRIBUTOS . REGRA DE TRANSIÇÃO DA EC 41/2003. REQUISITOS. EXIGÊNCIA DE CINCO ANOS NA CLASSE QUE INTEGRA A CARREIRA. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DESTE...
... AÇÃO ORDINÁRIA ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ESCRIVÃO DE POLÍCIA 4ª ... CLASSE PROMOVIDO PARA O CARGO DE COMISSÁRIO DE ... POLÍCIA ... - Irmã de brasileiro fugitivo nos EUA é presa pela polícia americana
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Lei nº 4.483 de 16/11/1964. REORGANIZA O DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) a superintendência dos serviços de Polícia marítima, aérea e de fronteiras; ... b) a fiscalização nas fronteiras ... Diretor da Divisão de Polícia Judiciária ... Delegado ou Comissário de Polícia ... Diretor da Divisão de Operações ... Integrante da F.P ...
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