comissários da tam
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Acórdão Nº 0020563-97.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIO DE BORDO. SÚMULA 447 DO TST. Conforme já pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho em sua Súmula 447, o comissário de bordo que permanece no interior da aeronave durante o abastecimento não faz jus ao adicional de periculosidade.
... que esta não participava da operação propriamente dita, conforme laudo pericial; a própria recorrida informou que as atividades dos comissários, inclusive recepção, eram revezadas; a sua testemunha esclareceu que a recepção era realizada pela comissária mais nova em voo, novamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 89100-24.2006.5.02.0050)
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIO DE BORDO. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Esta Subseção Especializada tem entendido que os comissários de bordo que permanecem no interior da aeronave no momento do seu abastecimento não fazem jus ao adicional de periculosidade, na medida em que não ...
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Acórdão, Processo nº 5003097-12.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 13-07-2022
... 6. No laudo pericial apresentado, constatou-se que, no interior de aeronaves, os comissários de bordo estão sujeitos a pressões atmosféricas anormais, de modo habitual e permanente, assemelhando-se, nesta condição, a caixões ou câmeras ...
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Acórdão Nº 0021323-39.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Entendimento prevalente da Turma julgadora, vencido o Relator, de inexistência de trabalho em contato permanente com inflamáveis, em condições de risco acentuado, como exige o art. 193 da CLT. Aplicável a Súmula 364 do TST.
... Veja que a limpeza e retirada do lixo de avião pelos comissários restringe-se ao recolhimento de copos descartáveis usados, embalagens de alimentos, guardanapos servidos, mas sempre com o uso de luvas, o que é ... -
Acórdão Nº 0021081-91.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIA DE BORDO. De acordo com a orientação da Súmula nº 447 do TST, o interior da aeronave durante o abastecimento não é considerado como área de risco.
... No mais, também afirma que havia revezamento entre os comissários, razão pela qual tenho por adequados os 30min máximos previstos em lei [ ... ] ... Pelo exposto, asseguro à reclamante o pagamento de HORAS ... -
Acórdão Nº 0020810-26.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Verifica-se o acúmulo de funções quando, no curso do contrato, o empregador promove, unilateralmente, alteração contratual atribuindo ao empregado o desempenho de atividades diversas e mais complexas do que as inicialmente contratadas, sem o correspondente acréscimo salarial. Hipótese em que as atribuições da reclamante não configuram acúmulo de funções a
... Justifica que a atividade de propaganda, venda e divulgação de produtos de terceiros não pode ser considerada como atividade de comissários de bordo, não prevista no Decreto Lei nº 18/66, art. 8º, que regula sua atividade. Alega que embora compatível com a sua condição pessoal, há ... -
Acórdão Nº 0021648-32.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2020
... atendimento dos passageiros a bordo, a reclamada repassa uma parte desses valores de vendas realizadas a bordo (5% do total vendido) aos comissários daquele voo; 4) as comissões pela venda dos produtos eram divididas por mera liberalidade entre os colaboradores da recorrente (chefe de cabine e ...
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Sentença nº 1001313-78.2021.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... Outrossim, nos diários de bordo não consta a informação de quem é o mais antigo dos comissários. Além disso, declarou a testemunha CILENE BENISIA DE ALMEIDA: “que havia parceria com a dutty free até 2018; que a depoente já vendeu pela ...
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Sentença nº 1001060-42.2020.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... e foi desligada; não foi realocada para uma função administrativa; não trabalhou no despacho operacional; havia cerca de 8 a 10 comissários na tripulação composta e 16 na de revezamento; foi chefe de cabine da classe econômica; fazia serviços de bordo, montagem e desmontagem de ...
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Acórdão, Processo nº 5001928-17.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... só no Bulk, se referindo às bagagens que entram por último na aeronave, como carrinho de bebê, bagagens de última hora, malas de comissários etc. Importante salientar que são essas bagagens que são retiradas primeiramente no destino ... UBER pergunta se consegue no voo 9504. MARCELO ...
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Acórdão, Processo nº 5011107-11.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... 264881984) e os laudos judiciais (prova emprestada, referentes a outros empregados na função de comissários de bordo) que informam: ... - Período de 01/04/1985 a 31/01/1995 – Atividade do autor de ajudante/mecânico de manutenção (aeroviário pátio e ...
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Acórdão Nº 0020988-07.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-05-2020
DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Verifica-se o acúmulo de funções quando, no curso do contrato, o empregador promove, unilateralmente, alteração contratual atribuindo ao empregado o desempenho de atividades diversas e mais complexas do que as inicialmente contratadas, sem o correspondente acréscimo salarial. Hipótese em que as atribuições do reclamante não configuram acúmulo de funções a
... Discorre sobre o conteúdo ocupacional da atividade do comissário de bordo, ressaltando que o próprio acesso às aeronaves pelos comissários se dá, em diversas oportunidades, pela pista. Relativamente aos honorários periciais, destaca que está ao abrigo da justiça gratuita (benefício ... -
Acórdão Nº 0020810-26.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não padecendo a decisão embargada de quaisquer dos vícios que autorizam a oposição de embargos de declaração, impõe-se o não acolhimento dos embargos de declaração manejados pelas partes.
... suas comissárias de bordo utilizassem maquiagem, unhas feitas e cabelos penteados, de acordo com os padrões estipulados no manual de comissários , postulando indenização no valor de R$ 500,00 mensais (Id 9a8ae4e - Pág. 6) ... A preposta da reclamada, em seu depoimento pessoal, reconheceu ... -
Tempos de recessão democrática
O VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral ecoou as palavras do ministro Edson Fachin: "As eleições presidenciais estarão comprometidas se não protegermos o consenso em torno de nossas instituições".
... comissários ... -
Acórdão, Processo nº 5007318-02.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... , para fins de instrução de ações previdenciárias propostas por outros segurados, em que os Peritos Judiciais concluíram que os comissários de bordo, laborando no interior de aeronaves da empresa VRG Linhas Aéreas S/A GOL Linhas Aéreas S/A, sujeitam-se a pressões atmosféricas ...
- Acórdão, Processo nº 5004643-37.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
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Sentença nº 1001379-16.2020.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... A única testemunha, por sua vez, afirma que comissário de voo fica dentro da aeronave durante o abastecimento (“os comissários recepcionam os passageiros dentro da aeronave; comissário só tem acesso ao pátio de manobras no momento que se desloca da sala de embarque para a ...
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Acórdão nº 0005565-31.2012.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 05-02-2024
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDENTE OCORRIDO A BORDO DE AERONAVE QUE CULMINOU COM TRATAMENTO DESCORTÊS PELOS COMISSÁRIOS DO VÔO. PASSAGEIRO QUE DESEMBARCOU ACOMPANHADO DE DOIS POLICIAIS FEDERAIS PARA PRESTAR DEPOIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM ...
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Acórdão Nº 0020459-79.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-10-2020
... Nesse sentido, refere a preposta da reclamada (id. c69d650 - Pág. 4): ... 14 - confirma que há um manual para apresentação dos comissários; há nele orientações para cabelo, unha e maquiagem; refere que há orientações sobre higiene pessoal, para prender o cabelo, para combinação ...
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Acórdão Nº 0020891-40.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
... A autora complementou suas informações citando que, no voo internacional, eram cerca de 12 Comissários; que eram 4 toaletes, na classe econômica; que revisava toaletes cerca de 5 a 6 vezes por voo, com 5 minutos para organizar o local por vez; e que ...
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Acórdão Nº 0021797-59.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 22-11-2019
... Alega que o reclamante laborava no interior da aeronave e que, mesmo nos aeroportos em que não há finger, os comissários não permanecem na pista, pois somente transitam por esta até o embarque na aeronave. Nesses termos, a exposição à área de risco por tempo ...
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Acórdão Nº 0020833-41.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
AERONAUTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. A instituição, por norma coletiva, do pagamento da parcela "compensação orgânica" integrada na remuneração fixa, não configura salário complessivo, sendo possível ao empregado a identificação do seu valor. Recurso do reclamante desprovido.
... comissários (três a seis) ... De acordo com o laudo, o autor tinha como atribuição rotineira inspecionar a aeronave ao recebê-la, a fim de verificar as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000293-42.2017.5.06.0014), 17-06-2021
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI 12.546/2011. DESONERAÇÃO DA COTA PARTE DO EMPREGADOR. O débito previdenciário, ora executado, tem como base de cálculo verbas de natureza salarial inadimplidas, no decurso do período contratual, deferidas na sentença de mérito. Em sendo assim, a desoneração previdenciária defendida pela reclamada é medida que se impõe, independentemente da manifestação de opção...
... Merece registro o fato de que a reclamada tem em seus quadros pilotos (as), comissários (as) de bordo, mecânicos (hipótese dos autos) agentes de bagagem e rampa, trabalhadores que atuam no abastecimento de combustível e alimentação ... -
Sentença nº 1001289-85.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... da reclamada, que variam a quantidade de passageiros por aeronave, bem como a atividade é realizada em rodízio por todos os comissários de voo ... Assim, ficou evidenciado que diante da necessidade há possibilidade da interdição/bloqueio do banheiro por falta de higiene, bem como do ...
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Acórdão Nº 0021329-76.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-08-2020
... - Acessava as áreas de abastecimentos para buscar as bagagens dos comissários ... - Em aeroportos pequenos, que não possuíam finger, os recebimentos dos passageiros eras na pista e durante o abastecimento da aeronave ...