comissionista puro
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33400-74.2008.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. O Tribunal Regional, soberano na análise do contexto fático-probatório dos autos, concluiu que o reclamante se sujeitava a controle de jornada de trabalho, pois estava obrigado a comparecer à empresa no início da jornada de trabalho para participar de reuniões, bem como retornar no final do expediente para descarregar o palm top. Assim, para se
... HORAS EXTRAS. EMPREGADO COMISSIONISTA" MISTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 340 DO TST. ENTENDIMENTO DA ORIENTAÇ\xC3" ... A Súmula nº 340 do TST não afirma que tão somente o comissionista puro deve ter a remuneração das horas extras, mediante o pagamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000055-23.2012.5.06.0006 (00462-2009-291-06-00-9)), 01-10-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Observadas as diretrizes impostas pelo decisum, não há falar em retificação dos cálculos da execução em relação à base de cálculo e quantificação do adicional de horas extras.
... COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Observadas as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21000-14.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Recurso de revista de que não se conhece. COMISSIONISTA PURO. SÚMULA Nº 340. A recorrente não impugna os fundamentos adotados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20480-57.2015.5.04.0221) 20-11-2018
... HORAS EXTRAS. CÁLCULO. COMISSIONISTA PURO (SÚMULA 340 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0005300-30.2008.5.06.0014 (00053-2008-014-06-00-6)), 28-11-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Horas Extras. Comissionista puro. Súmula 340 do TST. Aplicação. Divisor a aplicar. Obtenção de acordo com a divisão do valor das comissões recebidas pelo número de horas efetivamente trabalhadas no mês que se tenha em causa. Recurso Empresarial a que se dá parcial provimento. II - RECURSO ORDINÁRIO DO...
... I - RECURSO ORDIN Á RIO DA RECLAMADA ... Horas Extras. Comissionista puro. S ú mula 340 do TST. Aplica ç ã o. Divisor a aplicar. Obten ç ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59240-69.2006.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. Em face da contrariedade à Súmula 340 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO OU IMPRÓPRIO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 340 DO TST. A Súmula nº 340 do TST não faz distinção entre
... COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. Em face da contrariedade à Súmula 340 do TST, dá-se ... úmula nº 340 do TST não faz distinção entre comissionista misto e puro. Por conseguinte, deve ser aplicada no caso concreto. Precedentes da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Agosto de 2005
... Recurso de revista não conhecido ... COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS. ENUNCIADO Nº 340 DO C.TST. Tratando-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Agosto de 2005
... Recurso de revista não conhecido ... COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS. ENUNCIADO Nº 340 DO C.TST. Tratando-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Agosto de 2005
... Recurso de revista não conhecido ... COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS. ENUNCIADO Nº 340 DO C.TST. Tratando-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123000-62.2007.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. O reclamante, em suas razões de recurso de revista, argumenta que houve negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal de origem não esclareceu que, durante as prestações de serviços em horas extras, não havia percepção de remuneração variável; omitiu-se de afirmar
... HORAS EXTRAS. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 340 DO TST. ORIENTAÇÃO ... A Súmula nº 340 do TST não afirma que tão somente o comissionista puro deve ter a remuneração das horas extras, mediante o pagamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134300-90.2005.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA N.º 340 DO TST. A Súmula n.º 340 do TST é aplicável tanto ao comissionista puro (que recebe apenas comissões) quanto ao misto (que recebe salário fixo mais comissões). Essa Súmula leva em conta que as comissões já remuneram a hora normal, de maneira que implicaria bis in idem determinar o pagamento da hora normal acrescida de adicional.
... 5ª Turma KA/tbc ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA N.º 340 DO TST. A Súmula n.º 340 do TST é aplicável nto ao comissionista puro (que recebe apenas comissões) quanto ao misto (que recebe salário fixo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002061-38.2014.5.06.0101), 08-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. VENDEDOR. COMISSIONISTA PURO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INERENTES À FUNÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. No caso em apreciação, além de não haver prova da frequência com que o autor realizava atividades que entendia diversas da contratada (de modo a se aquilatar a ocorrência de prejuízo), aquelas relativas à arrumação, organizaçã
... VENDEDOR. COMISSIONISTA" PURO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INERENTES \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001246-35.2010.5.06.0019), 10-12-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA PURO. CÁCULO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. NÃO INCLUSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O repouso semanal remunerado não integra a base de cálculo do adicional de horas extras, pois esta é formada essencialmente pelas comissões recebidas. Agravo de petição provido, parcialmente.
... COMISSIONISTA PURO. CÁCULO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. NÃO INCLUSÃO DO REPOUSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74000-19.2009.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 1. CONVENÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMISSIONISTA. SÚMULA Nº 340. INAPLICABILIDADE ... O artigo 7º, XXVI, da ... norma de que a remuneração da hora extraordinária do comissionista puro inclui o valor da hora normal, esta deve ser observada, nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-973000/1996-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2005
... Recurso de revista não conhecido ... COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS. ENUNCIADO Nº 340 DO C.TST. Tratando-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9730/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Agosto de 2005
... Recurso de revista não conhecido ... COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS. ENUNCIADO Nº 340 DO C.TST. Tratando-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2042000-44.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA N° 340 DO TST. Na forma preconizada na Súmula n° 340 do TST, o empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, cinquenta por cento pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de...
... 8ª Turma DMC/Npf/rv/rk RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA N° 340 DO TST. Na forma preconizada na ... desta Corte Superior não faz distinção entre comissionista misto e puro, de modo que, em relação à parcela variável, o empregado deve receber ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-14200-21.2008.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA...
... EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. A puro e misto. Assim, "o empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132400-98.2001.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. -ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL RECONHECIDA APÓS A DISPENSA-. -ABATIMENTO DE VALORES PAGOS SOB O MESMO TÍTULO-. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. A alteração operada no art. 894 da CLT teve por objetivo a elevação da função da SDI na uniformização da jurisprudênci
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA. A Súmula 340 desta Corte não faz distinção entre comissionista puro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3760400-12.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 14. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. FORMA DE PAGAMENTO. A Súmula 340 desta Corte não faz distinção entre comissionista puro e misto. Assim, o empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3760400-12.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 14. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. FORMA DE PAGAMENTO. A Súmula 340 desta Corte não faz distinção entre comissionista puro e misto. Assim, o empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123-71.2011.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. A puro e misto. Assim, "o empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5424-84.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. SÚMULA Nº 422 DO TST. A recorrente refutou todos os argumentos da decisão denegatória em suas razões de agravo de instrumento, estando satisfeito o requisito da dialeticidade, inserto na Súmula nº 422 desta Corte e no artigo 514 do CPC. Rejeito. 2. HORAS EXTRAS....
... Agravo de instrumento não provido. 4. COMISSIONISTA. REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS FORA DA ATIVIDADE DE VENDAS. s hipóteses em que o comissionista puro presta horas extras em atividades estranhas à realização de vendas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-50.2008.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO PERANTE O SINDICATO. Pagas as verbas rescisórias no prazo legal, o atraso na homologação da rescisão contratual perante o sindicato da categoria não é motivo suficiente para ensejar a imposição da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Recurso de revista conhecido e provido. 2. COMISSIONISTA PURO....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173240-16.2004.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA PURO. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Não impulsiona a revista a divergência acostada ou a indicada contrariedade à Sumula nº 340 do TST, pois, de acordo com o Regional "deve ser observada para apuração das horas extras a cláusula coletiva que dispõe sobre as horas extras do comissionista". Agravo de instrumento
... GMDMC/Cs/gr/rk AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA PURO. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Não ...