como esta o comercio no brasil
-
Em vigor
Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
... e entrega de carga ao destinatrio, bem como a realizao dos servios correlatos que forem ... ou conveno internacional firmado pelo Brasil, o Operador de Transporte Multimodal puder, nessa ... Multimodal de Cargas institudo por esta Lei ... Pargrafo nico. Para atender ao ...
- EVENTOS ESPORTIVOS: Permite visitas a cidades que sediaram recentemente eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas; parcerias público-privadas em apoio aos preparativos para os eventos; a organização de missões de comércio no Brasil e nos EUA, para empreen...
-
Brasil e Reino Unido reiteram compromisso de fortalecer comércio bilateral
... uma maior cooperao entre reguladores do Reino Unido e do Brasil como uma forma de trocar melhores prticas a respeito de assuntos regulatrios ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e ... 1° As inspeções e auditorias de que trata esta Seção serão regulamentadas no Regimento ... profissão liberal, emprego particular, comércio, ou participar de sociedade comercial, exceto ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização e observada, nas nomeações, ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição ... Conselho local da Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuizo do disposto no parágrafo anterior ... O advogado será escolhido pela parte; si esta não o fizer, será indicado pela assistência ... invenção ou marca de indústria e de comércio serão propostas no foro do Distrito Federal, ...
-
DEC 8415 de 27/02/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.
... efeitos do disposto no caput, entende-se como receita de exportação: ... I - o valor do bem ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; ou ... II - ressarcido ... ério da Fazenda e a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2011. Aprova o Texto da Convenção Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasãão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda e para Incentivar o Comercio e o Investimento Bilaterais, Celebrado em Brasilia, em 23 de Julho de 2008.
... quaisquer atos que possam resultar em reviso da referida Conveno, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do art. 49 da ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... Art. 1o Esta Lei estabelece a organização básica dos ... como órgãos de assessoramento imediato ao Presidente ... VII - a Câmara de Comércio Exterior (Camex); ... VIII - o Advogado-Geral da ... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as ...
-
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... 2o A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá editar normas complementares necessárias ... Aduaneiro de Mercadorias”, que figura como Anexo e forma parte da presente Decisão ... na importação, sob condição de que esta destruição seja devidamente comprovada pela ...
-
Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... privadas e as pblicas no federais, assim como as cooperativas de crdito, esto sujeitas, nos ... efetuada e decretada pelo Banco Central do Brasil, sem prejuzo do disposto nos artigos 137 e 138 do ... - se o respectivo estatuto lhes conferir esta competncia - com indicao das causas do pedido, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 3 Aos Artigos 7 e 9 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, Ao Caput do Artigo 37 do Decreto-lei 1.455, de 7 de Abril de 1976 e Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953, e da Outras Providencias.
... ções 3303 a 3307 da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB), se destinados, exclusivamente, a consumo ... que, por sua vez tenha sido utilizado como insumo por outra empresa, não coligada à ... fevereiro de 1967, com a redação dada por esta lei ... § 1° Após 29 de outubro de 1992, os ... quaisquer bens para as áreas de livre comércio administradas pela Suframa ... § 3º Os ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... dos trabalhadores e dos empresários, bem como os respectivos suplentes, serão indicados pelas ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... e da Reforma Agrária, se dedique ao comércio de sementes e mudas no país; ... c) o produto ... abrange outra pessoa jurídica, ainda que esta seja mantida por aquela, ou por ela controlada ...
-
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ídica, as importâncias que forem declaradas como pagas ou creditadas a título de comissões, ... Art. 17. Os residentes eu domiciliados no Brasil" que se retirarem em caráter definitivo do territ\xC3" ... definida no § 1º dêste artigo, quando esta exceder a Cr$180.000,00 (cento e oitenta mil ... do livro "Diário" no Registro de Comércio competente, assim como o número da página do ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , e a lista dos pertences da tripulação, como tais entendidos os bens e objetos de uso pessoal ... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... esta Lei Complementar, o Comitê Gestor expedirá, em ... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, composto por representantes da União, ...
-
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... Parágrafo único - Consideram-se como equivalentes ao passaporte o " laissez - passer ... equivalente ou carteira de identidade, esta quando admitida; ... II - certificado ... popular, assim como nos casos de comércio, posse ou facilitação de uso indevido de ...
-
Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o mercado de câmbio ... , considerada a negativa de atendimento como embaraço à fiscalização, sujeita às ... contratos e nos títulos referentes ao comércio exterior de bens e serviços, ao seu ...
-
DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... e cinegrafistas em missão profissional, bem como aos turistas estrangeiros que venham ao Brasil, ... de autorização prévia da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX ...
-
Decreto nº 11.259 de 18/11/2022. Altera o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e o Decreto nº 11.243, de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022.
... III – os estudos, os dados e o material técnico usados como fundamento para as propostas submetidas à consulta pública, ressalvados ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... ARTIGO 2 ... O desporto, como direito individual, tem como base os princípios: ... do desporto, elaborados de conformidade com esta" Lei, deverão obrigatoriamente regulamentar, no m\xC3" ... , inscritas ou não no registro de comércio, não exercem função delegada pelo Poder ...
-
A tributação dos serviços no Brasil: problemas relativos ao comércio eletrônico
... Dentre as inúmeras oportunidades oferecidas pela internet está o comércio ... eletrônico (e-commerce ou comércio virtual), erizado como espécie de transação comercial realizada necessariamente através de um ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
-
DECRETO Nº 660, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992. Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
... Fazenda Nacional, e um do Banco Central do Brasil ... § 1° A escolha dos membros da comissão ... incidentes sobre comércio exterior, bem como outras exigências fiscais e administrativas a ...
- Meta é dobrar em 3 anos comércio brasil-índia