como provar assédio moral no trabalho

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO. ÔNUS DA PROVA. A teor do artigo 333, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e, na dicção do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, incumbe à parte provar o que alega. Nesse sentido, o reclamante, conforme consta dos autos, não apresentou prova relativa ao fato constitutivo do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O Regional, soberano na análise dos fatos e provas, adotou entendimento no sentido da configuração do exercício da função de confiança a que se refere o inciso II do art. 224 da CLT, o que impede o prosseguimento do recurso de revista, a teor da Súmula nº 102, I, desta Corte. 2. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O Regional,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula 338, itens I e II, do TST, uma vez que não foram apresentados os cartões de ponto do trabalhador, e a presunção de jornada criada pelas normas coletivas foi devidamente afastada pelas provas produzidas nos autos. A revista esbarra no óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4

RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ASSÉDIO SEXUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. O Regional, com base no conjunto fático-probatório produzido nos autos, concluiu que não houve indício da ocorrência de assédio sexual suficiente para condenar a Reclamada ao pagamento de indenização. Assentou, ainda, que a Reclamante não conseguiu provar o dano moral alegado, bem como dispensou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal Regional, analisando os fatos e provas trazidos à sua apreciação, concluiu pela fragilidade da prova, não reputando configurada a falta grave capaz de ensejar a ruptura contratual por justa causa patronal, além da responsabilidade da empresa na hipótese de não autorizar a fixação...

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO PELO NÃO CUMPRIMENTO, PELA EMPRESA, DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO. ALTERAÇÃO DO TURNO DE TRABALHO DO AUTOR. DESCONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE CIPEIRO DO RECLAMANTE. DESCASO COM O ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR. Extrai-se da decisão regional que o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos da alínea -d- do artigo 483 da CLT, decorreu de trê

EMENTA: ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. - É ônus da parte reclamante, ao pretender o pagamento de indenização por dano moral decorrente do assédio moral, provar o fato que configure conduta ilícita do empregador. O assédio moral decorre de tortura psicológica atual e continuada consubstanciada no terror de ordem pessoal, moral e psicológico, praticado contra o empregado, no âmbito da empresa,...

ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. O assédio moral consiste na prática reiterada de conduta abusiva pelo empregador ou seus prepostos, observando-se uma perseguição ao empregado, repetindo-se no tempo, que pode acarretar danos às condições físicas e psíquicas do trabalhador, afetando a sua autoestima. Caso em que o reclamante não logrou provar o alegado assédio moral. Recurso ordinário do reclamante a...

ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Para a caracterização de culpa do empregador apta a ensejar a rescisão indireta, fazia-se necessário demonstrar a prática de assédio moral pela reclamada. No caso dos autos, não tendo a autora se desincumbido do ônus de provar a situação de assédio moral, deve ser afastada a rescisão indireta do contrato de trabalho havido entre...

RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O assédio moral tem substância mais grave, seja pela natureza da conduta, o modo como ocorre a lesão, seja em razão das possíveis repercussões psicológicas da vítima, da gravidade do dano, pelo que nem toda forma de agressão psicológica à pessoa, configura assédio moral. É dever do empregador manter e cuidar para que assim permaneça um ambiente de...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO - É ônus da parte reclamante, ao pretender o pagamento de indenização por dano moral decorrente do assédio moral, provar o fato causado que configure conduta ilícita do empregador. Não se desincumbindo a recorrente desse ônus (art. 818, da CLT), nega-se provimento ao recurso ordinário, no particular.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Resta inegável que o assédio moral ocasiona danos à imagem, à honra, à liberdade do trabalhador (art. 5º, V e X, da Constituição Federal), logo, devida é a reparação sempre que restar provado o ato ilícito praticado pelo empregador ou seus prepostos, consoante o art. 186 do Código Civil. Da autora o ônus de provar a prática de ato...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. INDEVIDA. Não logrando o autor se desincumbir do ônus de provar a ocorrência do assédio moral, no qual se funda para vindicar o pagamento de indenização por dano moral (artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC), impõe-se a confirmação da sentença, em relação a esse título.

EMENTA: ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZA-TÓRIO - É ônus da parte reclamante, ao pretender o pagamento de indenização por dano moral decorrente do assédio moral, provar o fato causado que configure conduta ilícita do empregador. Não se desincumbindo o recorrente desse ônus (art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho), nega-se provimento ao recurso ordinário,

EMENTA ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Espécie em que a reclamante não logrou êxito em provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhes cabia.

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Caso em que o reclamante não logrou provar ter sofrido o alegado assédio moral. Recurso ordinário não provido.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Inegável que o assédio moral ocasiona danos à imagem, à honra, à liberdade do trabalhador (art. 5º, V e X, da Constituição Federal). Logo, devida é a reparação sempre que restar provado o ato ilícito praticado pelo empregador ou seus prepostos, consoante o art. 186 do Código Civil. E caberá ao empregado provar o dano...

EMENTA: ASSÉDIO MORAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZA-TÓRIO - É ônus da parte reclamante, ao pretender o pagamento de indenização por dano moral decorrente do assédio moral, provar o fato causado que configure conduta ilícita do empregador. Não se desincumbindo a recorrente desse ônus (art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho), nega-se provimento ao recurso...

RECURSO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Inegável que o assédio moral ocasiona danos à imagem, à honra, à liberdade do trabalhador (art. 5º, V e X, da Constituição Federal), logo, devida é a reparação sempre que restar provado o ato ilícito praticado pelo empregador ou seus prepostos, consoante o art. 186 do Código Civil. E caberá ao empregado provar o dano moral, a teor do disposto no art.

ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA FIRME E ROBUSTA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO - É ônus da parte reclamante, ao pretender o pagamento de indenização por dano moral decorrente do assédio moral, provar a alegada conduta ilícita patronal. Não se desincumbindo o recorrente desse ônus (art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho), nega-se provimento ao recurso ordinário por ele interposto.

ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO - É ônus da parte reclamante, ao pretender o pagamento de indenização por dano moral decorrente do assédio moral, provar o fato causado que configure conduta ilícita do empregador. Não se desincumbindo o recorrente desse ônus (art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho), nega-se provimento ao recurso ordinário, no...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. PROVA ORAL DIVIDIDA. No caso dos autos, o reclamante não logrou provar o assédio moral que alega ter sofrido, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015. Isso porque as assertivas da testemunha do demandante foram, inequivocamente, contrariadas pelas declarações da testemunha da ré, o que configura a hipótese de prova dividida.

EMENTA: ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA FIRME E ROBUSTA DA SUA CARACTERIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO - É ônus da parte reclamante, ao pretender o pagamento de indenização por dano moral decorrente do assédio moral, provar a alegada conduta ilícita patronal. Não se desincumbindo o recorrente desse ônus (art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho), nega-se provimento ao recurso...