como provar assédio moral no trabalho

• Curso de direito constitucional do trabalho

EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EM PERÍODO CLANDESTINO. ÔNUS DA PROVA. Uma vez negada a existência do período clandestino denunciado na atrial, cabia ao autor o encargo de provar a existência dos fatos constitutivos do seu direito, o que a teor do disposto nos art. 818 da CLT e art. 333, inciso I, do CPC, encargo do qual desvencilhou-se satisfatoriamente,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O assédio moral, para ser caracterizado, pressupõe agressão continuada e grave, a ponto de causar perturbação na esfera psíquica do trabalhador. Revela também discriminação, pois é especificamente dirigida e concentrada na pessoa daquele indivíduo determinado, não sendo essa a hipótese dos autos, em...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Inegável que o assédio moral ocasiona danos à imagem, à honra, à liberdade do trabalhador (art. 5º, V e X, da Constituição Federal), logo, devida é a reparação sempre que restar provado o ato ilícito praticado pelo empregador ou seus prepostos, consoante o art. 186 do Código Civil. E caberá ao empregado provar o dano...

EMENTA: PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO.Não tendo a obreira logrado provar o assédio moral que fundamentou seu pedido de rescisão indireta, não há que se falar em vício de consentimento a macular o pedido de demissão por ela formulado.

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - APELO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANTO MOTIVACIONAL CHEERS - CONSTRANGIMENTO DOS TRABALHADORES AO CANTAR E DANÇAR NO AMBIENTE DE TRABALHO - ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL. A prática motivacional engendrada pelo reclamado, ao constranger seus empregados a diariamente entoarem...

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO CLANDESTINO. Hipótese em que negado o labor no período clandestino deduzido na petição inicial, bem como o fato de que as informações constantes na CTPS gozam de presunção juris tantum de veracidade, incumbe à parte autora o ônus de provar o labor exercido antes daquela data, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT c/c...

• Assédio moral laboral e direitos fundamentais

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do

ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO. É inegável que o assédio moral ocasiona danos à imagem, à honra, à liberdade do trabalhador, sendo devida a reparação quando restar provado o ato ilícito praticado pelo empregador ou seus prepostos, consoante regras dispostas no art. 5º, V e X da Constituição Federal e art. 186 do Código Civil, competindo ao empregado provar o fato...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRABALHO EXTERNO. MONTADOR EXTERNO TAREFEIRO. POSSIBILIDADE DO CONTROLE DA JORNADA CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. Segundo o entendimento já reiterado nesta Corte, havendo, na prática, a possibilidade de efetivo controle da jornada do empregado, ainda que esse exerça trabalho externo na empresa, fica afastada a...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Caso em que a reclamante não se desincumbiu de seu ônus de provar que efetivamente foi vítima de assédio por parte da reclamada. Nesse caso, diante da ausência de prova sobre suas alegações, inviável o deferimento da indenização por dano moral pleiteada.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA ESSENCIAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. Caracteriza cerceamento ao direito de defesa da reclamada a acolhida da contradita de testemunha cujo depoimento era essencial ao deslinde da controvérsia acerca da existência do assédio moral relatado na inicial,...

EMENTA: ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZA-TÓRIO - É ônus da parte reclamante, ao pretender o pagamento de indenização por dano moral decorrente do assédio moral, provar o fato que configure conduta ilícita do empregador, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Contudo, o demandante não se desincumbiu desse encargo processual (art. 818 da...

EMENTA: PROVA DIVIDIDA. DECIDE-SE EM DESFAVOR DE QUEM DETINHA O ÔNUS DA PROVA. Constatando-se prova dividida e não sendo possível, a partir de elementos contidos nos autos, decidir pela melhor prova produzida, julga-se contra quem tinha o ônus de provar e não provou. Neste caso, caberia à reclamante o ônus probatório da limitação de uso dos banheiros e da cobrança excessiva de metas ou do assédio

PJE 0803687-05.2014.4.05.8400 EMENTA CONSTITUCIONAL. CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO PRATICADO PELA UNIVERSIDADE PÚBLICA E O DANO ALEGADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, condenando a UFRN ao pagamento de indenização por dano moral em favor da autora, a qual arbitrou em

EMENTA: ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZA-TÓRIO - É ônus da parte reclamante, ao pretender o pagamento de indenização por dano moral decorrente do assédio moral, provar o fato causado que configure conduta ilícita do empregador. Não se desincumbindo o recorrente desse ônus (art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho), nega-se provimento ao recurso ordinário,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. PROVA ORAL DIVIDIDA. No caso dos autos, a reclamante não logrou provar o assédio moral que alega ter sofrido, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015. É que as declarações da testemunha da autora foram, indiscutivelmente, contrariadas pelas declarações da testemunha da ré, o que configura a hipótese de prova...

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a afirmada negativa de prestação jurisdicional. Agravo conhecido e não provido. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO DA MULHER. ARTIGO 384 DA CLT. ISONOMIA. ARTIGO 5º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO. Por disciplina judiciária, curvo-me ao entendimento do Tribunal Pleno desta Corte Superior que, reconhecendo a constitucionalidade do artigo 384 da CLT de que trata do intervalo de 15 minutos garantido às mulheres trabalhadoras, antes da prestação de...

RECURSO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. Dano moral é aquele que implica lesão a atributos da personalidade, afetando o indivíduo de forma sentimental ou afetiva. Porquanto, o assédio moral tem substância mais grave, seja pela natureza da conduta, o modo como ocorre a lesão, seja em razão das possíveis repercussões psicológicas da vítima, da...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS 1. O Tribunal a quo manteve a condenação concernente ao aviso prévio e à multa de 40% dos depósitos de FGTS, ao constatar a ausência de impugnação específica, na contestação,

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua convicção com base em outros elementos, segundo os princípios insculpidos nos artigos 371 e 479 do NCPC. Entretanto, milita a presunção juris tantum de veracidade dos subsídios fáticos e técnicos informados pelo expert no embasamento de sua conclusão. Caso em que o reclamante não logrou infirmar...

• Curso de direito do trabalho

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DA POSTULAÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA. 1. O assédio moral, para ser caracterizado, pressupõe agressão continuada e grave, a ponto de causar perturbação na esfera psíquica do trabalhador. Revela também discriminação, pois é especificamente dirigida e concentrada na pessoa daquele indivíduo...