como solicitar ferias
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... 2º do Decreto nº 10.139, de 2019, tais como manuais, recomendações, ofícios circulares, ... ério do Trabalho e Previdência poderá solicitar à Fundação Jorge Duprat Figueiredo - ... ção do contrato de trabalho, tais como férias, licenças e outros afastamentos previstos em ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de deliberação colegiada, que terá como membros: ... I - seis representantes do ... § 2º O segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou ... o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... s) aquele contratado como trabalhador intermitente para a prestação de ... Social - IN ... SS poderá solicitar a apresentação de documento que comprove o ... IV – carteira de férias; ... V – carteira sanitária; ... VI – ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e ... XII - conceder licença, férias e outros afastamentos aos ministros, auditores e ... Parágrafo único. O Tribunal poderá solicitar ao Ministro de Estado supervisor da área, ou à ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... ção, apoio e prática do desporto, bem como as incumbidas da Justiça Desportiva e, ... V - férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, ... fazer a devida comunicação e solicitar ao Ministério do Esporte a competente ...
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Após ex solicitar prisão, Ana Hickmann diz que período de férias do filho foi alterado em acordo com Alexandre Correa
... afirmou ainda que Ana Hickmann, "aparentemente por ser pessoa com fama nacional, acredita ser imune s determinaes contidas nestes autos bem como isenta das penas legais" ... Justia fixou regras para Alexandre e imps 'oficina de pais' ao ex-casal ... Em dezembro do ano passado, a Vara de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... O regime jurídico de que trata esta Lei tem como fundamentos a gestão pública democrática, a ... de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários ... ção da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário ...
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DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.
... pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de ... por invalidez acidentários, bem como aos de percepção de salário-maternidade, desde ... profissiográfico, podendo inclusive solicitar a retificação de informações quando em ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções ... do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento que comprove o ... IV - carteira de férias; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... O desporto, como direito individual, tem como base os princípios: ... V - férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, ... fazer a devida comunicação e solicitar ao Ministério do Esporte a competente ...
- Acórdão nº 2014/0133055-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... águas territoriais e espaço aéreo, assim como nos lugares em que princípios e convenções ... ac) solicitar" a prestação de serviços de quaisquer repartiç\xC3" ... férias, forenses ... § 1º A autoridade que não ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento ... TÍTULO II ... Estadual poderá fazer exigências e solicitar complementação sobre o estudo psicossocial do ... II - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... ARTIGO 19 ... ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... apátrida - pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, conforme a sua ... Art. 10. Para solicitar o visto, os seguintes documentos deverão ser ... d) estudo; ... e) trabalho; ... f) férias-trabalho; ... g) prática de atividade religiosa; ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o ... oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias; ... II- deixa de se apresentar a autoridade ... ARTIGO 353 ... Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... VII - como segurado especial: a pessoa física residente no ... § 1o O segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou ... e Previdência Social, a carteira de férias, a carteira sanitária, a caderneta de matrícula ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... - apátrida: pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, segundo a sua ... d) estudo; ... e) trabalho; ... f) férias-trabalho; ... g) prática de atividade religiosa ... ória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2900-65.2008.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA EM QUE NÃO HOUVE FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA. CARÁTER SALARIAL. INTEGRAÇÃO. No caso, a ajuda-alimentação foi instituída por convenção coletiva de trabalho, em que não foi estipulada sua natureza indenizatória. Prevê o artigo 458 da CLT, que, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário a alimentação, ou seja, em princípio...
... êmio específico no mês de outubro/2005, como afirmado no depoimento pessoal da reclamada, por ... VENDA DE DEZ DIAS DE FÉRIAS. EMPREGADOS POSSUÍAM LIBERDADE PARA USUFRUIREM ... que ele possuía total liberdade para solicitar à reclamada usufruir trinta dias de férias, ... -
Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... como cidades gêmeas ... SEÇÃO II. Dos ... finais de semana, feriados e períodos de férias", em função do aporte de turistas, conforme crit\xC3" ... de Mobilidade Urbana apenas poderão solicitar e receber recursos federais destinados a` ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... a criação e a extinção de cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus ... Procurador-Geral de Justiça a escala de férias de seus integrantes; ... III - solicitar ao ...