impunidade no transito
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Em vigor
Código Penal Militar
... b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; ... c) depois de embriagar-se, salvo se a ...
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Esperar trânsito em julgado para prender levou a protelação e impunidade
José Gimenes: Esperar trânsito em julgado levou a impunidade
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Edital de notificação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
... dos órgãos do sistema estadual de trânsito com o combate à impunidade no ... trânsito, visando mudança comportamental e preservação da vida; ...
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Edital de notificação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNS
... impunidade no trânsito, visando mudança comportamental e preservação da vida; ...
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Acórdão nº 2015/0084999-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ROUBO QUALIFICADO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). CUSTÓDIA PARA QUE SE EVITE A PRÁTICA DE OUTROS CRIMES E PARA QUE NÃO SE IMPERE NA SOCIEDADE O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE (MERAS SUPOSIÇÕES). DECRETO (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO). COAÇÃO (ILEGALIDADE). REVOGAÇÃO (CASO). RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (PRO
... IMPUNIDADE ... SUPOSIÇÕES). ... (AUSÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO). ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FURTO QUALIFICADO. BEM DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DELITO DE TRÂNSITO. ART. 309 DO CTB. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 122/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se verifica conexão entre os delitos de furto e de direção de veículo sem habilitação, não...
... facilitar, ocultar ou para conseguir a impunidade ou ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... impunidade ...
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Acórdão nº 2015/0306016-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. No ordenamento jurídico...
... meio social e ainda carregando consigo a certeza da impunidade, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... impunidade ...
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Acórdão nº 2010/0099116-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... impunidade ...
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Pena antes do trânsito em julgado não reduz impunidade, diz OAB
Pena antes do trânsito em julgado não reduz impunidade, diz OAB
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Acórdão nº 2014/0217267-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 315 DO STJ, EM CARÁTER EXCEPCIONAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO CONFIRMADA NO ÂMBITO DO STJ. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. MOMENTO. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Nos termos da Questão de Ordem...
... réu com a impunidade, pois a procrastinação indefinida de recursos ... -
Acórdão nº 2015/0283268-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO
... impunidade, circunstâncias que justificam a manutenção da ... -
Motoristas de ônibus infratores ficam livres de punição no Rio
... motorista que cometeu a infrao, contribuindo ainda mais para a impunidade no trnsito ... Segundo o Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB), ao no ...
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Motoristas de ônibus infratores ficam livres de punição no Rio
... motorista que cometeu a infrao, contribuindo ainda mais para a impunidade no trnsito ... Segundo o Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB), ao no ...
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Acórdão nº 2015/0243175-5 de T6 - SEXTA TURMA
... impunidade, ...
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'Luto na luta': parentes de vítimas no trânsito e ativistas pedem a governo eleito 'foco nas pessoas e não nos carros'
... parceiro da ONG Pedale Como Marina no Observatrio da Impunidade no Trnsito Brasileiro, que reunir, de forma pioneira, dados sobre ...
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Sinal verde para motoristas de ônibus infratores
... motorista que cometeu a infrao, contribuindo ainda mais para a impunidade no trnsito ... Segundo o Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB), ao no ...
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Para Moro, permitir prisão sem trânsito em julgado 'fechou janela da impunidade'
Para Moro, STF diminui impunidade ao permitir prisão em 2º grau
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Acórdão nº 2007/0275426-5 de T6 - SEXTA TURMA
... COMETIDO CONTRA INTEGRANTES DE UMA FAMÍLIA, PARA ASSEGURAR IMPUNIDADE DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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'Sensação de dever cumprido', diz pai de morto em acidente de carro após prisão nos EUA de motorista foragido há 19 anos
... após a perda: Engenheiro substitui dor por ação contra a impunidade no trânsito ... De acordo com a Polícia Federal, Marcelo, hoje com 39 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; ... c) à traição, de emboscada, ou mediante ...
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Acórdãos nº 2160160-09.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... , em que é agravante TRANSERP - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO, são agravados ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO sensação de impunidade no trânsito e, ao final, o provimento do recurso. Esta ...
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Acórdãos nº 2121963-82.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... , em que é agravante TRANSERP - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO, é agravado ... incerta reparação, recrudescendo-se a sensação de impunidade no trânsito. Em despacho de fls. 88/91, esta Relatora ...
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Acórdãos nº 2183575-21.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO, é agravada ... e incerta reparação, recrudescendo- se a sensação de impunidade no trânsito. ” (fls. 19). A liminar recursal foi ...