compensação de horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-88.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Diante dos limites impostos na Súmula Vinculante nº 4 do STF, na qual, mesmo afastando-se o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, se ressalta que outro parâmetro não pode ser fixado mediante decisão judicial, entende-se que, na ausência de instrumento coletivo ou de lei expressamente fixando base de...
... CONCOMITÂNCIA DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA E HORAS EXTRAS ... Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-904-81.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1100-95.2006.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO (OJ 359/SBDI-1/TST E SÚMULA 297/TST). 2. EMPREGADO DA CEF. CARGO DE CONFIANÇA. APLICAÇÃO DO ART. 224, § 2º, DA CLT. CRITÉRIOS. LIMITES DO REGRAMENTO EMPRESARIAL (SÚMULAS 102/I E 126 DO TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 3. PEDIDO...
... 3. PEDIDO SUCESSIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. OJ-T 70/SBDI-1/TST. Nos termos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000657-35.2013.5.06.0020), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS. A implantação do sistema de compensação de jornada denominado “banco de horas” deve observar os requisitos exigidos para sua validade, em especial as disposições do artigo 59, § 2º, da CLT, e da própria norma coletiva que o instituiu. No caso dos autos, o reclamado não observava o regular cumprimeto das...
... BANCO DE HORAS. INVALIDADE. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-403-09.2011.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. LABOR HABITUAL ALÉM DO LIMITE DIÁRIO E SEMANAL. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPENSAÇÃO DO SÁBADO. DECISÃO REGIONAL QUE CONSIDERA INAPLICÁVEL A SÚMULA 85/TST. A tese regional não contraria a Súmula 85/TST, por não se constatar mero desatendimento das exigências legais ou simples descaracterização do acordo de...
... 1ª Turma GMHCS/cg RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-579-87.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-831-58.2011.5.18.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ASSISTENTE DE NEGÓCIOS. FUNÇÕES TÉCNICAS. FIDÚCIA ESPECIAL NÃO RECONHECIDA (SÚMULA 102, I, DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DIVISOR DE HORAS EXTRAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896 DA CLT)....
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ASSISTENTE ... CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DIVISOR DE HORAS EXTRAS. RECURSO ... COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM AS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-831-58.2011.5.18.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ASSISTENTE DE NEGÓCIOS. FUNÇÕES TÉCNICAS. FIDÚCIA ESPECIAL NÃO RECONHECIDA (SÚMULA 102, I, DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DIVISOR DE HORAS EXTRAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896 DA CLT)....
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ASSISTENTE ... CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DIVISOR DE HORAS EXTRAS. RECURSO ... COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM AS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-86/2002-661-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - ATIVIDADE EXTERNA. ADICIONAL NOTURNO. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - ATIVIDADE EXTERNA. ADICIONAL NOTURNO. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - CABIMENTO. A existência de vício no julgado autoriza o acolhimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com a concessão de efeito modificativo. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, em face da potencial má...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-751-47.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. A norma inscrita no art. 765 da CLT estabelece que o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de velar pela rápida solução da causa. E, complementando essa norma, também emerge o art. 130 do CPC, no sentido de que cabe ao juiz...
... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000397-43.2017.5.06.0011), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A adoção de ajuste de compensação de jornada, na modalidade banco de horas, deve, necessariamente, estar autorizado por meio de acordo ou convenção coletiva, sob pena de invalidação. Demonstrado pela prova documental o labor em sobrejornada e à míngua de prova da validade do sistema de compensação, devido
... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS ... -
Acórdão Nº 0020405-11.2019.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA. REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE INSALUBRE. O sistema de compensação adotado pela recorrente é inválido, pois o reclamante laborava em condições insalubres e, conforme entendimento preponderante, é nulo o regime de compensação de jornada em atividade insalubre, quando não atendidas às exigências do art. 60 da CLT. Incidem na espécie a
... JORNADA. REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE INSALUBRE. O sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117700-51.2008.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No tocante ao acordo de compensação de jornada, consta da decisão regional que, embora tenha sido firmado acordo de compensação de jornada, este não foi cumprido, haja vista a prestação habitual de horas extras no decorrer da semana. Quanto ao intervalo intrajornada, da decisão regional se observa que não houve a...
... No tocante ao acordo de compensação de jornada, consta da decisão regional que, ... , haja vista a prestação habitual de horas extras no decorrer da semana. Quanto ao intervalo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-791-61.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM O VALOR DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA. Tendo o Regional concluído que a reclamante não se enquadrava na exceção prevista no § 2º do art. 224 da CLT, por não restar comprovado o exercício do cargo de confiança, a decisão, ao afastar compensação das 7ª e 8ª horas, deferidas como extras, com o valor da...
... 1. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM O VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91-64.2011.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Inteligência do item IV da Súmula 85 do TST. Não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO E/OU REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A decisão proferida pelo Regional se encontra pacificada no âmbito desta Corte consubstanciada...
... RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-51.2009.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. BANCÁRIO. CEF. INEFICÁCIA DA OPÇÃO DO EMPREGADO PELA JORNADA DE OITO HORAS. RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM A GRATIFICAÇÃO DEVIDA ÀQUELES QUE SE ATIVAM POR OITO HORAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 70 DA SBDI-1/TST. Em relação ao pleito de horas extras de bancário da CEF, a...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. BANCÁRIO ... RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM A GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242500-75.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - INVALIDADE - HORAS EXTRAS Nos termos da Súmula nº 85, item IV, do TST, havendo prestação habitual de horas extras, o acordo de compensação fica descaracterizado, caso em que as horas que ultrapassem a jornada semanal normal deverão ser pagas como extraordinárias. Recurso de Revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA ... - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - INVALIDADE ... - HORAS EXTRAS Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178300-20.2008.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. INEFICÁCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. -Ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, § 2º, da CLT, é ineficaz a adesão do empregado à jornada de oito horas constante do Plano de Cargos em Comissão da Caixa Econômica Federal, o que importa no retorno à...
... OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. INEFICÁCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO ... extras a sétima e a oitava horas laboradas. A ... 2. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-351-52.2011.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169540-35.2007.5.01.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ACIDENTE DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-666-22.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE ACORDO ESCRITO OU COLETIVO PREVENDO A COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. TRABALHO AOS SÁBADOS. Deve ser mantida a v. decisão regional que condenou a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, por inexistir nos autos acordo escrito ou...
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... HORAS EXTRAS HABITUAIS. TRABALHO AOS SÁBADOS. Deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174200-15.2007.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - CARGO DE CONFIANÇA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O Tribunal Regional concluiu que as funções desempenhadas pela reclamante se enquadram na exceção do art. 224, § 2.º, da CLT, visto que presente o grau de fidúcia, amparado nos depoimentos da testemunha e do preposto. Entendeu que a reclamante exercia função de assessoramento da gerência, sendo exigida maior responsabilidade do...
... INTEGRAÇAO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A majoração do valor do ... - COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. O recurso de revista, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29700-93.2008.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO PAGA PELO EXERCÍCIO DA JORNADA DE OITO HORAS. Deve ser deduzida da condenação a diferença entre a gratificação decorrente da jornada de 8 (oito) horas de trabalho e a que eventualmente o Reclamante percebia pela jornada de 6 (seis) horas, em homenagem ao princípio que veda o enriquecimento sem causa. A particularidade do caso...
... COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO PAGA PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15800-23.2007.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO PAGA PELO EXERCÍCIO DA JORNADA DE OITO HORAS. Deve ser deduzida da condenação a diferença entre a gratificação decorrente da jornada de 8 (oito) horas de trabalho e a que eventualmente o Reclamante percebia pela jornada de 6 (seis) horas, em homenagem ao princípio que veda o enriquecimento sem causa. A particularidade do caso...
... RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO PAGA PELO ...