competência originária do supremo tribunal federal stf
212284 resultados para competência originária do supremo tribunal federal stf
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Decisão da Presidência nº 2351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
Decisão: Trata-se de ação originária autuada na origem como mandado de segurança preventivo , com pedido ... , o Conselho Nacional do Ministério Público, o que atrai a competência para o Supremo Tribunal Federal, conforme estabelecido no art. 102, inciso ...
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Decisões Monocráticas nº 2351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
Decisão: Trata-se de ação originária autuada na origem como mandado de segurança preventivo , com pedido ... , o Conselho Nacional do Ministério Público, o que atrai a competência para o Supremo Tribunal Federal, conforme estabelecido no art. 102, inciso ...
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Decisões Monocráticas nº 3166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
... HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... PRECEDENTES DO STF SOBRE O ...
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Acórdão nº 2006/0009201-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -prefeito, posteriormente eleito Deputado Federal ... 2. A questão concernente à prerrogativa ... do dia 15 de setembro de 2005, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou procedente ... hierarquia constitucional, usurpou a competência do STF como guardião da Constituição Federal ... INCOMPETÊNCIA, EM SEDE ORIGINÁRIA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... Nos termos do ...
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Decisão monocrática Nº 2929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONFLITO FEDERATIVO QUALIFICADO: INEXISTÊNCIA NA ESPÉCIE. PRECEDENTES ... ção de incompetência absoluta daquele Juízo, declinou da competência para o Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, I, f, da ...
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Acórdão nº 82711 de 2ª Turma, 12 de Marzo de 1976
O QUE LEGITIMA A COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR AS CAUSAS E CONFLITOS ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS E A ANTINOMIA DE INTERESSES. INOCORRENTE A CONTRARIEDADE ENTRE A PRETENSAO DA UNIÃO E A DO ESTADO, NÃO SE LEGITIMA A COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO STF. CHAMAMENTO A AUTORIA. NÃO ASSUME A POSIÇÃO DE RÉU, DENUNCIANTE, COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL, O DENUNCIADO QUE CONFESSA O...
PRCV , COMPETÊNCIA, LITIGIO ENTRE A UNIÃO E PARTICULAR, CHAMAMENTO ... ESTADO-MEMBRO, COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO STF (INEXISTÊNCIA) ... Publicação ... DJ ... -
Decisão monocrática Nº 2864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONFLITO FEDERATIVO QUALIFICADO: INEXISTÊNCIA NA ESPÉCIE. PRECEDENTES ... ão há conflito federativo apto a ensejar o reconhecimento da competência originária do Supremo Tribunal Federal, com base no art. 102, I, f, da ...
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Decisão monocrática Nº 2970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONFLITO FEDERATIVO QUALIFICADO: INEXISTÊNCIA NA ESPÉCIE. PRECEDENTES ... ão há conflito federativo apto a ensejar o reconhecimento da competência originária do Supremo Tribunal Federal, com base no art. 102, I, 1, f da ...
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Acórdão nº HC 172026 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... DA SILVA FREITAS E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE :JOSÉ ... DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTE SUPERIOR ... 5. Na impetração originária nada se alegou sobre a incompetência do Juízo ...
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Decisão da Presidência nº 3250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... PRECEDENTES DO STF SOBRE O ...
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Decisões Monocráticas nº 3250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... PRECEDENTES DO STF SOBRE O ...
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Decisão da Presidência nº 35680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... Ressalte-se que a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar, originariamente, ... DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SÚMULA 624/STF MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 35680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... Ressalte-se que a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar, originariamente, ... DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SÚMULA 624/STF MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 36813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
DECISÃO COMPETÊNCIA MANDADO DE SEGURANÇA AUTORIDADE COATORA DECLINAÇÃO ... O ... 2 ... A competência originária deste Tribunal para examinar mandado de segurança está circunscrita aos ...
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Acórdão nº 2005/0153420-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL" DE ORIGEM. SÚMULAS N.º 634 E 635 DO STF. NECESS\xC3" ... 15. A Medida Cautelar de competência originária do STJ tem como finalidade dar efeito ... do STF (Súmula 634 - “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para ...
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Acórdão nº 2006/0236369-4 de T5 - QUINTA TURMA
... :WALMIR AZULAY DE MATOS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE ... 1. Na ação penal de competência originária dos Tribunais, o rito especial para o ... 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a ...
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Acórdão Nº 226599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DESRESPEITO À INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO: INOCORRÊNCIA. FLAGRANTE: FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO DOS POLICIAIS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE. COMPROVAÇÃO DA AUTORIA, PRISÃO PREVENTIVA E NULIDADE DE PROVA: PONTOS NÃO APRECIADOS PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Demonstradas fundadas razões a justificar o ingresso em...
... exame delas por esta Suprema Corte. A atuação originária acarretaria ... supressão de instância e ampliação indevida da ... de instância e a ampliação indevida da competência prevista no ... art. 102 da CRFB. Assim decidiram o Plenário e ambas as ... -
Decisão da Presidência nº 3219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... PRECEDENTES DO STF SOBRE O ...
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Decisões Monocráticas nº 3219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... PRECEDENTES DO STF SOBRE O ...
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Decisão da Presidência nº 29499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... competência deste Supremo Tribunal Federal ... Precedentes firmados em casos ... - O Supremo Tribunal Federal não dispõe de competência originária para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra outros ...
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Decisões Monocráticas nº 29499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... competência deste Supremo Tribunal Federal ... Precedentes firmados em casos ... - O Supremo Tribunal Federal não dispõe de competência originária para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra outros ...
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Decisão monocrática Nº 38931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2023
... 8. Defiro o pedido de justiça gratuita ... 9. A competência originária desta Suprema Corte submete-se a regime de direito estrito, ...
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Decisão monocrática Nº 38033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... 2. O Supremo Tribunal Federal não tem competência originária para julgar mandados de segurança impetrados contra atos de ...
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Acórdão nº 2007/0099142-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os EREsp 928.302/DF (Rel ... recurso, porquanto a legitimidade da lei federal tem como pressuposto a sua conformidade com a ... competência do Supremo Tribunal Federal, alheia ao plano de ... da 1ª Região, proferido em demanda originária na qual se discute a incidência do Imposto de ...
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Decisão da Presidência nº 34010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... AUSÊNCIA DE ATO DA MESA DIRETORA APTO A DEFLAGRAR A COMPETÊNCIA DO STF ... ROL TAXATIVO DO ART. 102, I, D, DA CRFB/ NÃO CABIMENTO DO ... ÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SÚMULA 510/STF ROL TAXATIVO DO ART ...