competencia territorial na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075055220204058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807505-52.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S/A ADVOGADO: Rodrigo Henrique Pires APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino...
... devidamente homologado pela 6ª Vara do Trabalho de Natal/RN. Dessa forma, sob pena de gerar um ... relativa ao pagamento de FGTS perante a Justiça do Trabalho ... 29. Não obstante os ... não possuíam domicílio no âmbito territorial do juízo prolator na sentença proferida na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1302-54.2011.5.23.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELA RECLAMADA SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA SOBRE A JORNADA DE TRABALHO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. A...
... justiça social do ordenamento jurídico brasileiro e a ... LIMITAÇÃO TERRITORIAL". IMPOSSIBILIDADE ... Cinge-se a controv\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001374-63.2016.5.07.0004), 2017-06-13
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... em suas defesas a Incompetência Territorial deste juízo, argumentando, em síntese, que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000886-67.2017.5.06.0371), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 1. No caso concreto, não houve pré-contratação ou arregimentação da reclamante para trabalhar em outro Município ou Estado da Federação, restando incontroverso, pelo depoimento da autora em audiência, que, no momento da contratação, a reclamante já morava em Brasília, tendo prestado os serviços integralmente nessa cidade.
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 1. No caso ... na garantia constitucional de acesso à Justiça", que encerra direito fundamental gravado com efic\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2266-14.2015.5.02.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. 1. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE DESEMBARGADORA VOGAL. DECISÃO REGIONAL UNÂNIME. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. 2. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO...
... COMPETÊNCIA MATERIAL ... DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA ... ÇÃO DOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL ... DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO DO ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... , e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de ... domicílio no âmbito da competência territorial" do órgão prolator ... Parágrafo único. Nas a\xC3" ... Entidade vinculada ao Ministério da Justiça ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000572-21.2020.5.07.0038), 2020-10-09
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... ª Região:É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001431-97.2016.5.07.0031), 2017-02-01
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... flexibiliza as regras de competência territorial para o trabalhador arregimentado, aquele levado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000669-89.2018.5.07.0038), 2018-08-21
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001064-47.2019.5.07.0038), 2019-10-01
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001448-44.2018.5.07.0038), 2019-01-08
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001218-02.2018.5.07.0038), 2018-11-28
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000419-22.2019.5.07.0038), 2019-04-30
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001292-56.2018.5.07.0038), 2018-12-07
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000207-98.2019.5.07.0038), 2019-04-30
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001328-98.2018.5.07.0038), 2019-01-09
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000294-54.2019.5.07.0038), 2019-04-30
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000982-16.2019.5.07.0038), 2019-09-19
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000216-60.2019.5.07.0038), 2019-03-12
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001449-29.2018.5.07.0038), 2019-01-08
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001805-58.2017.5.07.0038), 2018-04-05
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000087-55.2019.5.07.0038), 2019-02-13
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000691-50.2018.5.07.0038), 2018-08-21
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000167-19.2019.5.07.0038), 2019-03-07
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000150-80.2019.5.07.0038), 2019-03-12
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... É certo que a competência territorial da Justiça do Trabalho para o dissídio ...