complementação depósito recurso ordinário
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22798/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. QUANDO É L COMPLEMENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA I.N. 3/TST E DA 0.J ... para a interposição de recurso ordinário, somente será possível quando, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8811/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. DESERÇÃO. DESPROVIMENTO. A Instrução Normativa nº 03/93 desta Corte dispõe que o depósito recursal para garantia do juízo, devido a cada novo recurso, limita-se ao teto nela previsto; e uma vez depositado o valor total da condenação, nenhum outro será devido. No caso dos autos, a Reclamada, ao interpor o Recurso de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE ... de Revista, não comprovou a complementação do depósito recursal, já que o recolhimento ... ocasião da interposição do Recurso Ordinário não atingiu o valor total da condenação. Logo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8811/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. DESERÇÃO. DESPROVIMENTO. A Instrução Normativa nº 03/93 desta Corte dispõe que o depósito recursal para garantia do juízo, devido a cada novo recurso, limita-se ao teto nela previsto; e uma vez depositado o valor total da condenação, nenhum outro será devido. No caso dos autos, a Reclamada, ao interpor o Recurso de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL ... INSUFICIENTE ... de Revista, não comprovou a complementação do depósito recursal, já que o recolhimento ... ocasião da interposição do Recurso Ordinário não atingiu o valor total da condenação. Logo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1846521/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Se o depósito efetuado quando da interposição do Recurso Ordinário não representou o valor total da condenação, "será devida complementação de depósito em recurso posterior, observado o valor nominal remanescente da condenação e/ou os limites legais para cada novo recurso", nos termos da Instrução Normativa nº 03/TST, item "b", II. Agravo de...
... 3ª T U R M A ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Se o depósito efetuado uando da interposição do Recurso Ordinário não representou o valor total da condenação, será devida complementação de depósito em recurso posterior, observado o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 96-42.2017.5.20.0000) 17-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO PRÉVIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. REVOGAÇÃO POSTERIOR DO ATO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO. 1 - Hipótese em que o mandado de segurança foi impetrado com a finalidade de cassar a decisão que determinou a complementação do depósito prévio na ação rescisória. 2 - Constatada
... (SBDI-2) ... GMDMA/EAR/GN ... RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE ANÇA ... DETERMINAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO PRÉVIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-363/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. DESERÇÃO. DESPROVIMENTO. A Instrução Normativa nº 03/93 desta Corte dispõe que o depósito recursal para garantia do juízo, devido a cada novo recurso, limita-se ao teto nela previsto; e uma vez depositado o valor total da condenação, nenhum outro será devido. No caso dos autos, a Reclamada, ao interpor o Recurso de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL ... INSUFICIENTE ... de Revista, não efetuou a complementação de qualquer depósito recursal, já que o ... ocasião da interposição do Recurso Ordinário não atingiu o valor total da condenação. Logo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-18301/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Marzo de 2005
DEPÓSITO RECURSAL INCOMPLETO. DESERÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 139 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. O recorrente está obrigado a efetuar integralmente o depósito legal a cada novo recurso interposto, não se per- mitindo a complementação do depósito recolhido quando da interposição do re- curso ordinário, com o objetivo de alcançar o mínimo exigido na época, para viabilizar o...
... A C Ó R D Ã O ... DEPÓSITO RECURSAL INCOMPLETO. DESERÇÃO. ORIENTAÇÃO ... o depósito legal a cada novo recurso interposto, não se per- mitindo a ... quando da interposição do re- curso ordinário, com o objetivo de alcançar o mínimo exigido na ... Admite-se a complementação apenas se a soma dos valores recolhidos resultar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-380100/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Marzo de 2000
RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO No processo do trabalho, quando não efetuado o depósito recursal no valor total da condenação por ocasião da interposição de recurso ordinário em reclamação trabalhista, observar-se-á na complementação do depósito em recurso de revista a importância nominal remanescente arbitrada à totalidade da condenação e/ou o limite legal estipulado para o
... A C Ó R D Ã O 1ª Turma ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ... ocasião da interposição de recurso ordinário em reclamação trabalhista, observar-se-á na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3801/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Marzo de 2000
RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO No processo do trabalho, quando não efetuado o depósito recursal no valor total da condenação por ocasião da interposição de recurso ordinário em reclamação trabalhista, observar-se-á na complementação do depósito em recurso de revista a importância nominal remanescente arbitrada à totalidade da condenação e/ou o limite legal estipulado para o
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ... ocasião da interposição de recurso ordinário em reclamação trabalhista, observar-se-á na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-380100/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Marzo de 2000
RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO No processo do trabalho, quando não efetuado o depósito recursal no valor total da condenação por ocasião da interposição de recurso ordinário em reclamação trabalhista, observar-se-á na complementação do depósito em recurso de revista a importância nominal remanescente arbitrada à totalidade da condenação e/ou o limite legal estipulado para o
... A C Ó R D Ã O 1ª Turma ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ... ocasião da interposição de recurso ordinário em reclamação trabalhista, observar-se-á na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-380100/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Marzo de 2000
RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO No processo do trabalho, quando não efetuado o depósito recursal no valor total da condenação por ocasião da interposição de recurso ordinário em reclamação trabalhista, observar-se-á na complementação do depósito em recurso de revista a importância nominal remanescente arbitrada à totalidade da condenação e/ou o limite legal estipulado para o
... A C Ó R D Ã O 1ª Turma ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ... ocasião da interposição de recurso ordinário em reclamação trabalhista, observar-se-á na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-53667/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE. Não obstante a Lei 9800/99 conceda o prazo de 05 dias, após a interposição do recurso via fac-símile, para que a parte comprove a autenticidade do apelo, é razoável a interpretação conferida pelo Tribunal Regional, quando entendeu que a reclamada, ao interpor seu recurso ordinário por fax, deveria ter enviado...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO VIA ... FAC-SÍMILE. Não ... conjuntamente a cópia da complementação" do depósito recursal, a fim de afastar a deserç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22123/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Abril de 2003
... A C Ó R D Ã O ... AB/scm/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. QUANDO É L ... COMPLEMENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA I.N. 3/TST E DA O.J ... para a interposição de recurso ordinário, somente será possível quando, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4689/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2001
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. QUANDO É L COMPLEMENTAÇÃO ... INTELIGÊNCIA DA I.N. 3/TST E DA O.J ... para a interposição de recurso ordinário, somente será possível quando, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3110/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ... para a interposição de recurso ordinário, somente será possível quando, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2468271/1995-000-04.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Abril de 2003
... A C Ó R D Ã O ... AB/maf/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ... para a interposição de recurso ordinário, somente será possível quando, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14220/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
A C Ó R D Ã O ... AB/jav/maf ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. QUANDO É L COMPLEMENTAÇÃO ... INTELIGÊNCIA DA I.N. 3/TST E DA O.J ... para a interposição de recurso ordinário, somente será possível quando, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4019/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
A C Ó R D Ã O ... AB/maf/rmp ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. QUANDO É L ... COMPLEMENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA I.N. 3/TST E DA O.J. 139/TST. O ... para a interposição de recurso ordinário, somente será possível quando, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7819/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
A C Ó R D Ã O ... AB/maf/rmp ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. QUANDO É L ... COMPLEMENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA I.N. 3/TST E DA O.J. 139/TST. O ... para a interposição de recurso ordinário, somente será possível quando, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2154/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... AB/ maf/ rmp ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. QUANDO É L ... COMPLEMENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA I.N. 3/TST E DA O.J. 139/TST. O ... para a interposição de recurso ordinário, somente será possível quando, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24351/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Junio de 2001
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ... para a interposição de recurso ordinário, somente será possível quando, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14857/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
A C Ó R D Ã O ... AB/ maf/rmp ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. QUANDO É L ... COMPLEMENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA I.N. 3/TST E DA O.J. 139/TST. O ... para a interposição de recurso ordinário, somente será possível quando, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17038/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AB/maf/ssg ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ... para a interposição de recurso ordinário, somente será possível quando, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2681/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... AB/cfc/rmp ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ... para a interposição de recurso ordinário, somente será possível quando, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14535/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
A C Ó R D Ã O ... AB/scm/rmp ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ... para a interposição de recurso ordinário, somente será possível quando, com a ...