compra e venda com fiança
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... qualquer obrigação com a promessa de compra e venda de aquisição de imóvel na planta, ... Construção de Unidade Habitacional com Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057912820184058400), 18-05-2021
PJE 0805791-28.2018.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036509520164058500), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0803650-95.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DARCI MANUELLE RESENDE ROCHA e outro ADVOGADO: Ciro Bezerra Rebouças Junior APELADO: LEME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Wanderson Dos Santos Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva...
... do "CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM FIANÇA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E OUTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069601820204058000), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0806960-18.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CLARIGLEINE MENEZES LEITE ADVOGADO: Paulo César De Azevedo Pantaleão Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo
... apreço, as partes celebraram Contrato de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade Vinculada a Empreendimento, com Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029417-55.2013.8.19.0028 (Cível), 31-07-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA - MACAÉ". EMPREENDIMENTO BRISA DO VALE. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO OMISSO QUANTO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA TERCEIRA RÉ, JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A; OCORRÊNCIA DE FORTUITO EXTERNO(FATO DO PRÍNCIPE) E AINDA, QUANTO A CORREÇÃO MONETÁRIA DURANTE O PERÍODO DE ATRASO DA OBRA. 1. Caso...
... ao Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda ... da Unidade Imobiliária de fls ... Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000895120164058504), 16-11-2021
PJE 0800089-51.2016.4.05.8504 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ILEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS E ATRASO NA OBRA. JUROS DE OBRA....
... que a CEF se obrigou perante o contrato de compra e venda a proceder contratação do "Seguro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079508420174058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807950-84.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira APELADO: MARIA EDUARDA SOARES LIMA COSTA ADVOGADO: Renato Saeger Magalhães Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
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Processo nº 0025180-80.2014.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... COMPRA ... ÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM FIANÇA, ... eis que o contrato de compra e venda e construção da unidade se deu com ...
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Processo nº 0047193-47.2012.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... por instrumento particular de compra ... unidade habitacional com fiança, alienação ... instrumento particular de compra e venda de terreno e mútuo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065503120144058400), 10-08-2021
PJE 0806550-31.2014.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. INTIMAÇÃO DA EMPRESA RECORRENTE PARA RECOLHER CUSTAS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. APELAÇÃO NÃO
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Acordao N° 1252951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Embargos do devedor. Execução aparelhada por título extrajudicial. Título executivo. Escritura pública de contrato de compra e venda de imóvel e mútuo com fiança, alienação fiduciária e outras obrigações (programa imóvel na planta associativo). Adquirente e interveniente. Alegação de inadimplemento. Diferença do valor de aquisição. Retenção pelo...
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL E MÚTUO COM FIANÇA, ... -
Acordao N° 1235453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e processual civil. Embargos do devedor. Execução aparelhada por título extrajudicial. Título executivo. Escritura pública de contrato de compra e venda de imóvel e mútuo com fiança, alienação fiduciária e outras obrigações (programa imóvel na planta associativo). Adquirente e interveniente. Alegação de inadimplemento. Diferença do valor de aquisição. Retenção pelo agente financeiro. Obrigaç
... ESCRITURA PÚBLICA DE ... CONTRATO DE COMPRA" E VENDA DE IMÓVEL E MÚTUO COM FIANÇA, ALIENAÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1235580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e processual civil. Embargos do devedor. Execução aparelhada por título extrajudicial. Título executivo. Escritura pública de contrato de compra e venda de imóvel e mútuo com fiança, alienação fiduciária e outras obrigações (programa imóvel na planta associativo). Adquirente e interveniente. Alegação de inadimplemento. Diferença do valor de aquisição. Retenção pelo agente financeiro. Obrigaç
... ESCRITURA PÚBLICA DE ... CONTRATO DE COMPRA" E VENDA DE IMÓVEL E MÚTUO COM FIANÇA, ALIENAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 71010468130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM FIANÇA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. ALEGAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE COBRANÇAS DE FORMA INDEVIDA. PROVA DOS AUTOS QUE NÃO AMPARA A VERSÃO DA AUTORA. PREVISÃO...
... COMPRA" E VENDA DE TERRENO E FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇ\xC3"ÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM FIANÇA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PROGRAMA ... -
Processo nº 0006671-62.2014.8.19.0028 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... CPC/15. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE ... FINANCIAMENTO ... Habitacional com Fiança", alienação fiduciária em garantia,\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50170116020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". CONTRATO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE “CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO”. 1. EM QUE PESE A PRETENSÃO DE CUNHO INDENIZATÓRIO DA PARTE AUTORA, IN CASU, ENTENDE-SE QUE DEVE INCIDIR A EXCEÇÃO PREVISTA NO ENUNCIADO DE COMPETÊNCIA
... DE CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM FIANÇA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E OUTRAS ... -
Acórdão Nº 0805106-49.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. CONTRATO FIRMADO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM FIANÇA. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS...
... COMPRA E VENDA DE TERRENO E FINANCIAMENTO PARA ... RUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM FIANÇA ... ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065855420154058400), 09-11-2021
PJE 0806585-54.2015.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971
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Acordao N° 1408697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação. Civil e processo civil. Ação monitória. Contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com fiança. Cobrança de verbas relacionadas a parcelas do financiamento. Direito de regresso. Desconto de valores pelo agente financiador. Ausência de comprovação. Constituição do título executivo judicial. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. A ação monitória,...
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM ... FIANÇA. COBRANÇA DE VERBAS RELACIONADAS A PARCELAS DO ... -
Acórdãos nº 1009877-69.2014.8.26.0320 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... comprador em contrato particular de compra e venda de terreno e mútuo ... de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia ...
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Acórdão Nº 0804512-64.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-11-2020
... COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ... HABITACIONAL COM FIANÇA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E OUTRAS ...
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Decisão Monocrática Nº 4020568-62.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-07-2019
... o "contrato de instrumento particular de venda e compra de terreno e financiamento para fiança, alienação fiduciária em garantia e outras ...
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Acórdãos nº 2147610-45.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... TUTELA PROVISÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1. Ação de ... ção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia e ...
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Acordao N° 1339004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e consumidor. Programa minha casa, minha vida. Atraso na entrega de imóvel na planta - novação contratual - agente financiador. Descumprimento contratual - inocorrência. Recurso conhecido, preliminar rejeitada. No mérito provido. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva. Verifica-se que as partes compareceram perante a caixa econômica federal e lá subscreveram ?contrato por instrumento...
... COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ... HABITACIONAL COM FIANÇA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E OUTRAS ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , na condição de feirante-comerciante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 3° Integram a ... II - fiança bancária; ... III - vinculação de parcelas de ...