compra e venda com fiança
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088575220184058000), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0808857-52.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSIVANIA LESSA DE OLIVEIRA SILVA e outro ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Júlio César Acioly Dorville e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De...
... contratual, qual seja, Contrato de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade Vinculada a Empreendimento, com Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras ... -
Acórdão nº 50004245120208210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. DUPLICATAS SEM ACEITE. PROTESTOS. NEGÓCIO SUBJACENTE COMPROVADO. TÍTULOS DOTADOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE HÁBEIS A INSTRUIR A DEMANDA EXECUTIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE MERO ERRO MATERIAL DE CÁLCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO
... que muitas das chapas de MDF objetos da compra e venda apresentaram avarias, situação que ... Piassini, negócio garantido pela fiança de Fábio. Referiu que as duplicatas mercantis ... -
Acórdão, Processo nº 0013343-71.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... ção imobiliária, o pagamento pela compra de um imóvel em fase de produção, a rigor, ... áusula do contrato de promessa de compra e venda de imóvel que previu a cobrança de juros ... construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras ...
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Acórdão Nº 08240169220178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-10-2021
... que “[…] ao assinar o Contrato de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade Vinculada a Empreendimento, com Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras ...
- Acórdão, Processo nº 5000118-80.2017.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
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Acórdão nº 1.0627.12.000890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-NEGOCIAL ENTRE AS PARTES - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL - PRESENÇA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - INVIABILIDADE.- Nos termos do art. 373, incisos I e II, do novo CPC, o ônus da prova compete à autora, no que tange aos fatos...
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Acórdão nº 1.0627.12.000890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-NEGOCIAL ENTRE AS PARTES - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL - PRESENÇA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - INVIABILIDADE.- Nos termos do art. 373, incisos I e II, do novo CPC, o ônus da prova compete à autora, no que tange aos fatos...
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Acórdão, Processo nº 5028891-27.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... o instrumento particular de compromisso de compra e venda, celebrado com a Construtora Bazze S/A., ... Construção de Unidade Habitacional com Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras ...
- Acórdão, Processo nº 5025602-48.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
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Parte geral
... criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa adquirir. Caso uma ... da existência do solo) e um contrato de fiança locatícia (que depende de um contrato de ...
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Direito de família
... bens; f) por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. Referida ... moradia familiar anterior, ou anular-lhe a venda, liberando a mais valiosa para execução ou ... podem responder : a) pelas dívidas da compra" ou do empréstimo feitos quanto às coisas necess\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5022213-55.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-09-2022
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA ... Construção de Unidade Habitacional, com Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras ...
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Registro de Títulos e Documentos
... compra e venda de imóvel, ainda que para efeitos ... em relação a terceiros as cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento particular, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062471720144058400), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0806247-17.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: JEAN OLIVEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: Wagner De Andrade Câmara RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". IMÓVEL....
... a) declarar rescindido os Contratos de Compra e Venda e de Mútuo para aquisição do imóvel; ... Construção de Unidade Habitacional com Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras ... -
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... IV – fornecimento de bens e serviços ou compra de bens pelo governo, exceto se o fornecimento ... e as demais condições de compra ou venda ... § 1º Na hipótese prevista no inciso II do ... por depósito em espécie ou por fiança bancária, no montante de subsídio calculado ...
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Acórdão, Processo nº 5018603-45.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA ... Construção de Unidade Habitacional, com Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.10.003228-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
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Acórdão, Processo nº 5000203-82.2020.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade Habitacional com Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras ...
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Acórdão nº 0000457-04.2019.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE ANÁLISE DA PREJUDICIAL DE MÉRITO NÃO CARACTERIZADA – PRELIMINAR REJEITADA - NULIDADE DE FIANÇA PRESTADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA – ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA CONFIGURADA – DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA – MÉRITO - CIÊNCIA DO CREDOR ACERCA DO ESTADO CIVIL DO...
... – PRELIMINAR REJEITADA - NULIDADE DE FIANÇA PRESTADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ... -
Acórdão nº 1.0000.18.129512-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - LIMITES DA DEMANDA - ART. 141 DO CPC - EQUÍVOCO NA INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM IMÓVEL OBJETO DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO PELO PODER GERAL DE CAUTELA - MEDIDA QUE REPERCUTIRIA SOBRE A ESFERA DE DIREITOS DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. A decisão judicial deve guardar congruência
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013754-44.2018.8.19.0205 (Cível), 10-10-2019
QUINTA TURMA RECURSAL Sessão do dia 09/10/2019 Processo: 0013754-44.2018.8.19.0205 Recorrente (s): AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ¿ SANTANDER FINANCIMENTOS (2º RÉU) Recorrido (s): ALEX NICODEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO VOTO A r. sentença merece parcial reforma. Discute-se no presente recurso inominado se é lícito ao devedor de financiamento assegurado por alienação...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08111415820174058100), 26-01-2021
EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ATUAÇÃO DA CAIXA APENAS COMO AGENTE FINANCEIRO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO FGHAB. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta pelos particulares em face de sentença que determinou a exclusão da Caixa Econômica Federal - CEF do polo passivo da...
... construtora é quem celebra o contrato de compra e venda diretamente com os mutuários. Na ... de unidade vinculada a empreendimento com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras ... -
Acórdão Nº 0311803-17.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO A PRAZO. TOGADO DE ORIGEM QUE ACOLHE A DEFESA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGUE A EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AO MESMO, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO NCPC. INCONFORMISMO DA CREDORA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 24-3-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.ALMEJADO...
... , as partes firmaram o anexo Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comércio a Prazo, ... desses bens ou direitos;III - prestar fiança" ou aval;IV - fazer doação, não sendo remunerat\xC3" ... -
Acordao N° 1607582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Civil. Processual civil. Embargos de terceiro. Execução de título extrajudicial. Contrato de compra e venda. Fiança sem outorga uxória. Ineficácia total da garantia. Recurso conhecido e provido. 1. Segundo o comando inserto no art. 1. 647, inc. Iii, do código civil, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação absoluta de bens, prestar fiança. Em...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FIANÇA SEM OUTORGA ... UXÓRIA ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... organização criminosa, voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite ... ENDEREÇO CIDADE/UF PROPRIETÁRIO ANO DE COMPRA VALOR DE COMPRA VALOR ATUAL ... 103.003 9º ... , com o acréscimo do estabelecimento da fiança, fixada no valor máximo de 200 salários ...