compra pela internet não entregue
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Acórdão nº 1.0313.14.011605-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - COMPRA DE VEÍCULO PELA INTERNET - INTERMEDIAÇÃO PELO MERCADO LIVRE - PRODUTO NÃO ENTREGUE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO PROVEITO - DANOS MATERIAIS PRESENTES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIXAÇÃO - RAZOABILIADE E PROPORCIONALIDADE. Versando a ação a respeito de pretensão de rescisão...
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Acórdão Nº 0307833-70.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA DE MERCADORIA PELA INTERNET - PLATAFORMA PAG SEGURO - PRODUTOS NÃO ENTREGUE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - RESPONSABILIDADE DA PAG SEGURO CARACTERIZADA - EMPRESA ENCARREGADA PELA SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES E QUE AUFERE LUCRO COM ESSA ATIVIDADE - APLICAÇÃO DA...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – COMPRA ... DE MERCADORIA PELA INTERNET – PLATAFORMA G SEGURO – ... PRODUTOS NÃO ENTREGUE – SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 3003863-04.2013.8.26.0180 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
COMPRA E VENDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO PROCEDENTE – ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIDA - COMPRA REALIZADA PELA INTERNET – PRODUTO NÃO ENTREGUE – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA (TJSP; Apelação 3003863-04.2013.8.26.0180; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito...
... LUIZ EURICO VOTO Nº 29355 COMPRA E VENDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... NÃO RECONHECIDA - COMPRA REALIZADA PELA INTERNET PRODUTO NÃO ENTREGUE ... -
Acórdão Nº 5001361-92.2020.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-04-2021
GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DA PARTE E DOCUMENTOS QUE ATESTAM A IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. DEFERIMENTO. CONSUMIDOR. PRODUTO NÃO ENTREGUE. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET. EMPRESA VENDEDORA ENCERRADA. PAGAMENTO ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO. RESSARCIMENTO DOS DANOS PELA GERAÇÃO DO BOLETO. DOCUMENTO QUE ESPECIFICA O BENEFICIÁRIO. VALOR REPASSADO. FRAUDE PRATICADA POR...
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Acórdão nº 1044939-96.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-06-2023
Recurso Inominado nº.: 1044939-96.2022.8.11.0001Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S.A.Recorrido(s): LUCIANA PEREIRA DA SILVAJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado De MoraesData do Julgamento: 05/06/2023E M E N T ARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET – MERCADORIA NÃO ENTREGUE –RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14, CAPUT, DO...
... INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET – MERCADORIA NÃO ... centavos), a qual, entretanto, não foi entregue ao consumidor, em que pese tenha este efetuado o ... -
Acórdão Nº 0000467-51.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
RECURSO INOMINADO. COMPRA EFETUADA PELA INTERNET. CAPACETE DE CICLISMO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. PÓS-VENDA INEFICIENTE. ART. 14 DO CDC E ENUNCIADO Nº 1 DA 1ª TR/PR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. TESE DE QUE O TEMPO DESPERDIÇADO PELA PARTE CONSUMIDORA PARA TENTAR SOLUCIONAR PROBLEMAS GERADOS POR MAUS FORNECEDORES CONSTITUI...
... RECURSO INOMINADO. COMPRA EFETUADA PELA ... INTERNET. CAPACETE DE CICLISMO. PRODUTO NÃO ... ENTREGUE. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. PÓS- ... -
Acórdão Nº 0002227-38.2018.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA PELA INTERNET. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. MARKETPLACE. COMPRA DE CABECEIRA. PRODUTO NÃO ENTREGUE NO PRAZO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO PARA R$3.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e...
... COMPRA E VENDA ... PELA INTERNET. PRELIMINAR DE ... COMPRA DE CABECEIRA. PRODUTO NÃO ENTREGUE NO ... PRAZO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... -
Acórdão Nº 0800401-61.2011.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA PELA INTERNET. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. BEM ADQUIRIDO NÃO ENTREGUE PELO VENDEDOR, O QUAL NÃO FIGURA COMO RÉU NO PRESENTE PROCESSO. DEVOLUÇÃO PELA RÉ DOS VALORES PAGOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, CONSIDERADOS OS CONTORNOS ESPECÍFICOS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO...
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Acórdão Nº 0017015-38.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA DE PRODUTO (JAQUETA DE COURO) PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. TRANSAÇÃO INTERMEDIADA PELO MERCADO PAGO. CADEIA DE CONSUMO. LEGITIMIDADE PASSIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS QUE NÃO DECORREM DO PRÓPRIO FATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO EM DIREITOS DA PERSONALIDADE. RECURSO EM PARTE PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma...
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA DE PRODUTO ... (JAQUETA DE COURO) PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ... ENTREGUE. TRANSAÇÃO INTERMEDIADA PELO MERCADO PAGO ... -
Acórdão Nº 0302295-53.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-05-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPRA DE MERCADORIA PELA INTERNET - PAGAMENTO REALIZADO PELA PLATAFORMA PAGSEGURO - PRODUTO NÃO ENTREGUE - EXCLUSÃO DE UMA DAS RÉS DO POLO PASSIVO DA AÇÃO - INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - PRECEDENTE DESTA TURMA - DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS NA SENTENÇA -...
... POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPRA DE MERCADORIA PELA INTERNET - PAGAMENTO REALIZADO PELA PLATAFORMA PAGSEGURO - PRODUTO NÃO ENTREGUE - EXCLUSÃO DE UMA DAS RÉS DO POLO PASSIVO DA ... -
Acórdão Nº 0700249-79.2023.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 30-08-2023
RECURSO INOMINADO. COMPRA PELA INTERNET. MERCADORIA ENTREGUE AO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO AFASTADA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... INOMINADO ... MERCADORIA ... ENTREGUE AO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA ... dano moral, em que pese reconheça que a compra pela internet gera ... PODER JUDICIÁRIO DO ... -
Acórdãos nº 0350762-15.2007.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0350762-15.2007.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET. MERCADORIA NÃO ENTREGUE. RESPONSABILIDADE DO SITE. CONFIGURADA. ATIVIDADE COMERCIAL VAI ALÉM DE MERA DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA ANUNCIANTES. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM. RAZOÁVEL E CONDIZENTE COM O PREJUÍZO SOFRIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ao argumento de ser parte...
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Acórdãos nº 0017143-75.2004.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0017143-75.2004.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET. MERCADORIA NÃO ENTREGUE. RESPONSABILIDADE DO SITE. CONFIGURADA. ATIVIDADE COMERCIAL VAI ALÉM DE MERA DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA ANUNCIANTES. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No caso retratado nos autos, evidencia-se que a...
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Acórdão Nº 0002302-92.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PRODUTO NÃO ENTREGUE. COMPRA CANCELADA POR AUSÊNCIA DO PRODUTO EM ESTOQUE. REEMBOLSO REALIZADO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. ATUAÇÃO DA REQUERIDA PARA RESOLVER A SITUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1.Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença que julgou improcedente a demanda, constatando que “no caso em
... CONSUMIDOR. PRODUTO NÃO ENTREGUE. COMPRA ... CANCELADA POR AUSÊNCIA DO PRODUTO EM ... CONSUMIDOR. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET ... PRODUTO NÃO ENTREGUE. PAGAMENTO ... -
Acórdão Nº 5004682-52.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. PAGAMENTO REALIZADO PELA PLATAFORMA DA RECORRENTE ("MERCADOPAGO"). PRODUTO NÃO ENTREGUE. FALHA DO SERVIÇO VERIFICADO NO CASO ESPECÍFICO DIANTE DO CONTEXTO PROVADO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. INSUBSISTÊNCIA DAS TESES SUSCITADAS PELA INSURGENTE, DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A EMPRESA QUE EFETUOU A
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Acórdão Nº 0046884-92.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA PELA INTERNET. PAGSEGURO. MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS. PRODUTO NÃO ENTREGUE. DEVIDA A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU TER ENTRADO EM CONTATO COM A RÉ PELA VIA ADMINISTRATIVA (ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC). AUSÊNCIA DE ABERTURA DO SISTEMA “DISPUTA”. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO VERIFICADA....
... Recorrido(s): PAGSEGURO INTERNET S.A ... Relator: Nestario da Silva Queiroz ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA PELA ... INTERNET. PAGSEGURO. MÁQUINA DE LAVAR OUPAS ... PRODUTO NÃO ENTREGUE. DEVIDA A DEVOLUÇÃO DO ... VALOR PAGO PELO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023471-39.2020.8.19.0002 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023471-39.2020.8.19.0002 Recorrente - CINTIA DA SILVA DO VALE Recorrido - MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI Origem: 3º Juizado Especial Cível - Niterói. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
... do juiz relator ... II - Compra de guarda-roupa para presentear afilhado que ... III - Produto que não foi entregue no prazo fixado pela ré e nem naquele postergado ... -
Acórdão Nº 0000355-32.2022.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. COMPRA PELA INTERNET. COMPONENTE MECÂNICO DE MOTOCICLETA (ESCAPAMENTO). PRODUTO NÃO ENTREGUE EM RAZÃO DE SUPOSTA AUSÊNCIA DE ESTOQUE. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO MARKETPLACE. CADEIA DE FORNECIMENTO. EXEGESE DO ART. 7º PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, § 1º, DO CDC. CUMPRIMENTO FORÇADO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DA OFERTA RELATIVA AO PEDIDO QUE FOI...
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. COMPRA PELA ... INTERNET. COMPONENTE MECÂNICO DE CLETA ... (ESCAPAMENTO). PRODUTO NÃO ENTREGUE EM RAZÃO DE ... SUPOSTA AUSÊNCIA DE ESTOQUE ... -
Acórdão Nº 0004245-13.2021.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DO VALOR RECONHECIDA NA SENTENÇA. DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS NO CASO EM TELA. AUSÊNCIA DE PROVA DA VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE DANOS...
... COMPRA ... PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. FALHA ... -
Acórdão Nº 0006812-51.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA EFETUADA PELA INTERNET E MERCADORIA NÃO ENTREGUE. DEMORA PARA REALIZAÇÃO DO ESTORNO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR A RECORRIDA AO PAGAMENTO DE R$2.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECORRENTE REQUER A REFORMA DA SENTENÇA PARA MAJORAR O QUANTUM...
... COMPRA ... EFETUADA PELA INTERNET E MERCADORIA NÃO ... informando que o pedido já havia sido entregue a transportadora, e, em 04/12/2020 e 07/12/2020, ... -
Acórdão Nº 0315067-91.2017.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
RECURSO INOMINADO. COMPRA DE "CAPA" PARA NOTEBOOK PELA INTERNET. MERCADORIA NÃO ENTREGUE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DO VALOR. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUANTO AO DANO MORAL. NÃO ACOLHIMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA REPARAÇÃO POR ABALO MORAL. BEM DE USO NÃO ESSENCIAL. TROCAS DE EMAILS QUE NÃO REFLETEM A EXISTÊNCIA DE VIA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000760-17.2020.8.19.0042 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000760-17.2020.8.19.0042 Recorrente - MARCOS VINICIUS CANDIDO DE OLIVEIRA Recorrido - VF MÓVEIS Origem: 2º Juizado Especial Cível - Petrópolis. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende o...
... do juiz relator ... II - Compra de móveis de cozinha que foram entregues com ... -
Acórdão Nº 0032168-11.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. COMPRA PELA INTERNET. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO DE FORMA SUPERIOR A AQUISIÇÃO DO SEGUNDO PRODUTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE RECURSAL DA RÉ. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE. DEMANDA QUE SE ENCONTRA NA FASE DE CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 51 DO FONAJE....
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. COMPRA PELA INTERNET ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE ... PRODUTO NÃO ENTREGUE ... ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO. IMPOSIÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0301271-43.2017.8.24.0062 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET - PRODUTO NÃO ENTREGUE - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INCONFORMISMO AUTORAL - INVIABILIDADE - SITE NÃO IDENTIFICADO - MERA CAPTURA DE TELA QUE NÃO SE PRESTA À COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO EXONERA O AUTOR DE...
... PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA DE ... PRODUTO PELA INTERNET ... – PRODUTO NÃO ENTREGUE – IMPROCEDÊNCIA NA ... ORIGEM – ... -
Sentença com número 5565322-68.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE PRODUTO PELA INTERNET. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUE INTERMEDIA O PAGAMENTO E O RESPECTIVO RECEBIMENTO (MERCADOPAGO). RISCO DO NEGÓCIO INERENTE À ATIVIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. Deve ser aplicada a regra do art. 333, II, do CPC,...
... Preliminares afastadas. Compra de ... celular pela internet. Entrega do ... PRODUTO ... PAGO PELO CONSUMIDOR E NÃO ENTREGUE PELA VENDEDORA. ALEGAÇÃO ... DE EXTRAVIO PELOS ...