comum acordo
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Bolsonaro lamenta falta de acordo sobre tarifa comum em cúpula virtual do Mercosul
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro lamentou a falta de acordo para a redução da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul neste semestre em que o Brasil ocupou a presidência temporária do bloco. Em cúpula virtual nesta sexta-feira, motivada tanto po...
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Bolsonaro lamenta falta de acordo sobre tarifa comum em cúpula virtual do Mercosul
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro lamentou a falta de acordo para a redução da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul neste semestre em que o Brasil ocupou a presidência temporária do bloco. Em cúpula virtual nesta sexta-feira, motivada tanto po...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20353-79.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. É pacífico o entendimento desta Corte Superior, segundo o qual, em face do disposto no § 2º do art. 114 da Constituição da República, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/04, o requisito do -comum acordo- constitui pressuposto de constituição e de...
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... É pacífico o ... -
Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... digital e a sua reprodução, em qualquer meio, realizada de acordo com o disposto nesta Lei e na legislação específica, terão o mesmo ... e as unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderão, de comum acordo, realizar mutirões para análise do enquadramento de processos ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.' (NR) ... 'Art. 437. Estão ... de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.' (NR) ... 'Art. 440. Constitui também ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-253300-42.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. EXIGÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. OMISSÃO. Embargos de declaração a que se dá provimento para, sanando omissão, esclarecer que o embargante, Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves, também foi beneficiado pela extinção do processo, sem resolução de mérito, em...
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. EXIGÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. OMISSÃO ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 84, inciso lV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.398, de 7 de janeiro de ... , separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separem ... § 7º A dependência ...
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Acórdão nº 2014/0268678-7 de T6 - SEXTA TURMA
... licitatório, de comum acordo com o Procurador do município, que, ...
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Renato Gaúcho deixa o Flamengo em comum acordo. Técnico vai ao Ninho, mas definiu saída após a Libertadores
Agência O Globo -Renato Gaúcho não é mais o técnico do Flamengo. A decisão pelo desligamento foi anunciada nesta segunda-feira, pouco antes do início do primeiro treino da equipe após a derrota na final da Libertadores para o Palmeiras, no último sáb...
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Renato Gaúcho deixa o Flamengo em comum acordo. Técnico vai ao Ninho se despedir, mas definiu saída após a Libertadores
Agência O Globo -Renato Gaúcho não é mais o técnico do Flamengo. A decisão pelo desligamento foi anunciada nesta segunda-feira, pouco antes do início do primeiro treino da equipe após a derrota na final da Libertadores para o Palmeiras, no último sáb...
- Em vigor Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
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Argentina propõe solução de ‘comum acordo’ com Venezuela
Agência O Globo - WASHINGTON — A Argentina, presidente temporária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), tenta, nesta quarta-feira, aprovar um plano alternativo para enfrentar a situação política na Venezuela. A ideia da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-703-87.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A discordância do Suscitado com o ajuizamento do dissídio coletivo, oportunamente manifestada em contestação, determina o decreto de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual: comum acordo...
... GMFEO/MEV/iap DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2027900-30.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. FALTA DE COMUM ACORDO. A jurisprudência desta Corte é firme ao estabelecer que apenas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... § 3o Nos processos sob procedimento comum" sumário, referidos no art. 275, inciso II, alíneas 'd' e 'e' desta Lei, \xC3" ... acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; ... VI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9071-28.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO. FALTA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Expressa e oportuna discordância do suscitado com a instauração do dissídio coletivo configura-se na falta do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional...
... FALTA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-212000-37.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A discordância dos Suscitados com o ajuizamento do dissídio coletivo, oportunamente manifestada em contestação, determina o decreto de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL ... - Indeferido Código Florestal
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2020000-64.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Caracterização da concordância tácita com o ajuizamento do dissídio coletivo, tendo em vista que, nos momentos apropriados, o Suscitado não se opôs expressamente ao seu...
... - SOPESP DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. EXIGIBILIDADE DE ANUÊNCIA PRÉVIA. A manifestação expressa da empresa em contrário ao ajuizamento do Dissídio Coletivo torna inequívoca a ausência do -comum acordo-, condição da ação prevista no art. 114, §2º, da Constituição da República. Preliminar que se acolhe para extinguir o processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 267, VI, do CPC.
... ajuizamento do Dissídio Coletivo torna inequívoca a ausência do -comum acordo-, condição da ação prevista no art. 114, §2º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. EXIGIBILIDADE DE ANUÊNCIA PRÉVIA. A manifestação expressa da empresa em contrário ao ajuizamento do Dissídio Coletivo torna inequívoca a ausência do -comum acordo-, condição da ação prevista no art. 114, §2º, da Constituição da República. Preliminar que se acolhe para extinguir o processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 267, VI, do CPC.
... ajuizamento do Dissídio Coletivo torna inequívoca a ausência do "comum acordo", condição da ação prevista no art. 114, §2º, da ... - Em vigor Lei das Desapropriações
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Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
... , realizada a critério do órgão ou da entidade competente e de comum acordo com o contratado, em razão do término da vigência do ajuste; ...
- Decreto nº 5.722 de 13/03/2006. PROMULGA O ACORDO MULTILATERAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MERCADO COMUM DO SUL E SEU REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1160-06.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. VIOLAÇÃO DO ART. 8.º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ACENADA NAS RAZÕES DO APELO. OMISSÃO. Embargos de Declaração providos para afastar a alegada violação do art. 8.º, III, da Constituição Federal, no caso em que reconhecida a ausência do comum acordo para instauração de Dissídio Coletivo de Natureza...
... COMUM ACORDO. VIOLAÇÃO DO ART. 8.º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ACENADA ...