comum conversao em especial tempo
- Acórdão nº AgRg no REsp 1089418 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1105767 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- STJ permite conversão do tempo de serviço especial em comum a servidores até a edição da Reforça da Previdência
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Acórdão nº AgRg no REsp 1284267 / RN de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. EXPOSIÇÃO AO AGENTE ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo em face da ausência do agente nocivo eletricidade no rol previsto nos decretos regulamentadores, a atividade exposta ao referido agente pode ser reconhecida como especial, tendo em vista o caráter...
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Acórdão nº 2009/0145685-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.151.363 - MG (2009⁄0145685-8) ... Permanece a possibilidade de conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais para comum após 1998, pois a partir da última reedição ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1255899 / PR de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.255.899 - PR (2011⁄0118642-5) ... PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. ENGENHEIRO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5001929-98.2010.4.04.7108),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 1407956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. BOMBEIRO MILITAR. ATIVIDADE POLICIAL. LEI COMPLEMENTAR N. 51/1985. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO COMUM. INAPLICABILIDADE DO TEMA 942 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1% (§§ 2º, 3º E 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE...
... APOSENTADORIA ... CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO ... COMUM ... -
Acórdão Nº 1396887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ATIVIDADE POLICIAL. LEI COMPLEMENTAR N. 51/1985. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO COMUM. INAPLICABILIDADE DO TEMA 942 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1% (§§ 2º, 3º E 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO
... 51/1985. APOSENTADORIA ESPECIAL ... CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO ... COMUM. INAPLICABILIDADE DO TEMA 942 DA REPERCUSSÃO ... -
Acórdão nº 2010/0148624-2 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.206.376 - RS (2010⁄0148624-2) ... PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. EXPOSIÇÃO A ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1096465 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... baixará as normas da escrituração especial a que ficam obrigadas as emprêsas mencionadas ... precário, podendo ser cancelado a qualquer tempo, no caso de descumprimento das normas legais e ... , fica sujeita ao regime da importação comum ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para Título ... aplicadas isolada ou cumulativamente, por tempo suficiente à normalização do cumprimento das ... ão de mercadorias, para órgãos do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, será efetuado exclusivamente ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2008/0172959-0 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.080.255 - MG (2008⁄0172959-0) ... CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS A COMUM. FATOR DE CONVERSÃO. ART. 70, § 2o. DO DECRETO ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ações autônomas e observarão o rito comum ... Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da ... , independentemente da sua natureza e do tempo de constituição, exceto os créditos ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a ... XII - a concessão de uso especial para fins de moradia; ... XIII - a concessão de ... ção à demarcação urbanística, no prazo comum de trinta dias ... § 1º Os titulares de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5068201-87.2017.4.04.9999),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE EMPO COMUM EM ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. RESP N ...
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Acórdão Nº 1272193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM ... INDISPENSÁVEL ... em torno do direito à conversão do tempo comum em ... especial demanda o reexame do conjunto ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ço da empresa, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de ... seu funcionamento, deverão ter trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, ... o porte de empresas, aprovados pelo Mercado Comum do Sul - MERCOSUL ... ARTIGO 61-A ...
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Acordão do Primeira Seção, 16-06-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL, APÓS AVIGÊNCIA DA LEI 9.032/95. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA JULGADA SOB ASISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP 1.310.034/PR.INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SÚMULA 168/STJ.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que indeferira...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1224825 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... AVERBAÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LABORADO COMO ESPECIAL EM COMUM ...
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Acórdão nº 2003/0191008-8 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 601.489 - RS (2003/0191008-8) ... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO" DE SERVIÇO ESPECIAL. FATOR DE CONVERSÃO. APLICA\xC3" ... conversão do tempo de serviço especial em comum, para fins de aposentadoria, as regras referentes ...
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Acórdão nº 2005/0187722-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 797.209 - MG (2005/0187722-0) ... RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR À ...