comunitaria radio
- Decreto Legislativo nº 27 de 07/01/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO DA TERRA DOS GÊMEOS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁ- DIO DIFUSÃO DA TERRA DOS GÊ- MEOS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DLG 237 de 20/10/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁ-RIA DE JUAZEIRINHO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 237 de 20/10/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁ-RIA DE JUAZEIRINHO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 294, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radio Difusão Comunitaria de Correia Pinto Voz da Terra Fm para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.
- DLG 180 de 19/05/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO RADIO CULTURA COMUNITARIA FM DE SÃO JOÃO DO OESTE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO JOÃO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 909, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Radio Cidade para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Claro Dos Poções, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 733, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Radio Vinhedos para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 718, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Radio Coroa Vermelha para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Santa Cruz de Carbralia, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 13 DE JANEIRO DE 2009. Aprovou o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Radio Mongagua Fm para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Mongagua, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Radio Regional Fm para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Muritiba, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 793, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Radio Consolata Fm para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Tres de Maio, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria e Escola de Radio Galeão Fm (acerg) para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 737, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural Comunitaria Radio Terra Fm de Ribeirão Cascalheiras para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Ribeirão Cascalheiras, Estado de Mato Grosso.
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Acórdão nº 2008/0121340-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE RÁDIO COMUNITÁRIA PROTOCOLIZADO NA ANATEL. AUSÊNCIA DE ATO IMPUTADO AO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA. 1. Hipótese em que a Impetrante protocolizou pedido de outorga de concessão de serviço de rádio comunitária na ANATEL e atribui possível omissão na sua análise...
...:MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA BOAS NOVAS ADVOGADO :SÉRGIO DOS SANTOS AGRAVADO:UNIÃO . EMENTA. ...PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE RÁDIO COMUNITÁRIA PROTOCOLIZADO NA ANATEL. AUSÊNCIA DE ATO IMPUTADO AO ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 10 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo de Radio DifusÃo Comunitaria Educativa de Pedras Grandes para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
- Decreto Legislativo nº 180 de 19/05/2014. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO RADIO CULTURA COMUNITARIA FM DE SÃO JOÃO DO OESTE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO JOÃO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
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Acórdão nº 2010/0179380-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL DA ANATEL. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO. OUTORGA DE RÁDIO COMUNITÁRIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. AGRAVOS NÃO PROVIDOS. 1. Não possui a agravante ANATEL legitimidade em se insurgir contra decisão que nega provimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso...
... MAGALHÃES DE ASSUNÇÃO E OUTRO(S)AGRAVADO:ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA ALTERNATIVA DE URUBICI ADVOGADO :VIRGINIA DAS ...SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO. OUTORGA DE RÁDIO COMUNITÁRIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83⁄STJ. AGRAVOS NÃO PROVIDOS. 1. ... -
Acórdão nº 2003/0134762-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA. AUTORIZAÇÃO MINISTERIAL PARA FUNCIONAMENTO. NECESSIDADE. DISSÍDIO PRETORIANO. SÚMULA N. 13/STJ. 1. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia" (Súmula 284 do STF). 2. Os serviços de radiodifusão sonora devem ser explorados diretamente pela União ou mediante permissão,...
...RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE:RÁDIO LIBERDADE COMUNITÁRIA FM E OUTROSADVOGADO:URBANO VITALINO DE MELO FILHO E ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 351, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Radio Transa do Rio para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB AÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAISPOR RÁDIO DE CUNHO RELIGIOSO. DIREITOS AUTORAIS. DEVER DE PAGAMENTOAO ECAD. ATIVIDADE NÃO LUCRATIVA. IRRELEVÂNCIA, PARA FINS DECOBRANÇA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DETA CORTE.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.DECISÃO
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Acórdão nº 2007/0112372-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. LEGITIMIDADE. NECESSIDADE. RÁDIO COMUNITÁRIA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. I - "Os serviços de radiodifusão devem sofrer o crivo estatal através da fiscalização exercida pela ANATEL" (REsp nº 363.281/RN, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 10/03/03). II - Em razão da tutela cautelar concedida na ADI nº 1.668-5, que suspendeu o art. 19, inciso XV, da Lei nº 9.472/97, o
...MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. LEGITIMIDADE. NECESSIDADE. RÁDIO COMUNITÁRIA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. I - "Os serviços de ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação e Movimento Comunitario Radio Jurema - Fm para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Jurema, Estado de Pernambuco.
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Acórdão nº AgRg no REsp 1103166 / BA de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E IMPROCEDENTE. OFENSA AO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EFEITO INFRINGENTE. INVIABILIDADE. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 70 DA LEI 4.117/62. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. RÁDIO
...DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. RÁDIO COMUNITÁRIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. HABITUALIDADE NA INSTALAÇÃO OU ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 17 DE JULHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural Radio Comunitaria Turvo para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Turvo, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 312, DE 17 DE JULHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Radio Comunitaria Ribeira Fm para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Darcinopolis, Estado do Tocantins.