Comutação da pena
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Acórdão nº 2015/0080631-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... EXECUÇÃO. ... COMUTAÇÃO. ... comutação da pena, mesmo quando a falta grave é decorrente da ...
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Acórdão nº 2014/0282081-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA FINS DE COMUTAÇÃO ... DE PENA. INADMISSIBILIDADE. INDISCIPLINA COMETIDA ...
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Acórdão nº 2015/0134658-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO". ... FALTA GRAVE PRATICADA FORA DO PERÍODO DESCRITO \xC2" ... pena a ...
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Acórdão nº 2015/0109769-3 de T6 - SEXTA TURMA
... COMUTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 441 E 535 DO ... pena". Esse posicionamento está consolidado ... nas Súmulas n.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0185479-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... EXECUÇÃO. ... COMUTAÇÃO. ... REQUISITOS. ... CRIMINOLÓGICO. ... REQUISITO ... da pena ...
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Acórdão nº 2013/0366296-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. ... pena de afronta ao princípio da ...
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LEI 10792 de 01/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório." (NR) ... I - emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de ...
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Acórdão nº 2015/0006455-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. ... ALTERAÇÃO ... DATA-BASE ... pena de afronta ao princípio da ...
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Acórdão nº 2014/0295034-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. ... ALTERAÇÃO ... DATA-BASE ... pena de afronta ao princípio da ...
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Acórdão nº 2014/0134659-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... COMUTAÇÃO ... CUMPRIMENTO DE PENA POR CRIME COMUM E CRIME ...
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Acórdão nº 2015/0097132-6 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO DA PENA. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA ...
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Acórdão nº 2014/0322090-1 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO DA PENA. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA ...
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Acórdão nº 2014/0321651-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... EXECUÇÃO. ... COMUTAÇÃO. ... comutação da pena, mesmo quando a falta grave é decorrente de fuga ...
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Acórdão nº 2011/0123393-7 de T6 - SEXTA TURMA
... COMUTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 441 E 535 DO ... pena". Esse posicionamento está consolidado ... nas Súmulas n.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0207673-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. ... ALTERAÇÃO ... DATA-BASE ... pena de afronta ao princípio da ...
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Acórdão nº 2014/0281052-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. ... ALTERAÇÃO ... DATA-BASE ... pena de afronta ao princípio da ...
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Acórdão nº 2014/0117969-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME, LIVRAMENTO CONDICIONAL, COMUTAÇÃO DA PENA E ...
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Acórdão nº 2015/0241715-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO ... 8.172/2013. ... pena". Esse posicionamento está consolidado ... nas Súmulas n.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0018490-8 de T6 - SEXTA TURMA
... – Não é possível condicionar a comutação" da pena a ... requisitos não previstos no decreto de reg\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0266447-5 de T6 - SEXTA TURMA
... COMUTAÇÃO. DECRETO N. 8.172/13. CONCESSÃO. FALTA GRAVE. ... comutação da pena, sendo irrelevante que a falta grave venha a ser homologada ...
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Acórdão nº 2014/0081897-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME, LIVRAMENTO CONDICIONAL, COMUTAÇÃO DA PENA E ...
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Acórdão nº 2010/0175806-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÁTICA DE FALTA GRAVE NO DECORRER DO CUMPRIMENTO DA PENA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE COMUTAÇÃO DA PENA FORMULADO COM BASE NO ...
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Acórdão nº 2014/0231951-7 de T5 - QUINTA TURMA
... JURISPRUDENCIAL. DECRETO N. 8.172/13. COMUTAÇÃO DA PENA. ...
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Acórdão nº HC 207500 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... 3. a prática de crime doloso no curso da execução da pena caracteriza falta grave, nos termos do art. 52 da Lei de Execuções ... concessão de benefícios, exceto livramento condicional e comutação da pena ... 5. A nova redação do artigo 127 da Lei de Execução Penal, ...
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Acórdão nº HC 195404 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N.º 6.294, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. COMETIMENTO DE ...