conceito contribuição social
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24200-85.2004.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... às entidades privadas de serviço social, estão excluídas do disposto do art. 195 da ... Exceção é observada no caso de contribuição social destinada ao RAT, antigo SAT - SEGURO DE CIDENTE DO TRABALHO, que é enquadrada no conceito de contribuição do empregador para a seguridade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000067-94.2012.5.06.0181), 21-05-2014
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECOLHIMENTO REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO. OJ 414, DA SDI-1, DO TST (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012). quanto ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, por destinar-se ao financiamento de benefícios oriundos de acidente de trabalho, de acordo com o que dispõe o art. 22 da Lei nº 8.212/91, compete à Justiça do Trabalho determinar que se...
... á rio, que leva ao seu enquadramento no conceito de contribui ç ã o para a seguridade social, ... -
Acórdão nº 2007/0024231-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. PESSOA RÍDICA. SERVIÇOS HOSPITALARES. CONCEITO. ART. 15, § 1º, III, "A", DA LEI 9.249/1995 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228000-58.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... para a execução, de ofício, da contribuição social do empregador referente ao Seguro de ... /91, enquadrando-se, por conseguinte, no conceito de contribuição para a seguridade social de que ...
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Acórdão nº 2006/0227450-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. PESSOA RÍDICA. SERVIÇOS HOSPITALARES. CONCEITO. ART. 15, § 1º, III, "A", DA LEI 9.249/1995 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66740-44.2002.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... para a execução, de ofício, da contribuição social do empregador referente ao seguro de ... e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se no conceito de contribuição para a seguridade social de que ...
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Acórdão nº 2005/0165038-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQÜIDO. ALÍQUOTA ... NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34-45.2012.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... para a execução, de ofício, da contribuição social do empregador referente ao seguro de ... e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se no conceito de contribuição para a seguridade social de que ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... A contribuição estadual para a educação superior tem sido ... Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ...
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Acórdão nº 2007/0023899-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQÜIDO. ALÍQUOTA ... NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-479100-23.2000.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT) ... /91, enquadrando-se, por conseguinte, no conceito de contribuição para a seguridade social de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181740-53.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... UNIÃO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT) ... /91, enquadrando-se, por conseguinte, no conceito de contribuição para a seguridade social de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87340-38.2008.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao ... e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se no conceito de contribuição para a seguridade social de que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001891-25.2011.5.06.0181), 07-10-2015
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECOLHIMENTO REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO. O Seguro de Acidente de Trabalho - SAT por destinar-se ao financiamento de benefícios oriundos de acidente de trabalho, de acordo com o que dispõe o art. 22 da Lei nº 8.212/91, compete à Justiça do Trabalho determinar que se realize sua contribuição, dado o nítido caráter previdenciário, que leva ao
... á rio, que leva ao seu enquadramento no conceito de contribui ç ã o para a seguridade social, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131840-22.2000.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT) ... /91, enquadrando-se, por conseguinte, no conceito de contribuição para a seguridade social de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131140-06.1996.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT) ... /91, enquadrando-se, por conseguinte, no conceito de contribuição para a seguridade social de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56240-40.2008.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT) ... /91, enquadrando-se, por conseguinte, no conceito de contribuição para a seguridade social de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12700-17.2004.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... conceito de contribuição para a seguridade social de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26241-04.1998.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT) ... /91, enquadrando-se, por conseguinte, no conceito de contribuição para a seguridade social de que ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - auxílio-doença - valor mensal igual ao do salário de contribuição devido ao empregado no dia do acidente, deduzida a contribuição ... Art. 29. Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do trabalho, que serão os desta ...
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Acórdão nº 2014/0151098-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AO ATIVO FIXO. CONCEITO DE FATURAMENTO. SÚMULA 83 ... ção a título da contribuição para o PIS e da ... não seja parte de seu objeto social. Hipótese na qual se ...
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Acórdão nº 2014/0118637-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AO ATIVO FIXO. CONCEITO DE FATURAMENTO. SÚMULA 83 ... ção a título da contribuição para o PIS e da ... não seja parte de seu objeto social. Hipótese na qual se ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... que continuar a exploração da atividade social, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma ... LUCRO REAL ... Conceito ... Art. 6º - Lucro real é o lucro ... capitalizados proporcional à contribuição: ... a) da sociedade incorporada ou ...
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Acórdão nº 2014/0289432-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REALIZADO ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS SEGUINTES ... de insalubridade integra o conceito de remuneração e se sujeita à ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-34200-81.2004.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010