conceito contribuição social
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Acórdão nº 2007/0101172-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA ... 1º da Lei nº 9.316/96 não vulnera o conceito de renda estabelecido no art. 43 do Código ...
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Acórdão nº 2007/0045129-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO ... na do Imposto de Renda, não vulnera o conceito de renda constante do art. 43 do CTN. Legalidade ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ção, segurança pública e assistência social em decorrência do ... fluxo de imigrantes ... 9. Necessária a contribuição financeira da União nos gastos do ... Estado de ... da República desde seu preâmbulo e no conceito de “união ... indissolúvel”, bem como no ...
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Acórdão nº 2014/0208489-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 12,\xC2" ... anônima inclui-se no conceito" ... de contribuinte individual (art. \xC2" ... ípio da solidariedade da Seguridade Social ... 6. Agravo Regimental não provido ...
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Acórdão nº 2014/0300025-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... não se encontra inserida no conceito de lei federal, nos termos do art. ... Social ...
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Acórdão nº 2007/0280975-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ... DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTROVÉRSIA FULCRADA EM MATÉRIA DE ÍNDOLE ... ções posteriores, versarem sobre o conceito de remuneração do transportador autônomo e ...
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Lei nº 6.746 de 10/12/1979. ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) o conceito de "propriedade familiar", definido no item II do ... Art. 3º A contribuição de que trata o artigo 5º do Decreto-lei nº ... da terra, e o cumprimento da sua função social ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... pecúlios ou de rendas, mediante contribuição de seus participantes ... § 1º - Considera-se ... sua integração do processo econômico-social do País ... § 4º - O CNSP fixará: a) as ... b) - integra o conceito de período de carência o pagamento sucessivo ...
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Acórdão nº 2007/0075835-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQÜIDO. ALÍQUOTA ... NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº REsp 1238890 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA ... 3. "O conceito legal de empresa é ampliativo, demonstrando o ...
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Acórdão nº 2006/0208517-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO ... 2. Não se enquadram no conceito de entidade hospitalar os estabelecimentos que ...
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Acórdão nº 2006/0208517-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO ... 2. Não se enquadram no conceito de entidade hospitalar os estabelecimentos que ...
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Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... -9/RS, afastou-se a exigência da contribuição social sobre a remuneração paga a ...
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Acórdão nº 2014/0206346-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conceito ...
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Acórdão nº 2007/0185792-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a base de exigibilidade fiscal da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS; ... faturamento, inserido na Lei, supera o conceito de simples emissão de fatura, mas, por certo que ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... º Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social" - INSS: ... I - prestar atendimento preferencial \xC3" ... e de harmonia, com o amplo conceito de desenvolvimento econômico; e ... V - ... Amigo da Pessoa Idosa, com a contribuição dos demais Ministérios que compõem o seu ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1251506 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Corte, já aplicado quanto à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, é no mesmo ... (segurados), não se enquadram no conceito de sociedades corretoras, previsto no art. 22, ...
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Acórdão nº 2008/0038242-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO Incra. EXIGIBILIDADE. ENTENDIMENTO ... de 1988, estão hoje englobadas no conceito de seguridade social. Entretanto, fiquei vencido ...
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Acórdão nº 2007/0192866-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA ... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. NATUREZA DE INTERVENÇÃO NO ... de 1988, estão hoje englobadas no conceito de seguridade social. Entretanto, fiquei vencido ...
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Acórdão nº 2006/0153254-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : MAURO LUCIANO HAUSCHILD E ... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. NATUREZA DE INTERVENÇÃO NO ... de 1988, estão hoje englobadas no conceito de seguridade social. Entretanto, fiquei vencido ...
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Acórdão nº 2007/0123650-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. VERBAS DE CARÁTER ... de férias, porque compreendidos no conceito legal de remuneração ... 2. Não se visualiza ... 4. As contribuições de seguridade social constituem uma subespécie da espécie tributo - ...
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Acórdão nº 2011/0108386-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... árias (art. 22), à Contribuição" Sobre o Lucro Líquido - CSLL \xC2" ...
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Acórdão nº 2002/0016944-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.212/91. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 84/96. INCIDÊNCIA ... , em face da generalidade atribuída ao conceito "serviços", tem adequação na hipótese da ...
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Acórdão nº 2007/0194597-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQÜIDO. ALÍQUOTA ... NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0238986-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SESC, SENAC E SEBRAE. EMPRESAS ... -Lei nº 9.853/46, sob o enfoque do novo conceito de empresa e da ordem constitucional em vigor, ...