conceito despacho interlocutorio
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Acórdão Nº 5018371-15.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018385-96.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018390-21.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018472-52.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018395-43.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018415-34.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018417-04.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018421-41.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5017495-60.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018313-12.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018374-67.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018320-04.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018436-10.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018422-26.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018464-75.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018430-03.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018461-23.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018393-73.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018486-36.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018403-20.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018435-25.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018363-38.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018386-81.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5018408-42.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...
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Acórdão Nº 5017501-67.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... J o conceito de remunerao tem sentido ainda mais amplo ... /88, observados os itens 4 e seguintes do despacho inicial. 4. Remetam-se os autos para o Juizado ...