conceito invalidez
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Acórdão nº 1.0702.14.065769-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ POR DOENÇA FUNCIONAL - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- É aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor, pois, o apelado oferece serviços securitários, mediante remuneração, enquadrando-se no conceito de fornecedor de serviç
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Acórdão nº 1.0702.14.065769-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ POR DOENÇA FUNCIONAL - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- É aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor, pois, o apelado oferece serviços securitários, mediante remuneração, enquadrando-se no conceito de fornecedor de serviç
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Acórdão nº 2.0000.00.430095-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2004
... INVALIDEZ PERMANENTE ... - Inclui-se no conceito de acidente no trabalho o ...
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Acórdãos nº 0002799-56.2009.8.26.0210 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... disco cervical e Síndrome do túnel do carpo - Invalidez permanente para o labor - Sentença de improcedência ... à invalidez permanente da segurada, enquadram-se no conceito de acidente pessoal cobertos pelos seguros de vida e ...
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Acórdãos nº 0012548-48.2011.8.26.0624 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... SMO 25231) SEGURO Seguro de acidentes pessoais Conceito de acidente pessoal Evento com data caracterizada, ... súbito Ausência – Sinistro inexistente – Invalidez por doença Risco excluído - Apólice substituída por ...
- Acórdãos nº 0031620-71.2010.8.26.0554 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 1.0702.05.259859-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2008
CIVIL. PRESCRIÇÃO. MORA. DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. 1. O prazo prescricional somente inicia o seu curso na data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade, nos termos da súmula n. 278 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Eventual mora do segurado não implica no cancelamento ou suspensão automática do contrato, exigindo-se, ao menos, a constituição em mora pela...
... -se na definição de acidente de trabalho e, conseqüente, no conceito de invalidez por acidente ... APELAÇÃO CÍVEL N° ... - Acórdãos nº 1004598-39.2015.8.26.0362 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 0278891-08.2010.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... conceito de invalidez total e permanente Prova pericial que ...
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Acórdão nº 2.0000.00.297777-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2000
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DOENÇA PROFISSIONAL - TENOSSINOVITE - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO - ART. 178, § 6º, II DO CÓDIGO CIVIL - INAPLICABILIDADE - COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não se aplica ao beneficiário do seguro de vida em grupo e acidentes pessoais a prescrição ânua do art. 178, § 6º, II do CC, que dispõe...
... § 6º, II DO CÓDIGO CIVIL - INAPLICABILIDADE - COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... Não se aplica ao ... Tem-se como inclusa no conceito de invalidez por acidente a ocorrência de doença profissional que ... -
Acordao N° 1282102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Consumidor e processual civil. Ação de cobrança. Preliminares. Irreguladade formal. Inocorrência. Ilegitimidade passiva ad causam. Rejeição. Seguro em grupo. Fam - militar. Invalidez permanente oriunda de acidente em serviço. Invalidez permanente parcial por acidente. Incapacidade para o serviço militar. Indenização integral. Impossibilidade. Ausência de incapacidade total. Grau de invalidez....
... REJEIÇÃO. SEGURO EM GRUPO. FAM - MILITAR. INVALIDEZ PERMANENTE ... ORIUNDA DE ACIDENTE EM SERVIÇO. INVALIDEZ PERMANENTE ... 6 – Enquadrando-se no conceito de fornecedora e participando da cadeia de fornecimento do serviço, ... -
Acórdão de TJRJ - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Processo nº 0320917-08.2013.8.19.0001 (Cível), 11-05-2023
Apelação Cível. Pretensão da autora de recebimento de indenização securitária e reparação por dano moral, sob o fundamento, em síntese, de que seu cônjuge era policial militar e faleceu em serviço, mas, apesar de possuir cobertura contratual para o caso de morte, a ré se negou a efetuar o pagamento da verba devida. Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo daquela. Relação de Consumo. Na
... pactuadas as garantias para morte ... acidental e invalidez" permanente total ou ... parcial por acidente. Evento em questão ... que n\xC3"ão se enquadra no conceito de ... acidente pessoal, previsto na Circular ... SUSEP n.º 267, de 21 de ... -
Acórdão nº 0000117-24.2003.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2012
... o pagamento do valor da indenização relativa à cobertura da invalidez permanente por acidente ocupacional, nos termos inseridos na cláusula ... do STJ, no sentido de que a “LER/DORT” deve ser enquadrada no conceito de acidente pessoal. A conclamada invalidez total e permanente do ...
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Acórdãos nº 0012075-85.2011.8.26.0099 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... obrigatório (DPVAT) Acidente de trânsito Invalidez permanente - Despesas com assistência médica e suplementar Fisioterapia Tratamento abrangido pelo conceito de assistência suplementar Despesas comprovadas ...
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Acórdão nº 0044969-15.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2012
... , conferida por lei, ao contrato de seguro de vida e invalidez" por acidente, 'retirando a medida coercitiva das demais modalidades'. No m\xC3" ... DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO (LER/DORT) INCLUÍDO NO CONCEITO DE 'ACIDENTE PESSOAL', REFERIDO EM APÓLICE DE SEGURO. PRECEDENTE ...
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Acórdãos nº 0002398-39.2007.8.26.0271 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... SMO 27886) SEGURO Seguro de acidentes pessoas Conceito de acidente pessoal coberto Evento com data ... e súbito Ausência Seguro de vida Invalidez permanente e total por doença Sem constatação pela ...
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Acórdãos nº 1026551-61.2014.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... com esforços laborais repetitivos que levam à invalidez permanente do segurado devem ser enquadradas no conceito de ...
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Processo nº 0008574-41.2014.8.19.0026 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... que acarretou sua invalidez permanente, requerendo ... se enquadra no conceito de acidente pessoal definido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... mínimo, subsistissem as coberturas relativa aos riscos morte e invalidez permanente (art. 2º da MP 1.671/1998). Em 29/12/2009, quando foi editada ... Em que pese a utilização indevida do conceito "legitimidade" a se referir à responsabilidade, essa premissa tem sido ... -
Acórdãos nº 9000366-42.2008.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... 3. O conceito de invalidez permanente não resulta da ...
- Acórdãos nº 1001666-25.2018.8.26.0572 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
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Acórdão nº 2.0000.00.503880-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2005
... INVALIDEZ PERMANENTE ... - Admite o art. 435, do CPC, que a parte peça ... - Inclui-se no conceito de acidente no trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício ...
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Acórdão nº 2.0000.00.412517-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2004
... INVALIDEZ PERMANENTE. (VOTO VENCIDO) ... 1) Tratando-se de ação movida pelo ... 2) Inclui-se no conceito de acidente no trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-310400-22.2005.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - CSN - MANUTENÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Surgem como norte para elucidação da questão instaurada nos presentes autos os termos do art. 475, § 1º, da CLT, que estabelecem não constituir causa de extinção do contrato de trabalho a aposentadoria por invalidez, tratando-a, efetivamente, como causa suspensiva do contrato de trabalho. Isso...
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Acórdão Nº 0302784-49.2015.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... com a ré, que garantia cobertura, dentre outras, para o caso de invalidez permanente. Relatou que devido às atividades que exercia na empresa ... PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO AO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL (IPA), OU INCLUSÃO NA COBERTURA DE INVALIDEZ ...