concessão beneficio previdencia
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... competente, para os quais prevalece o benefício de isenção até o término do prazo de ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... , não se admite a concessão" de benefício ... algum, sem a formaç\xC3" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. Regulamenta a Concessão do Beneficio Previsto No Artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias e da Outras Providencias.
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 20-A. A concessão dos benefícios de que trata o § 20 deste artigo ... § 2o Todo benefício previsto nesta Lei Complementar aplicável à ...
-
Acórdão nº 2014/0029689-0 de T4 - QUARTA TURMA
... BENEFÍCIO ... ocorreu após a concessão do benefício de previdência ...
-
Acórdão nº 2014/0227061-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... destarte, a concessão ...
-
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E COMUM FEDERAL. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PLEITO FUNDANDO EM NÃO CONCESSÃO DE PROMOÇÕES POR MERECIMENTO NO ÂMBITO DO CONTRATO DE TRABALHO. REFLEXO NAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação trabalhista que discute alterações...
... PLEITO FUNDANDO EM NÃO CONCESSÃO" DE PROMOÇÕES ... POR MERECIMENTO NO \xC2" ... benefício de previdência complementar ... -
Acórdão nº 2012/0147205-0 de T4 - QUARTA TURMA
... REVISÃO DE BENEFÍCIO APÓS A APOSENTAÇÃO. PRAZO ... , não se admite a concessão de ...
-
Acórdão nº 2014/0107721-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Social, para efeito de concessão" de qualquer benefício.')\" ... (STJ, \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0072637-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONCESSÃO" DO BENEFÍCIO. MERA EXPECTATIVA DE\xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... § 8o É vedada a concessão de subvenções econômicas lastreadas nos ... FDS a beneficiário que tenha recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos ...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ARTIGO 7 ... Após 180 dias da concessão do "habite-se", caracterizando a conclusão da ... , ou prometida vender ou ceder, com o benefício de pagamentos regidos pelos artigos 5.e 6.desta ...
-
Acórdão nº 2011/0093808-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2011/0235352-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2013/0134259-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO NEGADO PELO INSS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1. O direito à concessão de benefício do regime geral de previdência pode ser exercido a qualquer tempo, não havendo que se falar em prescrição do fundo de direito quando negado na via administrativa. 2. Agravo regimental...
... BENEFÍCIO NEGADO PELO INSS. PRESCRIÇÃO DO ... 1. O direito à concessão ... -
Acórdão nº 2011/0196808-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2010/0191812-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. ...
-
Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... para Todos (Prouni), destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo ... pelo Prouni, que gozará do benefício concedido até a conclusão do curso, respeitadas ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... durante o período de fruição do benefício, a habilitação do novo titular do projeto fica ... SEÇÃO I Da concessão de crédito para o fundo da marinha mercante ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de 120 dias, contados da data da concessão do "habite-se", sob pena de ficar o condomínio ... ça da multa, por via executiva, em benefício do condomínio, e, em caso de omitir-se êle, a ...
-
Acórdão nº 2011/0131946-9 de T4 - QUARTA TURMA
... , não se admite a concessão" de benefício ... algum, sem a formaç\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... , que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e ... vinculados a contrato de concessão de serviço público ... #Incluído pela ...
-
Acórdão nº 2013/0132106-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO NEGADO PELO INSS. PRESCRIÇÃO DO ... 1. O direito à concessão ...
- Acórdão nº 2014/0221595-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... garantia prevista no contrato, à concessão de pré-aviso, com antecedência mínima de ... comercial que estiver em gozo do benefício de auxílio-doença concedido pela previdência ...