concessão beneficio previdencia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65640-28.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... e, por conseguinte, o salário real de benefício, integrando, pois, o cálculo da complementação ... tetos máximos regulamentares para a concessão do benefício e cálculo do SRC e do SRB. Dessa ...
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Acórdão nº 2012/0230241-4 de T4 - QUARTA TURMA
... para suportar o benefício, e a solução ... negócio jurídico que envolve a concessão de ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1309038 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1303988 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no REsp 1309534 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal, a que se refere o art. 1º ... II - efetuadas com recursos e em benefício dos Fundos Constitucionais de Financiamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77000-55.2009.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e...
... INCORREÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Decisão regional ... de que a FACHESF, "ao definir que a concessão se faria pela diferença do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8861, DE 25 DE MARÇO DE 1994. da Nova Redação Aos Artigos 387 e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Altera os Artigos 12 e 25 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e os Artigos 39, 71, 73 e 106 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, Todos Pertinentes a Licença-maternidade.
... a segurada especial fica garantida a concessão do salário-maternidade no valor de 1 (um) ... anteriores ao do início do benefício ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2964941-15.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... -se aos casos de revisão do ato de concessão de benefício pelo INSS (Previdência Social ...
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DECRETO Nº 1744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Regulamenta o Beneficio de Prestação Continuada Devido a Pessoa Portadora de Deficiencia e Ao Idoso, de que Trata a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... Da Concessão ... Art. 17. O beneficio de prestação continuada não está sujeito a ...
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Acórdão nº 2014/0272844-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... em vida dá-se a partir da concessão da pensão (conforme regras do ...
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Acórdão nº 2012/0033933-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. AGRAVO INTERNO. PLANO DE BENEFÍCIOS PREVENDO COMPLEMENTAÇÃO, NO TOCANTE À VERBA RECEBIDA, PELO ASSISTIDO, DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA. ALTERAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO PREVENDO O REAJUSTE EM INTERVALO MENOR DA PREVIDÊNCIA OFICIAL. ESTABELECIMENTO, EM VISTA DESSE FATO NOVO RELEVANTE, PELA...
... BENEFÍCIO ... concessão ... -
Acórdão nº 2008/0026603-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1.Os pleitos ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... valor de suas ações e o restante dentro de um ano a contar da concessão da carta-patente, ou em menor prazo, se assim o exigir o CNSP. Igual ... contribuições devidas, nas condições do respectivo plano de benefício de que vier a participar; ... II - o pedido de autorização para ...
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Acórdão nº 1.0317.15.014123-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PENSÃO POR MORTE - UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA - NEGATIVA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE.A companheira do falecido associado a plano de previdência privada faz jus ao recebimento da renda continuada por morte.Restando devidamente comprovado nos autos a existência de união estável entre a autora e o de cujus,
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62200-59.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO ELETROCEEE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO SOBRE PARCELA ORIUNDA DO CONTRATO DE TRABALHO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST). DESCONTOS PARA FONTE DE CUSTEIO E RESERVA MATEMÁTICA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... BENEFÍCIO. DEDUÇÃO DE VALOR HIPOTÉTICO PAGO PELO INSS ... NO REGULAMENTO VIGENTE NA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62200-59.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO ELETROCEEE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO SOBRE PARCELA ORIUNDA DO CONTRATO DE TRABALHO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST). DESCONTOS PARA FONTE DE CUSTEIO E RESERVA MATEMÁTICA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... BENEFÍCIO. DEDUÇÃO DE VALOR HIPOTÉTICO PAGO PELO INSS ... NO REGULAMENTO VIGENTE NA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62200-59.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO ELETROCEEE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO SOBRE PARCELA ORIUNDA DO CONTRATO DE TRABALHO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST). DESCONTOS PARA FONTE DE CUSTEIO E RESERVA MATEMÁTICA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... BENEFÍCIO. DEDUÇÃO DE VALOR HIPOTÉTICO PAGO PELO INSS ... NO REGULAMENTO VIGENTE NA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5004967-24.2018.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS COMPROVADOS. BENEFÍCIO DEFERIDO. Demonstrado nos autos que os rendimentos do requerente estão abaixo do teto dos benefícios da Previdência Social, deve ser deferida a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
... REQUISITOS COMPROVADOS. BENEFÍCIO DEFERIDO.Demonstrado nos autos que os rendimentos ... ência Social, deve ser deferida a concessão do benefício da assistência judiciária ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5005943-31.2018.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS COMPROVADOS. BENEFÍCIO DEFERIDO. Demonstrado nos autos que os rendimentos do requerente estão abaixo do teto dos benefícios da Previdência Social, deve ser deferida a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
... REQUISITOS COMPROVADOS. BENEFÍCIO DEFERIDO.Demonstrado nos autos que os rendimentos ... ência Social, deve ser deferida a concessão do benefício da assistência judiciária ... -
Acórdão nº 2014/0167531-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FECHADA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA ... CONCESSÃO ... APOSENTADORIA ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , para a incidência do imposto, o benefício" do contribuinte por qualquer forma e a qualquer t\xC3" ... doença tenha sido contraída após a concessão da pensão (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, ...
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Acórdão nº 2011/0030624-6 de T4 - QUARTA TURMA
... BENEFÍCIO ... não a concessão ...
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Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... , para efeito de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de ... o prazo estimado para a duração do benefício ... § 12. Na ausência de fixação do ...
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Acórdão nº 2014/0066303-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. ... DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO". INCIDÊNCIA. NORMAS ... REGULAMENTARES \xC2" ...