concessão de rodovias sp
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Acórdão nº 2007/0272310-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO. RODOVIA FEDERAL. INSTALAÇÃO DE ADUTORA POR TERCEIRO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ONEROSIDADE. DNER. PAGAMENTO DE LICENÇA À AUTARQUIA CONCEDENTE. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 11 DA LEI N. 8.987/95. OBSERVÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. 1. Nos contratos de concessão de exploração de rodovia federal, é facultado a terceiro instalar aquedutos de adutora na área de...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO. RODOVIA FEDERAL. INSTALAÇÃO DE ADUTORA POR TERCEIRO. CONTRATO ...8.987⁄95, já que o uso das faixas de domínio das rodovias não é, por atenção ao interesse público, marcado pela gratuidade. ... -
Processo Nº 19578/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Agosto de 2013
Concessao Onerosa Do Corredor Marechal Rondon Leste Constituido Pe Las Rodovias: Sp-300, Sp-101, Sp-113, Sp-209, Sp-308, Contorno De Piracicaba E Acessos.
...Contratada: Concessionária Rodovias do Tiête S.A. Assunto: Pedido de prorrogação de prazo formulado pela ... -
Processo Nº 16352/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Diciembre de 2013
Concessao Onerosa Do Corredor Dom Pedro I Constituido Pelas Rodovias Sp-065 Sp-084/066 Sp-332 Sp-360 Sp-063 Sp-083 Spa-122/065 Spa-067/360 Spa-114/332 Prolongamentos Da Sp-083 Anel Sul De Campinas
...Contratada: Objeto:. Exploração, sob o regime de concessão, do Sistema Rodoviário constituído pela Malha Rodoviária Estadual do ... -
Acórdãos nº 0384592-55.2010.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação civil pública por improbidade administrativa Alegação do Parquet de configuração de irregularidades na execução de contratos concernentes à prestação de serviços nas Rodovias SP 64, 68, 247 É possível a concessão de liminar em face do Poder Público, sem oitiva prévia, quando configurados os requisitos legais para tal deferimento em ação civil pública Precedentes do...
... contratos concer - nentes à prestação de serviços nas Rodovias SP 64, 68, 247 É possível a concessão de liminar em face ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...ADV.(A/S). GONCALVES. : ASSOC BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE. RODOVIAS ABCR. : GUSTAVO BINENBOJM. : ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS. : ANDRE ...ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE. CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO. REGULATÓRIO. SETORIAL. DA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000545820154058203), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
...ção, incluindo a operação, conservação e sinalização das rodovias federais, é competência da autarquia federal (DNIT), conforme arts. 80 e ...ão suficientemente evidenciados os requisitos necessários à concessão de efeito suspensivo ao recurso tendo em vista a existência de risco de ... -
Processo nº 0004257-72.2015.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ATROPELAMENTO DE ANIMAL NA PISTA. "A EMPRESA CONCESSIONÁRIA QUE ADMINISTRA RODOVIA MANTÉM RELAÇÃO CONSUMERISTA COM OS USUÁRIOS, DEVENDO SER RESPONSABILIZADA OBJETIVAMENTE POR EVENTUAIS FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO" (AGRG NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 342.496 - SP). RESPONSABILIDADE...
...DAS RODOVIAS OBJETO DA CONCESSÃO, O QUE, DE . ... -
Processo nº 0013914-83.2013.8.19.0063 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. DIREITO DO CONSUMIDOR. COLISÃO DO VEÍCULO DOS AUTORES COM CAVALO QUE ERA CONDUZIDO POR SEU PROPRIETÁRIO EM RODOVIA ADMINISTRADA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ. "A EMPRESA CONCESSIONÁRIA QUE ADMINISTRA RODOVIA MANTÉM RELAÇÃO CONSUMERISTA COM OS USUÁRIOS, DEVENDO SER...
...ZELAR PELA SEGURANÇA DAS RODOVIAS OBJETO DA . ...concessão... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 06 181 2081 2723 Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais ... 07 573 2082 00CB Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional ...
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Acórdão nº 0024217-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. LIDE ENTRE CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS E PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. USO DA FAIXA DE DOMÍNIO. PASSAGEM DE CABOS DE FIBRA ÓPTICA. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. LEI N.º 8.987/95, ART. 11. PREVISÃO NO CONTRATO DE CONCESSÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Com efeito, as concessionárias de rodovias podem cobrar de outras permissionárias...
...ADMINISTRATIVO. LIDE ENTRE CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS E. PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE. TELECOMUNICAÇÕES. USO DA FAIXA DE ...LEI N.º 8.987/95, ART. 11. PREVISÃO NO CONTRATO DE CONCESSÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Com efeito, as concessionárias ... -
Acórdão nº 0024217-39.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. LIDE ENTRE CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS E PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. USO DA FAIXA DE DOMÍNIO. PASSAGEM DE CABOS DE FIBRA ÓPTICA. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. LEI N.º 8.987/95, ART. 11. PREVISÃO NO CONTRATO DE CONCESSÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Com efeito, as concessionárias de rodovias podem cobrar de outras permissionárias...
...ADMINISTRATIVO. LIDE ENTRE CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS E. PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE. TELECOMUNICAÇÕES. USO DA FAIXA DE ...LEI N.º 8.987/95, ART. 11. PREVISÃO NO CONTRATO DE CONCESSÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Com efeito, as concessionárias ... -
Consórcio da gestora Starboard vence leilão do trecho Norte do Rodoanel de São Paulo
..., gerido pela Starboard Asset, venceu o leilão de concessão" do Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas de São Paulo, realizado nesta ter\xC3"... concedida ontem para a Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão (Usuvias) para impedir o leilão. A Usuvias cobrava a ...
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Processo nº 0009586-65.2010.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação Consumerista. Recurso Interposto Com Fundamento No Ncpc. Colisão Com Bovino Na Pista de Rolamento Da Rodovia Presidente Dutra Na Altura Do Km 125,5, Ocorrida Em 05/06/2006. Ajuizamento Da Demanda Em 2010. Prescrição Afastada. Inteligência Do Artigo 27 Do Cdc. ¿a Empresa Concessionária que Administra Rodovia Mantém Relação Consumerista Com Os Usuários, Devendo Ser...
...CONCESSIONÁRIA DE ZELAR PELA SEGURANÇA . DAS RODOVIAS OBJETO DA CONCESSÃO, O QUE, . ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...-Oeste, acompanhadas de um vasto programa de construção de rodovias e aos baixos preços dos combustíveis derivados do petróleo, vigentes à ...ão obrigatória de cláusulas específicas em contratos de concessão de exploração de rodovias, para concessões futuras ou renovação; . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005924420174058308), 19-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... Polícia Rodoviária Federal pelo policiamento e vigilância das rodovias e estradas federais, inclusive quanto à presença de animais na pista ... jurídica em exame (caráter não-tributário) e (ii) manter a concessão de benefício de prestação continuada (Lei nº 8.742/93, art. 20) ao ora ... -
TCU aprova edital para a nova concessão da Via Dutra, que liga Rio e São Paulo
...O leilão vai incluir também a concessão da Rio-Santos (BR-116) entre o Rio e Ubatuba (SP). O governo colocou as duas rodovias numa mesma concessão para juntar uma estrada que dá lucro (a Via Dutra) com outra que pode ter prejuízos (a Rio-Santos). Petrobras:. STF anula ...
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STJ garante manutenção de concessão de rodovia para empresa em SP
Ministro garante manutenção de concessão de rodovia em SP
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu nesta segunda-feira (3/2) liminar garantindo o contrato de concessão de rodovias em São Paulo à empresa Tebe/SA. . Liminar suspendeu decisão tomada pelo TJ-SP. Concepa. Com isso, fica suspensa uma decisão tomada em 2018 pelo ... -
LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
...§ 1o Os critérios de concessão e os limites da gratificação de que trata este artigo serão fixados em ...rodovias transferidas, bem como para supervisionar e elaborar os estudos e projetos ...
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Acórdãos nº 0019146-45.2012.8.26.0248 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Junio de 2018
Apelação Cível – Alegado descumprimento de protocolo de intenções firmado entre o Município de Indaiatuba e a empresa Rodovias das Colinas S/A – Não realização das obras de pavimentação de trecho da Rodovia SP-73 – Cláusulas do protocolo que exigem expressamente a autorização do Estado de São Paulo para início das obras – Rodovia administrada pelo Departamento de Estradas e Rodagem, pendente de...
....2012.8.26.0248 Apelante: MUNICÍPIO DE INDAIATUBA Apelada: RODOVIAS DAS COLINAS S/A Comarca/Vara: INDAIATUBA / 1.ª VARA CÍVEL Juiz ... Departamento de Estradas e Rodagem, pendente de concessão à ré Ausente autorização estatal para execução ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE FEVEREIRO/1994. NEGATIVA DE ... VI – as distâncias a pontos de referência, tais como rodovias federais e estaduais, ferrovias, portos, aglomerações urbanas e polos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023482-62.2020.8.19.0004 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023482-62.2020.8.19.0004 Recorrente: ARTERIS S.A - ré. Recorrida: HELOISA GONÇALVES DE SOUZA - autora. Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, a recorrida/autora...
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Tarcísio quase destrói martelo da Bolsa após leilão de trecho do Rodoanel e viraliza; vídeo
... de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encerrou o leilão de concessão do Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas de São Paulo, nesta terça-feira, ... liminar concedida para a Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão (Usuvias) para impedir o leilão. "Que felicidade que o ...
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Tarcísio quase destrói martelo da Bolsa após leilão de trecho do Rodoanel e viraliza; vídeo
... de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encerrou o leilão de concessão do Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas de São Paulo, nesta terça-feira, ... liminar concedida para a Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão (Usuvias) para impedir o leilão. "Que felicidade que o ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...Bem por isso, os deslocamentos de ADRIANO em rodovias são quase sempre acompanhados de GLAUCO, que se encarrega da direção do ... por estarem presentes os requisitos legais necessários para a concessão da interceptação telefônica (..) – destaques em caixa alta no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019216-04.2021.8.19.0002 (Criminal), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0019216-04.2021.8.19.0002 Recorrente: SILMA ADRIANA RODRIGUES DA SILVEIRA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE DESVIO DE FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SECRETARIA PARA PROFESSOR PRIMÁRIO NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 1988 A DEZEMBRO DE 1989. ACTIO NATA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO ...