concessão inicial do beneficio do inss
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Acórdão nº 2014/0323585-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ... SERVIÇO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. IRSM ... 9.528/1997, ao benefício ... afirmar que por ato de concessão deve ser entendida toda matéria ...
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Acórdão nº 2015/0158377-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : METALURGICA SULBRASIL LTDA ... TERMO INICIAL ... com o pagamento de benefício" acidentário. O termo inicial da \xC2" ... , conta-se a partir da concessão do benefício. A propósito: ...
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Acórdão nº 2015/0216489-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Instituto Nacional do Seguro Social - INSS" o ... reconhecimento da nulidade da \xC2" ... 2. O termo inicial ... da função pública, com a concessão ... benefício ...
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Acórdão nº 2013/0128231-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" ... RECORRIDO ... : OSCAR FETTERMANN BOSAK\xC2" ... aos benefícios cuja concessão" antecedeu a vigência da Lei 9.784/1999, o\xC2" ... da Lei 8.213/1991, tem como termo inicial a data ... de 1º.2.1999. ... do acórdão recorrido, o benefício foi ...
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Lei nº 14.441 de 02/09/2022. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
... laboral, hipótese na qual a concessão do benefício de que trata este artigo será ... processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo ...
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Acórdão nº 2010/0190529-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO SOB ... inicial a data de sua vigência (01.02.99). ... 3. No tocante à concessão" de pensão por morte ao tempo da\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0056738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ... SUSPENSÃO ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... nela previsto, tendo como termo inicial ... concessão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 3º O INSS instituirá Carteira de Identificação e ... ção, exceto para o cálculo de benefício", na forma estabelecida em regulamento ... \xC2" ... 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício ... ário-de-benefício considerado para a concessão ...
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Acórdão nº 2007/0038546-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:BENILA CORREA LIMA SIGWALT E ... AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. DATA DO RECEBIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE ... 1. Havendo indeferimento do benefício em âmbito administrativo, o termo inicial dos ... , in casu, o termo inicial para a concessão do benefício de auxílio-acidente deve ser ...
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Acórdão nº 2007/0206649-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA :VANESSA MIRNA BARBOSA GUEDES DO REGO ... vez que diz respeito à revisão de ato inicial de concessão do benefício, motivo pelo qual, ...
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Acórdão nº 2007/0143161-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:LUCIANA KUSHIDA E OUTRO(S)RECORRIDO ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL ... 29 da Lei 8.213/97, vigente na data da concessão do benefício, o salário-de-benefício do ...
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Medida Provisória nº 1.113 de 20/04/2022. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
... INSS, da Perícia Médica Federal e do Conselho de ... laboral, hipótese na qual a concessão do benefício de que trata este artigo será ... processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo ...
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DECRETO Nº 3112, DE 06 DE JULHO DE 1999. Dispõe Sobre a Regulamentação da Lei 9.796, de 5 de Maio de 1999, que Versa Sobre Compensação Financeira Entre o Regime Geral de Previdencia Social e os Regimes Proprios de Previdencia Dos Servidores da União, Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, Na Contagem Reciproca de Tempo de Contribuição Pa...
... previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou ... pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, mediante certidão emitida a partir de 14 de ... II - renda mensal inicial; ... III - data de início do benefício ...
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Acórdão nº 2013/0046870-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... ório pelo STJ para fins de concessão de benefício, ante o óbice ... documentos juntados com a inicial" a fim de se apurar o início\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0300820-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:AYRES LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO E ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL ... 29 da Lei 8.213/91, vigente na data da concessão do benefício, o salário-de-benefício do ...
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Acórdão nº 2008/0105166-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INICIAL. PERCEPÃÃO DA ÃLTIMA PARCELA INDEVIDA ... , aquela determinada administrativamente pelo INSS ... III - Assim, o fato da recorrida ter ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de crédito por entes subnacionais e concessão de garantias da União a essas operações, a ... a legislação que autorizou o benefício; ... VIII – participação na constituição ou ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ... I – tratar de aporte inicial para constituição do capital inicial de empresa ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ... I - prestar atendimento preferencial à ... II - promover a viabilização da concessão de linhas de crédito com vistas ao acesso à ... relação ao horário de partida do ponto inicial da linha do serviço de transporte; e ... II - ... ício da viagem, sob pena da perda do benefício ... § 7º O Bilhete de Viagem da Pessoa Idosa e ...
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Acórdão nº 2006/0061376-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SEGURADORA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. CONCESSÃO ... 1 - Malgrado a tese de divergência ... ício de aposentadoria por invalidez pelo INSS. Precedentes ... 3 - Agravo regimental ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2009/0161231-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... )RÉU :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA VARA DE ITABUNA - ... PRETENSÃO QUE VISA À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE ... 2 - Caso a pretensão inicial vise à concessão de benefício que tenha como ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085435020164058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0808543-50.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUVANI BEZERRA PEREIRA ADVOGADO: Arlindo Eduardo De Lima Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Lianne Pereira Da Motta Pires Oliveira EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR...
... que julgou procedente, em parte, o pedido inicial para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO AL - INSS a revisar o benefício da autora de forma a ... ão sofreu qualquer perda em 2005 com a concessão do benefício à Sra. Josefa Bezerra Pereira (NB ... -
LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do regulamento, em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional ... "Art. 4º O benefício do seguro-desemprego será concedido ao ... § 6º A concessão do benefício não será extensível às ... Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber e processar os requerimentos e habilitar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-67.2008.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA ... não da concessão do auxílio doença pelo INSS, porquanto a concessão de tal benefício somente ...