concessão mercantil
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Acórdão nº 2015/0244640-1 de T5 - QUINTA TURMA
... concessão da ordem, de ofício, nos casos de ... intuito mercantil em sua conduta. De salientar que os depoimentos ...
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Acórdão nº 2015/0031012-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING FINANCEIRO. ... com poderes decisórios suficientes à concessão e ...
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Acórdão nº 2016/0324888-2 de T5 - QUINTA TURMA
... concessão da ordem, de ofício, nos casos de ... mercantil. Modificar tal conclusão ...
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Acórdão nº 2007/0131635-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL" (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERPRETAÇ\xC3" ... o direito líquido e certo do impetrante, pressuposto da concessão da segurança pleiteada, razão pela qual deve ser restabelecido o ...
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Acórdão nº 2015/0161888-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MERCANTIL ... : ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA E OUTRO(S) ... com poderes decisórios suficientes à concessão ...
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Acórdãos nº 2021940-60.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Febrero de 2019
... - JV EMENTA Propriedade industrial - Contrato de concessão mercantil extinto Descaracterização do estabelecimento ...
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Acórdão nº 1.0024.11.010867-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas estipulação devida pelo arrendatário, como contraprestação pela locação do bem. V.V. APELAÇÃO
... por Edson da Silva Reis contra Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil. A sentena proferida (documento n 34) encontra-se assim redigida em ... -
Acórdão Nº 0075986-28.2022.8.16.00140068153-71.2013.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-08-2023
... DO RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE CONCESSÃO ... MERCANTIL; QUANTO AO PERÍODO DE APURAÇÃO DOS LUCROS ... CESSANTES; ...
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Acórdão nº 2011/0114561-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MERCANTIL ... : CAROLINE ... TEREZINHA ... RASMUSSEN ... CONCESSÃO E APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO - NÚCLEO DA OPERAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0079.13.004588-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA (DES. TIAGO PINTO). "Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada" (REsp Repetitivo 1.639.259).EMENTA (DES. MAURÍLIO GABRIEL): APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA - TARIFA DE...
... de revisar clusulas previstas no contrato de arrendamento mercantil que firmou com o Banco Itauleasing S/A, que entende serem abusivas ou ... -
Acórdão nº 1.0444.12.001118-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA - TARIFA DE CADASTRO - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - SERVIÇOS DE TERCEIRO - COBRANÇA - REQUISITOS - DEVOLUÇÃO - DOBRO - REQUISITOS. 1. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não,...
... " ajuizada por Valdemar Fiore contra BVLeasing Arrendamento Mercantil S/A. A sentena prolatada (f. 149/152), ao julgar parcialmente ... -
Acórdão nº 2008/0003159-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 ...
- Decreto nº 44.642 de 17/10/1958. TRANSFERE DA COMPANHIA AGRO FABRIL MERCANTIL PARA A COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO A CONCESSÃO DO APROVEITAMENTO PARCIAL DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DE PAULO AFONSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo, para ... inciso I, nos termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão ... § 1 Não serão objeto da exclusão prevista neste artigo os valores ...
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Acórdão nº 2015/0090728-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SANTANDER ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL S/A ... decisórios suficientes à concessão e aprovação do financiamento - ...
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Acórdão nº 2012/0161122-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ITBI. ISENÇÃO. TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS INCORPORADOS AO CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA. EXCEÇÃO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA PREPONDERANTE. NECESSIDADE DE CUMULAÇÃO POR QUATRO ANOS. INTERPRETAÇÃO LITERAL. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Não incide ITBI sobre a...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... de Título s e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ... comprovar o exercício de atividade remunerada, com vistas à concessão de benefícios, será exigido do contribuinte individual, a qualquer ...
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Acordão do Quarta Turma, 07-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO SINGULAR. POSSIBILIDADE. DECISÃO QUE APRECIOU O RECURSO DEACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO FORMAL QUANTO À DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO.DESCABIMENTO. RECURSO ESPECIAL FUNDADO EM OFENSA A DISPOSITIVOS DELEI FEDERAL. TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. POSSIBILIDADE ATÉ OADVENTO DA
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Acórdão nº 1.0702.14.088992-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PESSOA JURÍDICA - SITUAÇÃO FINANCEIRA DESFAVORÁVEL - DEMONSTRAÇÃO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - DUPLICATA MERCANTIL - TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL - NOTAS FISCAIS - PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROTESTO - ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTOS - TÍTULO EXTRAJUDICIAL HÁBIL A EMBASAR A EXECUÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL -...
... DATA DO INADIMPLEMENTO. SENTENA MANTIDA. I - A duplicata mercantil um ttulo causal e sua emisso est vinculada existncia de fatura ou nota ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.088949-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO ARRENDATÁRIO. NECESSIDADE. SÚMULA N° 369 DO STJ. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE FORMA ESPECÍFICA. ENTREGA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR DESCRITO NO CONTRATO. VALIDADE. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO.
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLEMENTO COMPROVADO - ARRENDATÁRIO NOTIFICADO - MORA CONSTITUÍDA ... Pediu a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para reformar a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12142-05.2017.5.03.0043)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL REGIDO PELA LEI Nº 6.729/79. VENDA DE PRODUTOS (VEÍCULOS) PRODUZIDOS PELA...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO" COMERCIAL REGIDO PELA LEI Nº ... 6.729/79. VENDA DE PRODUTOS (VE\xC3" ... relação mercantil entre as Reclamadas, decorrentes de contrato de concessão comercial. ... - Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdãos nº 1012544-43.2000.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... 12.990 CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. Concessão mercantil. Resilição motivada do contrato ...
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Acórdão nº 1.0114.11.003873-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas estipulação devida pelo arrendatário, como contraprestação pela locação do bem. V.V.APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - ...
... de revisar clusulas previstas no contrato de arrendamento mercantil que firmou com Banco Ita S/A, que entende serem abusivas ou ilegais ... -
Acórdão nº 1.0105.13.005386-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas estipulação devida pelo arrendatário, como contraprestação pela locação do bem. V.V. APELAÇÃO
... , "em uma definio doutrinria, pode-se dizer que o arrendamento mercantil a locao caracterizada pela faculdade conferida ao locatrio de, ao seu ...