concessão tam
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Decisao Nº 8003797-32.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 19-07-2020
... Ademais, reiterou a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida na origem ... Pugnou pela concessão de efeito suspensivo e, ao final, pelo provimento do recurso, para que seja acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da Agravante ...
- Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 0740/2021 Objeto: Aquisição de equipamentos/materiais p/ laboratório
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SÓo Paulo
... de Rodovias do Oeste de São Paulo - ViaOeste S/A. devido aos ... efeitos da alteração do prazo do contrato de concessão pactua- ... da no TAM 12/06 no fluxo de caixa da concessionária em virtude ... das alterações nos dispêndios fiscais ocasionados pela mudança ...
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Decisão Monocrática N° 07062505620218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2021
A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende da apresentação da declaração de hipossuficiência e evidências da condição econômica compatível com a declaração. Não é o caso dos autos porque há elementos indicativos de que o recorrente tem condições de suportar as despesas processuais, uma vez que é servidor público e ocupa o cargo de analista judiciário (ID 29201835 -
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Acórdãos nº 1001483-50.2016.8.26.0014 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2019
... declaratória em que se discute questão material relativa à validade de Termo Aditivo e Modificativo (TAM) de contrato de concessão Acórdão que não conhece do recurso e determina sua remessa à Câmara de Direito Público que julgou anterior Agravo de ...
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Acórdãos nº 0177727-20.2012.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2019
... declaratória em que se discute questão material relativa à validade de Termo Aditivo e Modificativo (TAM) de contrato de concessão Acórdão que não conhece do ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 12ª Câmara – Seção de Direito ...
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Acórdão Nº 08028594620198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/03/2022
... Por demais, no mesmo contexto pós concessão das medidas protetivas, FRANCISCO tam bém descumpriu o item 02 da Decisão Judicial, uma vez que o denunciado “ rondava ...
- Aeroportos do Galeão e de BH serão privatizados
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Decisão da Presidência nº 177252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... Além disso, destaca a possibilidade da fixação de regime inicial mais brando. 5 ... A defesa requer a concessão da ordem a fim de reduzir a pena imposta ao acionante ... Cumulativamente, pleiteia a fixação do regime inicial semiaberto ... Decido. 6 ... Do ...
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Decisão Monocrática N° 07051829620208070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2022
. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. RESTITUIÇÃO. PRAZO DE 12 MESES. LEI 14.034/2020. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001535-25.2015.5.06.0008), 10-07-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Os elementos de prova coligidos aos autos fazem prevalecer a tese autoral, afigurando-se de todo suficientes para realizar o comando inserido no artigo 818 da CLT e 373, I, do NCPC. As declarações ofertadas pela testemunha indicada pelo reclamante corroboraram de modo consistente e verossímil as afirmações da exordial. Aliado a isso, a...
... Diz que houve indeferimento de oitiva do autor, abstendo-se o Juízo da busca pela verdade real. E mais. Que requereu concessão de prazo para juntada da ata de instrução realizada nos autos do processo n. 0000102-67.2016.5.06.002, mas não foi deferido. Fala da ... -
Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA REDUTORA DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção
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Debates - 16 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... transporte rodoviário ... Eu achei estranho também isso: as três concorrentes que ... concorreram na concessão das linhas 8 e 9 eram grandes ... empresas - a que ganhou foi a da CCR - ligadas à Itapemirim, ... essas empresas de ônibus; não sei o porquê, ...
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EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃODL Nº 001/ADLI-2/SBSP/2023. Concessão de uso de área para depósito e abrigo de aeronaves da empresa TAM LINHAS AÉREAS S/A, NO AEROPORTO DE SÃO PAULO/CONGONHAS - DEP. FREITAS NOBRE ...
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Decisão da Presidência nº 178172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... Em análise de cognição sumária, não detecto a presença dos pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar com a imediata soltura dos pacientes ... Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar ... Colham-se, com urgência, informações ...
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Decisão da Presidência nº 178201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... Em análise de cognição sumária, não detecto a presença dos pressupostos autorizadores da concessão" da medida liminar com a imediata suspensão dos efeitos da condenação ... Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar ... Colha-se a manifestaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1475021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2024
... ) dos honorários anteriormente fixados, obedecidos os limites previstos no artigo 85, §§ 2º, 3º e 11, do CPC/2015, ressalvada eventual concessão do benefício da gratuidade da Justiça. 4. Agravo interno conhecido e não provido, com aplicação da penalidade prevista no art. 1.021, § 4º, do ...
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Acórdão Nº 0802346-59.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
... : Ministério Público do Estado do Alagoas ... I - RELATÓRIO ... 01. Trata-se do Agravo de Instrumento, com pedido liminar para concessão ... do efeito suspensivo, interposto por Tam Linhas Aéreas S/A objetivando modificar ... Decisão do Juízo Plantonista da Comarca de Rio Largo que ...
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Acórdãos nº 1001154-56.2017.8.26.0514 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Pugna pelo provimento do recurso (fls. 316/323). Recurso tempestivo. Anotada a concessão da gratuidade processual à autora/apelante (fls. 53). As corrés, TAM e Banco Santander, apresentaram contrarrazões e ...
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Acórdão Nº 90002757120238230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/06/2023
... Ao final, requer liminarmente: a) “ ... concessão de efe ito suspensivo à decisão agravada, na parte qu e impôs obrigação sob pena de multa contra si e a Secretária da ...