conclusos para sentenca

TRIBUTÁRIO, PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA/TÍTULO JUDICIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO COMBUSTÍVEL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CONCORDÂNCIA PARCIAL. POSTERIOR CÁLCULO DA CONTADORIA COM INCLUSÃO DE ITENS NÃO PREVISTOS NOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA EXTRA PETITA. REDUÇÃO AOS LIMITES DA LIDE. APELAÇÃO PROVIDA. 1 - Verifica-se que, ao embargar a execução, a União apresentou seus...

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