concubinato adulterino

Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
PREVIDENCIARIO. CONSTITUCIONAL. PENSAO POR MORTE. DESDOBRAMENTO. CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA CF/88. IMPROCEDÊNCIA. I - Para o fim de percepção do benefício de pensão por morte de companheiro, a exigência da lei é a comprovação da existência de união estável, assim reconhecida a convivência...

...CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
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...CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
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...CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
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...CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
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