concubinato adulterino
-
A família matrimonializada e o concubinato adulterino: questões patrimoniais
O objetivo central do trabalho é identificar, no ordenamento jurídico pátrio, a proteção da família matrimonializada e de seu patrimônio quando o sossego e a estabilidade familiar se vêem ameaçados pela existência do concubinato adulterino. A pesquisa inicia-se com um breve apanhado sobre as origens da família e do...
Artigo originado de trabalho de conclusão de curso, orientado pela professora Ms. Cíntia Laia dos Reis e Silva Pupio. @1 Introdução O tema em questão tem como objetivo analisar os dispos... -
Pensão por morte do cônjuge: união simultãnea de casamento e de concubinato adulterino
Analisam-se os princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade como eixos do novo olhar à família, local em que seus membros desenvolvem e realizam seus desejos e projetos de vida. A proteção legal desviou foco da instituição familiar aos seus sujeitos componentes, na pessoa de cada um de seus membros, promovendo-se a respectiva dignidade humana, na medida em que se realizam os...
Pensão por Morte do Cônjuge: União Simultânea de Casamento e de Concubinato Adulterino ARTIGO ORIGINAL / ORIGINAL ARTICLE Pensão por Morte do Cônjuge: União Simultânea de Casamento e de Concubinato Adulterino Al... -
Acórdão nº 2008/0238547-7 de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPARTILHAMENTO DA PENSÃO ENTRE A VIÚVA E CONCUBINA. IMPOSSIBILIDADE. CONCOMITÂNCIA ENTRE CASAMENTO E CONCUBINATO ADULTERINO IMPEDE A CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Para fins previdenciários, há união estável na hipótese em que a relação seja constituída entre pessoas solteiras, ou separadas de fato ou...
... IMPOSSIBILIDADE. CONCOMITÂNCIA ENTRE CASAMENTO E CONCUBINATO ADULTERINO IMPEDE A CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARA FINS ... -
Acórdão nº 2010/0047138-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CONCUBINATO. PARTILHA DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO CASADO ... 4. Não é juridicamente possível conferir ao concubinato adulterino" o mesmo tratamento da união estável ... 5. \"A titularidade da pens\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0299770-5 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. TEMA NOVO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ARTIGO 557 DO CPC. 1. A ofensa a princípios ou dispositivos constitucionais haveria de ser suscitada em sede de recurso extraordinário, nos termos do art. 102, III, da Constituição Federal. 2. Inviável, em sede de regimental, a...
... PREVIDENCIÁRIO. CONCUBINATO ADULTERINO. RELAÇÃO CONCORRENTE COM O CASAMENTO. EMBARAÇO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-10/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 20 de Septiembre de 2001
... Por outro lado, também não se admite o concubinato adulterino mantido concomitante com o casamento ... Desse modo, ainda que ...
-
Acórdão nº 1.0000.09.508382-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... ÓRIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - HOMEM CASADO - CONCUBINATO ADULTERINO - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL - ARTIGOS 1.521, V, C/C ...
-
Acórdão nº 50051552120168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... Assim, tratando-se de relação de caráter clandestino (adulterino), não há razão para que se reforme a sentença, tampouco para que se ... RELAÇÃO MANTIDA CONCOMITANTEMENTE AO CASAMENTO, CONCUBINATO ADULTERINO. Tratando-se a relação mantida entre as partes como ...
-
Acórdãos nº 1011881-89.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Relação que configura concubinato" adulterino, incapaz de caracterizar união estável. Intelig\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0162670-74.2003.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... Configuração de concubinato adulterino, nos termos do art. 1.727 do CC. Período de ...
-
Acórdãos nº 1001915-87.2015.8.26.0084 de 13ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... Fukumoto APELAÇÃO PENSÃO POR MORTE “CONCUBINATO IMPURO” Pretensão ao recebimento de pensão por morte em ... do parceiro casado “Concubinato impuro” (adulterino) que não se equipara à união estável e, portanto, não gera ...
-
Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 4 de Agosto de 2010
... CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA ... RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
-
Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 4 de Agosto de 2010
... CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA ... RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
-
Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 4 de Agosto de 2010
... CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA ... RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
-
Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
... CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA ... RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
-
Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
... CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA ... RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
-
Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
... CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA ... RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
-
Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
... CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA ... RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
-
Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
... CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA ... RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
-
Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
... CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA ... RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
-
Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
... CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA ... RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
-
Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
... CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA ... RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
-
Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
... CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA ... RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
-
Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
... CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA ... RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...
-
Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
... CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA ... RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA ... separação, ao menos, de fato, caracteriza-se o concubinato adulterino, figura não contemplada pelo texto constitucional, que ampara a entidade ...