concurso administrativo policia federal 2008
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Processo nº 0246826-73.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Febrero de 2017
... : Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº 0010622-90.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... no Curso de Formação Profissional do concurso para provimento do cargo de Delegado da Polícia ... concernentes ao mérito administrativo ... No mérito, aduz que o autor não conseguiu ... NOVAES, QUINTA TURMA, e-DJF1 p.332 de 10/12/2008) ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO ...
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Acórdão nº 0010622-90.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
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Lei nº 11.356 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DA SUFRAMA E DA EMBRATUR E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DOS ORGÃOS CENTRAIS - GSISTE; A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, DE AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM; E...
... o caso, conforme definido no edital do concurso, para os cargos de nível superior; e ... II - ... 2008; e ... IV - R$ 21,60 (vinte e um reais e sessenta ... Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0195548-91.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0195548-91.2019.8.19.0001 Recorrente: DANIEL MAIA DE OLIVEIRA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CERTAME, PORÉM FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO...
... Assunto : Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032277-03.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO NO EXAME SOCIAL EM RAZÃO DE TRANSAÇÃO PENAL REALIZADA NO ANO DE 2008 E POR TER O IMPETRANTE FIGURADO COMO TESTEMUNHA EM REGISTRO DE OCORRÊNCIA PELO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO ATO...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... DE ADMISSÃO AO CURSO DE ORMAÇÃO DE ... SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO ... REALIZADA NO ANO DE 2008 E POR TER O ... IMPETRANTE FIGURADO COMO ... ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... HIPÓTESE EM CONCRETO QUE VIOLOU OS ... -
Acórdão nº 0001646-84.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. BACHARELADO EM SEGURANÇA PÚBLICA. ACESSO AO QUADRO DE OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA. INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. CONVÊNIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. É competente a Justiça Comum Estadual ou Distrital para processo e julgamento de causa envolvendo concurso público para provimento de cargos no âmbi
... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso Público/edital - Administrativo ... REEXAME ... , único acesso ao quadro de oficiais da Polícia Militar daquela unidade da federação, confirmou ... autos à Justiça do Estado do Acre” (AC 2008.30.00.004660-6/AC, 6ª Turma, Rel. Desemb. Fed ... -
Acórdão nº 0001646-84.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. BACHARELADO EM SEGURANÇA PÚBLICA. ACESSO AO QUADRO DE OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA. INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. CONVÊNIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. É competente a Justiça Comum Estadual ou Distrital para processo e julgamento de causa envolvendo concurso público para provimento de cargos no âmbi
... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso Público/edital - Administrativo ... REEXAME ... , único acesso ao quadro de oficiais da Polícia Militar daquela unidade da federação, confirmou ... autos à Justiça do Estado do Acre” (AC 2008.30.00.004660-6/AC, 6ª Turma, Rel. Desemb. Fed ...