concurso ceee 2008 edital
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0000880-62.2008".8.05.0077 Embargos De Declaração Cível Jurisdi\xC3" ... , bem assim comprove-se a veiculação do edital para conhecimento de terceiros interessados ... Mandado de Segurança. Concurso Público para o provimento de cargo no âmbito da ... DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CEEE-D. NEGATIVA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ...
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Acordão nº 0001102-05.2011.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... prevê a necessidade de realização de concurso público pela Administração para contratação ... Instrução Normativa (IN) nº 2, de 30/04/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e ... de licitação, na medida em que o Edital de Licitação já deverá prever que -a ... de origem consignou que a segunda reclamada CEEE"-GT fez má escolha da empresa prestadora de servi\xC3" ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Processo Seletivo Simplificado, mediante Edital PGE nº 001/2024, para contratação, por prazo ... Esclarece, que, inscrito no Concurso Público para provimento dos Cargos de Delegado, ... quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças ... do processo administrativo instaurado pela CEEE-D que aplicou penalidade à empresa agravante por ...
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Acordão nº 0024200-66.2009.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Agosto de 2012
... ção e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE- GT, não se conforma com a responsabilidade ... pagamento da diferença em 13º salário de 2008, salário de janeiro/2009 e verbas decorrentes da ... , em regime de empreitada global, conforme edital de licitação nº CEEE/AA/DL/2005090081, quitado ... na Constituição, quais sejam, concurso público (art. 37, II), cargo em comissão (art ...
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Acórdão Nº 0021380-45.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-06-2020
... Refere que foi realizado concurso público para contratação de empregados para ... 51) ... O edital do concurso nº 001/2009 não previu o ... VÍNCULO DE EMPREGO. CEEE. TOMADORA DE SERVIÇOS. O fato de o reclamante ... Min. Cezar Peluso, DJe 21/11/2008; Rcl. 7.218/AM, rel. Min. Ricardo Lewandowski, ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel ... aprovada na posição 514ª do último concurso público para provimento de cargos do TJBA ... aprovado fora das vagas previstas no edital), a referida tese ainda não foi fixada pelo STF ... LEI Nº 7.713/88. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEEE. Ilegitimidade passiva ad causam da CEEE no que ...