concurso da ceee edital
3025 resultados para concurso da ceee edital
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Decisão da Presidência nº 8672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2009
... COMO REQUISITO PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROCURADOR DA REPÚBLICA ... ALEGADO ... º Concurso para Procurador da República (Edital n. 12/2005) ( ... ), situação que pode[ria] ... ): Companhia Estadual de Energia Elétrica - Ceee ...
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Decisão da Presidência nº 780656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2010
... A aprovação em concurso público não dá direito à nomeação, sendo, ... dentro do número de vagas previstas no edital, pois desta forma, estar-se-ia convolando a mera ... ) : Companhia Estadual de Energia Elétrica - Ceee ... adv.(a/S) : Jaqueline de Araújo Bohrer e ...
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Acórdão Nº 0321791-15.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE OPERACIONAL DA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NO EXAME ADMISSIONAL. SOBREPESO. EDITAL DO CONCURSO. VINCULAÇÃO ÀS PARTES. EXIGÊNCIA DE O PARTICIPANTE SE AJUSTAR AOS PARÂMETROS DA CONCESSIONÁRIA. (ITEM 13.7) NORMAS E INSTRUÇÕES QUE FAZIAM PARTE DO INSTRUMENTO DE CONVOCAÇÃO. EXEGESE DO ITEM 1.2. INSTRUÇÃO NORMATIVA I-1
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Decisão Monocrática nº 2006/0037553-5 de T4 - QUARTA TURMA
... : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : CLEBER REIS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, INCISO II, DO ... ETAPA DO CERTAME, DEVIDAMENTE PREVISTA NO EDITAL , NÃO PODE O JUDICIÁRIO SUBSTITUIR-SE NOS ...
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Acórdão nº 51439552820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 22-02-2023
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSENTES OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. DESACOLHIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Incabíveis embargos declaratórios opostos a pretexto de sanar omissão, contradição, erro material ou obscuridade, que inocorrem, quando, em verdade, o objetivo pretendido é ver reexaminada questão que foi devidamente enfrentada pelo aresto embargado. 2. Prequestionamento....
... DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO" PÚBLICO. ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ. LIMITA\xC3"ÇÃO TEMPORAL DOS TÍTULOS. ALTERAÇÃO DO EDITAL. CORREÇÃO DE ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0020506-73.2019.5.04.0008 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2019
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE"-D ... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA AC\xC3" ... Diz que em novembro de 2018, foi aberto edital de licitação, para contratação de empresa ... Verifico que a reclamante se submeteu a concurso público, conforme edital com a seguinte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-8718200-53.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESVIO DE FUNÇÃO - NOVO ENQUADRAMENTO E DIFERENÇAS SALARIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO
... , COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE e RIO GRANDE ENERGIA S.A. - RGE ... Agravam dos ... óbice constitucional, ausência de concurso público, consoante exigido pelo inciso II do ... Pelo Edital de Licitação, ficou estabelecido que a CEEE ... -
Acórdão Nº 0021298-14.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-04-2020
EMENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, a ilegitimidade de parte ocorre quando não há coincidência entre os sujeitos do conflito de interesses e os da relação processual, o que não ocorre no caso. A reclamante alega que o quarto réu e a oitava demandada eram sócios de fato das empresas reclamadas, requerendo a condenação solidária...
... O Edital nº 0001/2009 do concurso público instaurado ... Em meados de 1996 visando a futura cisão da CEEE, que originou a CGTEE um programa implantado ... -
Decisão Monocrática nº 52051406720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLENTO. DÉBITO ATUAL. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. REQUISITOS DA RES. N. 1.000/2021 DA ANEEL. FALTA DE ELEMENTOS. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO DEMONSTRADOS - ART. 300 DO CPC DE 2015. AO MENOS POR ORA, NÃO EVIDENCIADA DE FORMA CABAL A PROBABILIDADE DO DIREITO DA...
... DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA BRIGADA MILITAR. ALTURA ... 4. O Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2017 Soldado de 1ª Classe ... -
Acórdão Nº 0711927-34.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR A DEMANDA. AVALIAÇÃO DE TÍTULO.MERA IRREGULARIDADE SANÁVEL. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DO CONSTANTE NAS DECLARAÇÕES. ILEGALIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DOS DOCUMENTOS EVIDENCIADA. FORMALISMO EXACERBADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. RECURSOAPELAÇÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE ... DE INTERVENÇÃO DE ... E NÃO PROVIDO ... 1. O edital de seleções públicas, além de dar publicidade ... cobrança nº 073/1.14.0002633-6 seja a CEEE, o mesmo foi objeto de ... contrato de cessão de ... -
Decisão da Presidência nº 430435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2009
... CONCURSO PÚBLICO ... EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LARIDADE ... O EDITAL ESTABELECE COMO REQUISITO PARA O PROVIMENTO DO ... ): Companhia Estadual de Energia Elétrica - Ceee ... adv.(a/S): Simone Rodrigues Ferreira e ...
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Acórdão Nº 0021108-51.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS . Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, para acrescer fundamentos à decisão.
... fato de os empregados da CGTEE prestarem concurso público, conforme OJ 383 da SDI-1 do TST ... edital de licitação, do qual sua proposta foi ... da mecânica; que trabalhou na época da CEEE, tendo ingressado em 1985; que não fazia nenhuma ... -
Acórdão Nº 0020509-66.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
EMENTA REVERSÃO DE JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 477, §8º, da CLT. Afastada em juízo a justa causa para a despedida do empregado, com a conversão em dispensa imotivada, é devida a multa do art. 477, § 8º, da CLT. Inteligência da Súmula n. 110 do TRT4.
... que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público" ... Veja-se, ... Ao contrário, o contrato fora firmado com a CEEE por terceiro (Paulo Ricardo de Quadros Carneiro), ... abrangia, outrora definida no edital do concurso -, por período exíguo, para melhorias do local ... -
Acórdão nº 50002156320168210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INC. I. FURTO QUALIFICADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Acusado que, mediante o arrombamento de um janela da residência da vítima, lá ingressou e subtraiu para si um computador de mesa, um monitor, um DVD Philips, uma mala de viagem, uma câmara digital e uma 'webcam'. Existência e autoria do fato comprovadas. Condenação...
... Citados por edital, os réus não compareceram aos autos, tendo sido ... o reconhecimento da qualificadora do concurso de pessoas. ... Oferecidas contrariedades ... Narrou ainda que um funcionário da CEEE procurou a Delegacia por ter comprado, pelo ... -
Acórdão Nº 0020848-71.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
CGTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº16, firmou entendimento de que a constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/93 não impede a responsabilização de ente público tomador dos serviços quando comprovada a sua culpa in vigilando por descumprimento do dever de fiscalização do contrato, conforme art. 67 da Lei 8.66
... Menciona edital de abertura de licitação juntado aos autos, no ... Assevera que a ausência de concurso público não é óbice à aplicação do ... , no caso tratado em tal processo, a antiga CEEE havia deixado de fornecer transporte aos seus ...