concurso da ceee no rs
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Acórdão Nº 0021149-29.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-07-2021
EMENTA HONORÁRIO SUCUMBENCIAIS. Sendo o reclamante beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, fica absolvido da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, segundo entendimento da Turma, ressalvado o posicionamento contrário do Relator.
... ANDRE VIDOR, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ... RECORRIDO: ANDRE VIDOR, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ... 1) O Autor foi admitido pela empresa, mediante concurso público, em 06.01.2009. O contrato de trabalho está em plena vigência ...