concurso da ceee no rs
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Acórdão Nº 0020440-73.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NULIDADE DA DESPEDIDA. DANO MORAL. A Turma, por maioria, vencido o Relator, entende não caracterizada a despedida discriminatória. Mantida a sentença de improcedência.
... : COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT ... RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ... EMENTA RECURSO DO ... de dispensa de empregada admitida mediante aprovação em concurso público. Demonstrados os fatos que embasam o motivo, o ato da despedida ... -
Acórdão Nº 0021384-74.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS. A primeira, segunda e terceira reclamadas formam grupo econômico, sendo responsáveis, de forma solidária pelos créditos reconhecidos ao reclamante na presente ação. Procede o pedido formulado pelo reclamante de responsabilização solidária de todas as reclamadas, uma vez demonstrada a terceirização ilícita de atividade...
... : COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, ... de empregado de sociedade de economia mista a quem não prestou concurso para integrar seu quadro, sobretudo ante a possibilidade concreta de ao ... -
Acórdão Nº 0020098-36.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-05-2021
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Adota-se o entendimento majoritário nesta 8ª Turma no sentido de ser inconcebível a Assistência Judiciária Gratuita condicional, uma vez que a Constituição Federal prevê que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV), devendo ser excluída a condenação do sindicato-reclamante ao pagamento de
... RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... I - abertura de concurso público ou de processo seletivo; ... II - criação de cargos; ... III ... -
Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... – CEEE-D (RS); (iii) Companhia Energética de Minas Gerais S.A. – Cemig; (iv) ... ção em favor de empregados do quadro que ingressaram por concurso desde que atendidas as exigências ali previstas. 79 Mercado, com a ...