Concurso de ação penal

Acórdão nº 2015/0217938-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. REVISÃO PELA CORTE DE ORIGEM. ANÁLISE MATEMÁTICA, SEM CONSIDERAR AS SINGULARIDADES DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. ...

... DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PENAL E ...
Acórdão nº 2015/0187279-0 de T6 - SEXTA TURMA

... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... APLICAÇÃO ... PRINCÍPIO ... Penal ... de periculosidade social da ação; (III) ...
Acórdão nº 2014/0345587-9 de T5 - QUINTA TURMA

... do Estado em matéria penal ... ) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo ... periculosidade decorrente do concurso de agentes e a ...
Acórdão Nº 0031133-04.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... com a Sentença prolatada nos Autos da ação penal em epígrafe, ajuizados pelo MINISTÉRIO ... , no delito de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, uma vez que deu fuga ao comparsa numa ...
Acórdão nº 2014/0089107-7 de T5 - QUINTA TURMA

... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... do Estado em matéria penal ... ) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo ...
Acórdão nº 2015/0031229-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... ÚNICO. EXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL DE ... PATRIMÔNIOS ... ação, mas ...
Acórdão nº 2015/0156643-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DIVERSIDADE DE VÍTIMAS. CONCURSO FORMAL. REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Praticado o crime de roubo em um mesmo contexto fático, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, tem-se configurado o concurso formal de crimes, e não a ocorr&#x

... mediante uma só açãoado ... o concurso" formal de crimes, e não a ocorrência de\xC2" ... violou a norma penal ...
Acórdão Nº 1318174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021

... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... CONCURSO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA. FASE DE ANÁLISE ... SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGADO. PRÁTICA ... INCOMPATÍVEL ... simples fato de responder a inquérito ou ação ... 2. No presente caso concreto, o candidato já ...
Acórdão nº 2011/0128979-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. ACOLHIMENTO. 1. O art. 580 do Código de Processo Penal estabelece que "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráte

... DA AÇÃO ... O art. 580 do Código de Processo Penal" estabelece que, \"no caso de ... concurso \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0327183-0 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2016/0134587-1 de T5 - QUINTA TURMA

... : RAFAEL AMORIM DE FARIAS ... PENAL ... AÇÃO ÚNICA. ... a quantidade de majorantes (concurso de ...
Acórdão nº 2016/0029508-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CONCURSO ... ação ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBOS MAJORADOS. FURTO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO. 14 RÉUS E 24 FATOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. DECRETO PREVENTIVO....

... AÇÃO. 14 RÉUS E 24 FATOS. ... dia 30/8/2016, a ação penal apresenta evidente complexidade, já ... majorados pelo emprego de arma e concurso de agentes, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSURGÊNCIA CONTRA A FRAÇÃO DE AUMENTO DE 3/8 PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES. CRITÉRIO QUANTITATIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO PARA 1/3. PENA REDIMENSIONADA. INTELIGÊNC

... CONCURSO DE AGENTES. ... QUANTITATIVO. ... intensidade da reprovação penal, minudenciando a maior ... ância que denota maior censura à ação, destoando ...
Acórdão nº 2016/0193590-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... ação ... 13. Tratando-se de concurso ...
Acórdão Nº 893697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023

... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO ... SOCIAL. INQUÉRITOS ... simples fato de responder a inquérito ou ação penal”. No ... Documento assinado digitalmente ...
Acórdão nº 2015/0122065-0 de T6 - SEXTA TURMA

... 155, § 2.º, DO CÓDIGO PENAL". FURTO ... PRIVILEGIADO. POSSIBILIDADE. \xC2" ... periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de ... ordem objetiva (concurso ...
Acórdão nº HC 238100 / SC de T5 - QUINTA TURMA

... ; E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA ... , não podem dar ensejo à invalidação da ação penal. É imprescindível a demonstração de ...
Acórdão nº 2015/0010736-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... operandi empregado na ação" delituosa, na qual o paciente e\xC2" ... no mesmo dia e local, também em concurso de agentes ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... ação ... concurso ...
Acórdão nº 2016/0022050-9 de T5 - QUINTA TURMA

... : EIDER PENA PESTANA ... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CORRÉU DEPUTADO ... concurso ...
Acórdão nº 2015/0135863-0 de T6 - SEXTA TURMA

... ínima do Estado em matéria penal" - tem o sentido de ... excluir \xC2" ... periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de ... estabelecimento comercial, em concurso de pessoas, ainda mais levando-se ...
Acórdão nº 2016/0120913-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 100,00, APROXIMADAMENTE 14% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a...

... : MEIRE ROSA DOS SANTOS ... PENAL ... ação ... 3. O furto, em concurso ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CP). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. OFENSIVIDADE DA CONDUTA. PRECEDENTES STF E STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. A aplicação do princípio da ...

... entendimento de que o Direito Penal" deve intervir somente nos ... casos em \xC2" ... ação ... concurso de agentes e ...
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO PENAL Nº 823 - DF (2015/0188025-9) ... 3. No concurso ...