Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... circunstâncias do artigo 59 do Código Penal; ... d) A pena ... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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... circunstâncias do artigo 59 do Código Penal; ... d) A pena ... pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de mais de duas pessoas e pela restrição da ... presentes as circunstâncias atenuantes do artigo 65, I (menor de 21 anos) e III, d ... PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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