concurso de crimes militares
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Acórdão Nº 5000017-41.2020.8.24.0119 do Segunda Câmara Criminal, 26-01-2021
... -se com a finalidade de praticarem crimes contra o patrimônio, sempre mediante o emprego ... crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas (por duas vezes), tentativa de roubo ... suficientes os depoimentos de policiais militares que são harmônicos entre si e corroboram as ...
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Acórdão Nº 0003331-05.2015.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 25-04-2023
... , da Lei n. 9.605/98, e também quanto aos crimes previstos nos arts. 14, caput, e 16, caput, ambos ... jurisprudenciais, deve ser aplicado o concurso formal, quando apreendidas armas ou munições de ... 244). 1.1.2. AÇÃO DE POLICIAIS MILITARES. SEGURANÇA PÚBLICA. DIREITO E RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 5043301-51.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2023
... , porquanto aventa não ter ocorrido em concurso de agentes. No que tange à dosimetria, rogou ... ém restou comprovada. Os policiais militares Cristiano e Rafael, em ambas as fases ... Nem tudo se prova diretamente, pois há crimes camuflados - a grande maioria - que exigem a ...
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Acórdãos nº 0002094-88.2015.8.26.0229 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... duas rés e para ambos os dois crimes, para o fechado, balizando as suas ... GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE ... DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. POSSIBILIDADE. "RES" NA POSSE ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006362-44.2018.8.19.0014 (Criminal), 04-07-2019
EMENTA Apelação Criminal. O acusado foi condenado pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2°, II, do CP, 244-B, do ECA, e 33, da Lei n.º 11.343/06, tudo na forma do artigo 69, do CP. Foram aplicadas as penas de 07 (sete) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime semiaberto, e 179 (cento e setenta e nove) dias-multa, no valor mínimo unitário. Não lhe foi concedido o...
... dos crimes previstos nos artigos 157, § 2°, II, do CP, ... prestados pelos Policiais Militares. 4. A versão apresentada no ... interrogatório ... circunstanciado pelo concurso de agentes. 6. No tocante ao crime de ... -
Julgamento 2002.01.048947-9 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2002
FALSIDADE IDEOLÓGICA - CONCURSO DE CRIMES - CONDENAÇÃO. Militar acusado de preencher e assinar fichas de apresentação de dois militares inativos. Sentença absolutória contestada com fundamento nas provas documentais e testemunhais. Prova técnica, elaborada pelo Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, conclusiva no sentido de que os mencionados documentos foram preenchidos...
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Processo nº 0109082-73.2015.8.19.0021 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
... ÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO ... DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL. ... posteriormente por policiais militares", tendo as ... vítimas perdido os \xC2" ... crimes ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0163381-31.2013.8.19.0001 (Criminal), 20-07-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO ATACADA QUE DESMEMBROU O PROCESSO COM RELAÇÃO AOS RÉUS POLICIAIS MILITARES, REMETENDO O FEITO AO JUÍZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSIDERANDO A ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA AO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 9º, INCISO II, LETRA "C", DO CÓDIGO PENAL MILITAR, BEM COMO DECIDIU,...
... COM RELAÇÃO AOS RÉUS POLICIAIS MILITARES, ... REMETENDO O FEITO AO JUÍZO DE DIREITO DA ... COMETIMENTO DOS CRIMES, JÁ HAVIA SIDO ... INSTITUÍDO O JUÍZO CRIMINAL ... OU CONCURSO MATERIAL DE CRIMES EM UMA ... EXTENSÃO TEMPORAL ... -
Julgamento 7000098-09.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-08-2020
... DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO dos crimes previstos nos artigos 251, caput , e 308, § ... DECORRÊNCIA DAS CARREIRAS DOS JUÍZES MILITARES. PROMOÇÕES E TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA ... na denúncia, é possível o concurso de crimes de corrupção (ativa ou ...
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Acórdãos nº 0000984-09.2015.8.26.0535 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... derivado do reconhecimento do concurso formal de crimes para 1/5, a reduzir a ... judiciais de policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o ...
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Acórdão nº 0002920-44.2017.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-04-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE PESSOAS], CORRUPÇÃO DE MENOR E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PROVAS INSUFICIENTES, CORRUPÇÃO DE MENOR NÃO CONFIGURADA E PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE O ROUBO E A POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO – PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DAS PENAS – ENVOLVIMENTO DO APELANTE - DEPOIMENTOS
... [Roubo Majorado, Corrupção de Menores, Crimes do Sistema Nacional de Armas] Relator: ... APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE PESSOAS], CORRUPÇÃO DE MENOR E POSSE ... ÁRIO DO ESTABELECIMENTO E POLICIAIS MILITARES – NARRATIVA DO ADOLESCENTE – CORRUPÇÃO DE ... -
Processo nº 0086562-39.2013.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO. CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO E PORTE ... CONCURSO ... Murilo, e, dos policiais militares Emerson Constantino e ... Emerson ...
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Acórdãos nº 0074813-91.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... 4.698 APELAÇÃO. TRÊS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADOS. O DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. UM CRIME DE ROUBO ... judiciais de policiais, militares ou civis e de guardas civis, ...
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Acórdão nº 0300604-92.2015.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2018
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO ... MATERIAL COM POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... E DA MATERIALIDADE DE AMBOS OS CRIMES. REDUÇÃO DAS PENAS-BASE ... IMPROVIMENTO ... judicializadas (policiais militares) afirmam que a Acusada associou-se, de forma ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0076808-14.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. DENUNCIADOS E CONDENADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART.157, §2, INCISOS I, II E V, DUAS VEZES, N/F DO ART.71, AMBOS DO CP (VÍTIMAS JOSÉ CARLOS SOUTO E JOSÉ CARLOS FROTA), DO ART. 157, §2°, INCISO I E II DO CP (VÍTIMA DIEGO SILVA), DO ART.16, CAPUT C/C INCISO III DA LEI 10.826/03, NO ART.329, CAPUT E DO ART. 180, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, TUDO NA...
... POR PARTE DOS ORA APELANTES DE 3 ... CRIMES DE ROUBOS ... CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO ... TIROS COM POLICIAIS MILITARES, NÃO ... RESTOU CATEGORICAMENTE ... PROVADO SE ... -
Julgamento 7000241-95.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-12-2019
... IMPRESCINDIBILIDADE DE CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. NÃO OCORRÊNCIA. A ... 125 do CPM, "No caso de concurso" de crimes ou de crime continuado, a prescriç\xC3" ... crimes própria ou impropriamente militares, mediante a associação de 4 (quatro) ou ...
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Processo nº 0004326-12.2016.8.19.0010 de Oitava Câmara Criminal, 11 de Abril de 2018
... 69, DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. RÉUS PRESOS. ... Consta da exordial, que policiais militares encontravam- ... fatos deve ser a prática dos crimes ...
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Julgamento 7000456-37.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES. MPM E DEFESA CONSTITUÍDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. TENTATIVA. OPERAÇÃO DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM. RECURSO DA ACUSAÇÃO. GRAVIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. INTENSIDADE DO DOLO. EXTENSÃO OU PERIGO DE DANO. MEIOS EMPREGADOS. MOTIVOS DETERMINANTES. AUSÊNCIA DE ARREPENDIMENTO. CONCURSO FORMAL. ELEVAÇÃO ...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. TENTATIVA. OPERAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE ARREPENDIMENTO. CONCURSO FORMAL. ELEVAÇÃO DA SANÇÃO PENAL. PROVIMENTO ... 4. O concurso formal de crimes caracteriza-se pela conduta única e a ... -
Decisao Nº 0700062-34.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. NULIDADE. VIOLÊNCIA POLICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU. INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. AFASTAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A PARTICIPAÇÃO DE DOIS AGENTES....
... ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. NULIDADE. VIOLÊNCIA POLICIAL ... Nos crimes contra o patrimônio, geralmente perpetrados na ... o testemunho prestado pelos policiais militares, desde que coerentes e harmônicos com as demais ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0229321-25.2022.8.19.0001 (Criminal), 26-01-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, II, ARTIGO 180 E ARTIGO 329, § 1º, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO QUE PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU QUANTO AOS CRIMES DE ROUBO E RESISTÊNCIA, POR ALEGADA FRAGILIDADE DO CONJUNTO DE PROVAS, O QUAL SERIA INAPTO A CORROBORAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA: 2) O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO NA...
... CRIMES DE ROUBO E RESISTÊNCIA, POR ... ALEGADA ... como dos policiais militares, todos ouvidos em sedes ... administrativa e ... ante a incidência da majorante do concurso de agentes, a ... resultar a sanção final deste ... -
Acórdãos nº 0005178-04.2015.8.26.0066 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... defensivo para, reconhecido o concurso formal entre os crimes do art. 155, ... judiciais de policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o ...
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Acórdãos nº 9000178-54.2011.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2016
... Daurélio, reconhecendo-se o concurso formal de crimes entre os dois ... judiciais de policiais, militares ou civis e de guardas civis, ...
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Processo nº 0005089-87.2015.8.19.0029 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Marzo de 2018
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO ... de policiais militares, o que ocorreu quando o ... a incidência do concurso formal de crimes, na ...
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Processo nº 0033501-10.2014.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE ... celular, praticada em concurso de agentes e ... mediante ... militares ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006607-37.2016.8.19.0075 (Criminal), 27-06-2019
EMENTA Apelação Criminal. Recorrente condenado pela prática da conduta prevista no artigo 180, caput, por 02 (duas) vezes, na forma do artigo 69, ambos do CP, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 20 (vinte) dias-multa, no valor unitário mínimo. A sanção privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à...
... continuidade delitiva entre os crimes. 1. Consta da denúncia que o ... acusado, em dia ... policiais militares, na residência do acusado, após o recebimento ... censura. 7. De antemão, entendo que o concurso material de crimes ... deve ser afastado. Os ...