concurso de crimes militares
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Acórdão Nº 0003474-97.2016.8.24.0058 do Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
... tarefas, com o ntido propsito de praticar crimes contra o patrimnio alheio, especificamente ... ALEXANDRE BINEK KRZESINSKI, as Polcias Militares de So Bento do Sul/SC e Pin/PR, em atuao ... 1/3 (um tero) at metade:[ ... ]II - se h o concurso de duas ou mais pessoas;[ ... ] Art. 288 ...
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Acórdão Nº 0035022-29.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2022
... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. ARTIGO 155, §§ 1º E 4º, I E IV, ... 2. O depoimento dos policiais militares responsáveis pela ocorrência constitui meio de ... a contumácia delitiva da ré, em especial crimes patrimoniais, conforme certidão de antecedentes ...
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Acórdão Nº 0001378-15.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS PELO GO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA DO ART. 70 DO CP. SENTENÇA ... EFETUADO, PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES E PELA APREENSÃO DE PARTE DA RES FURTIVA ...
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Acórdão Nº 5000106-74.2021.8.24.0072 do Quinta Câmara Criminal, 27-01-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E USO DE CHAVE FALSA (CP, ART. 155, § 4º, I E III, POR DUAS VEZES), DE RESISTÊNCIA (CP, ART. 329) E DE DESOBEDIÊNCIA (CP, ART. 330). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DOS RÉUS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DOS DELITOS DE FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, ESCALADA E CONCURSO DE...
... -se com a finalidade especfica de cometer crimes contra o patrimnio na regio desta comarca de ... a ordem legal emanada dos policiais militares Elves Jnior dos Santos e Maicom Abelardo Silva, ... 154, 4, inc. I e IV, por duas vezes em concurso formal,e art. 330,caput, do Cdigo Penal; e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0207063-21.2022.8.19.0001 (Criminal), 19-07-2023
APELAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DOS ARTIGOS 157, § 2º, II E § 2º-A, I, POR DUAS VEZES, E 329, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Consoante as peças dos autos, dois indivíduos armados
... DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EM CONCURSO MATE- ... RIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR ... aram tiros contra os policiais militares que seguiam no ... encalço, conduta que foi ... 2 de 14 ... A materialidade dos crimes patrimoniais e de resistência ... restaram ... -
Processo nº 0013845-92.2017.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Junio de 2018
... PELO CONCURSO DAS MAJORANTES E, POR FIM, ... ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E CORRUPÇÃO. O ... atendido. Os policiais militares" da ... prisão, em seus depoimentos\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012414-43.2013.8.19.0075 (Criminal), 14-07-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 244-B, DA LEI N.º 8.069/1990, EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DO APELADO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE EVIDENCIADAS PELO SÓLIDO ACERVO PROBANTE DOS AUTOS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PENAS APLICADAS IN CONCRETO A INDICAR O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL...
... EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA. RECURSO ... apelado, foi denunciado pela prática dos crimes ... previstos no artigo 180, caput, do Código ... militares indicados são coerentes à dinâmica dos fatos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007836-88.2017.8.19.0045 (Criminal), 07-08-2019
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES. O MINISTÉRIO PÚBLICO APELOU, PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO LUIZ ELIAS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06, NOS EXATOS TERMOS DA DENÚNCIA, BEM COMO A INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 70, 2ª PARTE, DO CÓDIGO PENAL, EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO. TAMBÉM,...
... CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA ... DOS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE ... CIRCUNSTANCIADO E POSSE ... pena, referente ao concurso formal próprio, ... em sua fração mínima. e) ... ciais militares, o coldre com os projéteis de arma ... de fogo ... -
Acórdão nº 0524555-16.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2018
... ÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO POR CONCURSO" DE AGENTES E ... CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES \xE2" ... ÁRIA – CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E DE ... CORRUPÇÃO DE MENORES – ... surpreendido por policiais militares lotados na 9ª CIPM – Pirajá, que estavam em ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0118097-24.2018.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO POR DOIS DELITOS DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADOS TENTADOS, EM CONTINUIDADE DELITIVA, E AINDA PELOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS; 2) REDUÇÃO DAS PENAS-BASE DOS CRIMES DE HOMICÍDIO...
... AINDA PELOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E ... CORRUPÇÃO DE MENORES, OS EM ... CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO ... PEDIDOS: 1) ... militares, ... durante patrulhamento de rotina, receberam ... -
Acórdão Nº 0006844-89.2017.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
... , Barra do Ariri, Palhoa/SC, policiais militares passaram em frente residncia localizada na Rua ... ,00, motocicletas sabidamente produtos de crimes anteriores, qual seja, furto e/ou adulterao de ... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (CDIGO PENAL, ART. 155, 4, IV) ...
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Direito Constitucional
... da pessoa humana, não é aplicável aos crimes militares, haja vista a dignidade do bem ... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ...
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Decisão Monocrática Nº 0001155-77.2016.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-09-2019
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE EM CONCURSO ... HABILITAÇÃO ... CONDENAÇÃO ... 1. O. CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, RESISTÊNCIA, AMEAÇA ... ção, foi flagrado, por policiais militares, dirigindo, sob ... efeito de álcool, um ...
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Acórdão Nº 5003772-49.2020.8.24.0030 do Terceira Câmara Criminal, 22-06-2021
... crimes descritos nos arts. 33, caput, e §1º, II, da ... tráfico, bem como o reconhecimento do concurso formal. Por fim, de maneira genérica, pretende ... FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS MILITARES QUE, ALIADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, EM ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017402-91.2020.8.19.0001 (Cível), 16-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. 1) Segundo se extrai da prova dos autos, quatro indivíduos passaram pela Rua do Riachuelo, no Centro do Rio de Janeiro, dentro de um automóvel Cobalt branco, de origem ilícita, cometendo roubos em sequência contra transeuntes de madrugada. Acionados, policiais militares...
... CRIME ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA ... 1) ... Acionados, policiais ... militares acorreram ao local e realizaram um cerco para ... éu (Wanderley), além de admitir um dos crimes, foi reconhecido ... em sede policial e em juízo ... -
Acórdão Nº 0000006-06.2017.8.24.0054 do Quinta Câmara Criminal, 10-12-2020
... decidir: "A materialidade delitiva dos 3 crimes de furto se encontram devidamente demonstradas ... de ausência da qualificadora do concurso de pessoas, por se observar que a prática ... -se à prova as palavras dos policiais militares, os quais ao deterem os acusados afirmaram que ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0081597-56.2018.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. Condenação às seguintes penas: a) artigo 35, caput, c/c artigo 40, inciso IV, ambos da Lei nº 11.343/06: 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa à razão unitária mínima; b) artigo 329, § 1º, do Código Penal: 01 (hum) ano de...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA ... O TRÁFICO DE DROGAS, ... Concurso ... material: 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses ... notadamente os relatos dos policiais militares, os quais ... disseram ter localizado o acusado, ... -
Acórdão Nº 0005425-39.2014.8.24.0045 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
... do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, 4, IV, CP) e o acusado ... suficientemente a autoria delitiva dos crimes de tentativa de furto qualificado e adulterao de ... Aduziu que os policiais militares capturaram eles e no visualizou a captura ...
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Processo nº 0208776-41.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... concurso material, sendo fixado, ainda, o ... crimes ... apreendida pelos Policiais Militares. ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0113420-82.2017.8.19.0001 (Criminal), 26-06-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO E DE CORRUPÇÃO DE MENOR. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DA RECORRENTE, AO ARGUMENTO DE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES, APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA DE 1/3 (UM TERÇO) EM FUNÇÃO DO RECONHECIMENTO DAS DUAS CAUSAS DE AUMENTO, APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO E DE CORRUPÇÃO ... DE MENOR. RECURSO ... DUAS CAUSAS DE AUMENTO, APLICAÇÃO DO CONCURSO ... FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E CORRUPÇÃO ... Os Policiais ... Militares foram uníssonos em seus depoimentos e ... -
Acórdão Nº 0004697-19.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 08-12-2022
... , e o afastamento da causa de aumento do concurso de agentes, pois no restou comprovada a ... PROCESSUAL PENAL. APELAO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL E CONTRA O PATRIMNIO ... , porquanto as palavras dos policiais militares, os quais constataram resqucios de cola adesiva ...
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Processo nº 0123215-49.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... Condenação pelos crimes de tráfico e associação, este jorado pelo emprego de arma, em concurso material. Recurso s com preliminar de ... Na oportuni dade, p oliciais militares" realizavam operação de repressão ao tr\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008809-72.2014.8.19.0037 (Cível), 15-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA PELOS CRIMES DE RESISTÊNCIA E DESACATO, NA FORMA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ARTIGOS 329, CAPUT, E 331, AMBOS NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL) SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA VER O RÉU CONDENADO TÃO SÓ PELA PRÁTICA DO CRIME DE DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO. A ACUSAÇÃO POSTA...
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. DENÚNCIA PELOS CRIMES DE ... RESISTÊNCIA E DESACATO, NA FORMA ... DO ... OS ALUDIDOS POLICIAIS MILITARES, ... APÓS A APREENSÃO DE SUA ... MOTOCICLETA, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0074955-96.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-01-2022
APELAÇÃO. DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 157, § 2°, II, POR DUAS VEZES, N/F DO 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E 244-B DO ECA, POR TRÊS VEZES, N/F DO 69 DO CP. RECURSO DEFENSIVO EM QUE AFIRMA HAVER PRECARIEDADE DO CONTEXTO PROBATÓRIO, REQUERENDO, ASSIM, A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS NOS CRIMES IMPUTADOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Finda a instrução criminal, apurou-se nos autos que, no dia 7 de...
... SADOS NOS CRIMES IMPUTADOS. PARCIAL ... PROVIMENTO DO RECURSO ... legacia, viu policiais militares chegarem com indiví- ... duos presos na posse do ... o concurso formal entre os dois crimes de roubo e ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013154-18.2019.8.19.0066 (Cível), 09-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO IGOR COMO INCURSO NOS ARTIGOS, 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, E 12 DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CP E O ACUSADO CARLOS COMO INCURSO NO ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 40, IV, E 35, TODOS DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CP. RECURSO DE AMBOS OS RÉUS, SUSTENTANDO A NÃO OBSERVÂNCIA DO DIREITO DE INVIOLABILIDADE DE...
... OS POLICIAIS ... MILITARES, EM SEUS DEPOIMENTOS, TANTO EM ... PAULO CESAR ... SIMULTÂNEA DO AGENTE NOS CRIMES DE ... TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO ... 40, IV, DA LEI 11.343/06. CONCURSO MATERIAL ... QUANTUM FINAL DA PENA QUE IMPÕE O ...