concurso publico rj
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Acórdão nº 2014/0259623-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. CONCURSO" ... PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA, DECORRENTE DE DECISÃO \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 33556 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PERDA DO PRAZO. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E ...
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Acórdão nº RMS 30372 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADMISSÃO, EM CARÁTER PRECÁRIO (SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM ... toda e qualquer investidura em cargo público, a aprovação em concurso público, como ato-condição. As exceções estão no próprio corpo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004643-54.2021.8.19.0068 (Cível), 24-06-2022
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE NA FUNÇÃO DE ENFERMEIRO I. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO, NÃO OBSTANTE APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ, EDITAL Nº 04/2019. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NA NORMA DE REGÊNCIA PERTINENTE. MATÉRIA...
... PRETERIÇÃO, NÃO OBSTANTE APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO ... PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ, ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 116761 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0113972-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VISÃO MONOCULAR. FATO INCONTROVERSO. DEFICIÊNCIA FÍSICA. ENQUADRAMENTO. NOMEAÇÃO. SÚMULA N. 377/STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. MODIFICAÇÃO DA CLASSIFICA
... inscrever-se em concurso público dentro do número de vagas reservadas a ... -
Acórdão nº 2010/0108744-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ça é via adequada para impugnar ato de desclassificação em concurso público realizado por sociedade de economia mista" (REsp 1.071.424⁄RN, ...
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Acórdão nº 2010/0067347-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA ESTADUAL. EXTENSÃO DE PONTOS POR DETERMINAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0196071-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PARA ADMISSÃO EM ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS - VACÂNCIA DE ... 2. O edital do XXXVIII Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e Registrais da Corregedoria-Geral ...
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Acórdão nº 2011/0310723-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NA LEI DE ...
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Processo nº 0105154-39.2013.8.19.0004 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... nos termos do Edital de abertura do Concurso Público ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018406-98.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE SOCIOEDUCATIVO DO DEGASE/RJ. LAPSO DE TEMPO ENTRE A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA E A CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA QUE SE ESTENDEU POR MAIS DE UMA DÉCADA. NECESSIDADE DA CONVOCAÇÃO PESSOAL, VIA CORRESPONDÊNCIA. PRESENÇA DO FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA. CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR. PROVIMENTO. Recurso de agravo de...
... A C Ó R D Ã O ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ... CONCURSO PÚBLICO. AGENTE SOCIOEDUCATIVO ... DO DEGASE/RJ. LAPSO DE TEMPO ENTRE A ... -
Acórdão nº 2008/0135895-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO. EXPECTATIVA DE DIREITO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Denota-se dos autos que à época em que expirado o...
... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... -
Acórdão nº 2016/0195614-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... concurso ...
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Acórdão nº 2014/0225315-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PERDA DE PRAZO. ...
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Acórdão nº 2014/0181896-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. CONCURSO" ... PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. HIPÓTESE DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0048570-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ção de exoneração, com a respectiva reintegração do servidor público, tem como conseqüência lógica, em respeito ao princípio restitutio in ... à remuneração que teria auferido o servidor aprovado em concurso público, se houvesse sido nomeado no momento próprio, ou, ainda, se não ...
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Acórdão nº 2014/0007218-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ...
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Acórdão nº 2007/0226093-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR NOMEADO E EMPOSSADO NO CARGO DE PROFESSOR. ANULAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0416479-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. ...
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Acórdão nº 2014/0029566-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR E USO ... concurso" de ... crimes \" (HC 162.404/DF, Rel. Ministro Jorge \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0295396-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0272653-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CONCURSO PÚBLICO. LEI 8.666/93. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2010/0148806-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO ...
- Acórdão nº 2012/0198827-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA