condição suspensiva negativa

Acórdão Nº 0020348-43.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020

... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NEGATIVA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES PERIGOSAS. ÔNUS DA ... ário da justiça gratuita ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 396-10.2019.5.13.0006)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PLR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ALEGAÇÃO DE QUE O TRIBUNAL REGIONAL IGNOROU O FATO DE QUE A NORMA COLETIVA NÃO AUTORIZARIA A INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DA PLR. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA

... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. PLR ... , à parte interessada, no prazo da condição suspensiva a que alude o art ... 791-A, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050075320194058000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0805007-53.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVERILDA BRANDÃO GUILHERMINO ADVOGADO: Everilda Brandão Guilhermino APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA...

... º, I e II do CPC, crédito sujeito à condição suspensiva em face dos benefícios da justiça ... "per relationem" não constitui negativa de prestação jurisdicional, tendo-se por ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10772-31.2019.5.03.0104)
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. ACÓRDÃO REGIONAL EM DISSONÂNCIA COM A TESE FIXADA PELO STF NA ADI 5766....

... 2. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO ... a legislação que presume a perda da condição de hipossuficiência ... econômica para ... SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000470-11.2020.5.02.0041)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEGUNDA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMOPRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL1 - O art. 896, § 1º-A, inciso IV, da CLT estabelece que, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, é ônus da parte “transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação

... DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - O art. 896, § 1\xC2" ... vedou foi o automático afastamento da condição de hipossuficiência da parte como consequência ... ser arbitrados, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade) ”. Destacou que não podem ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11028-64.2018.5.18.0015)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONHECIMENTO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. NORMA COLETIVA QUE ESTENDE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE AOS CASOS EM QUE HÁ ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DO TRCT. AUSÊNCIA DE...

... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDICAÇÃO DE ... vedou foi o automático afastamento da condição de hipossuficiência da ... parte como ... condição suspensiva de exigibilidade) ... ". Destacou que ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 10328-88.2019.5.03.0171)
I - AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.

... 13.467/2017. 1 ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE ... Regional decidiu que, apesar da condição de beneficiário da justiça gratuita, ... , todavia, permanecerão sob condição suspensiva de ... exigibilidade, somente podendo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001026320194058304), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800102-63.2019.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANIA MARIA GRANGEIRO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: Rafael De Lima Ramos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aline Soares Lucena Carnauba EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃ

... que se atribua qualquer consequência negativa à inércia do beneficiário. ... post mortem , a fim de regularizar a condição de segurado do instituidor do benefício: ... 85, §11, do CPC, mantida a condição suspensiva ... 13. É como voto ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1404-55.2019.5.12.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMANTE . TRANSCENDÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Em suas razões recursais, o reclamante afirma que o TRT

... NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Em suas ... vedou foi o automático afastamento da condição de hipossuficiência da ... parte como ... condição suspensiva de exigibilidade) ... ". Destacou que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017985520194058201), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801798-55.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA RAQUEL MEDEIROS DA LUZ e outros ADVOGADO: Italo Dominique Da Rocha Juvino APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001532-33.2019.5.02.0070)
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a alegação da reclamante, dadas as questões fáticas e jurídicas consignadas no acórdão regional. Em verdade, a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Recurso de revista não conhecido.

... DE REVISTA – NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Não ... em ação judicial afasta a condição de hipossuficiente do trabalhador, autorizando a ... da condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4º do art. 791-A ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000461-88.2020.5.02.0028)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL SATISFATÓRIO AO EXAME E À COMPREENSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político,...

... LEI Nº 13.467/2017 ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... negócio, a saber: condição (suspensiva ou resolutiva), termo (evento futuro ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001667-80.2018.5.02.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Estando a decisão do Tribunal Regional devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente...

... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA ... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000881-11.2020.5.02.0702)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CLARO S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1.NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE DE DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL A PARTE A QUEM A APROVEITE. ART. 282, § 2º, DO CÓDIGO

... 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE DE ... CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA APENAS EM RAZÃO ... SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11252-40.2018.5.15.0094)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - MATÉRIAS NÃO IMPUGNADAS POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40 DO TST.

... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – OFENSA AO ... em ação judicial afasta a condição de hipossuficiente do trabalhador, autorizando a ... da condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4º do art. 791-A ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009796020204058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800979-60.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARILIA GABRIELLA DOS SANTOS GUERRA e outro ADVOGADO: Raul Souza De Carvalho APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros ADVOGADO: Raul Souza De Carvalho e outros MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme...

... é o agente mantenedor do programa, na condição de gestor patrimonial do FIES, sendo ... firmou entendimento no sentido de que a negativa na regularização do FIES consiste em mero ... ção a esta última, sob condição suspensiva, vez que se trata de beneficiário da justiça ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11622-59.2018.5.15.0016)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. I . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social.

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA ... negócio, a saber: condição (suspensiva ou resolutiva), termo (evento futuro ...
Acórdão Nº 0020042-51.2020.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-06-2021

... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEGATIVA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. ÔNUS DA ... ário da justiça gratuita ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100703-58.2018.5.01.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE NÃO FOI RECONHECIDA A TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA. 1 - De plano, consigne-se...

... NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL ... CONDIÇÃO ... SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136941720184058400), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0813694-17.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Freire Barbosa APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°

... e observação, sem se falar que a sua negativa simboliza, no fundo, um disfarçado meio de ... 85, §11, do CPC/15, sob condição suspensiva de exigibilidade por ser a parte ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001779-09.2020.5.02.0610)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESFUNDAMENTADA. 1.Não se pode admitir, notadamente nesta esfera extraordinária, que a parte suscite a nulidade do julgado por...

... DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE POR NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ... em ação judicial afasta a condição de hipossuficiente do trabalhador, autorizando a ... da condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4º do art. 791-A ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044685120194058400), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0804468-51.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GABRIEL ALMEIDA DE MEDEIROS SILVA SERAINE ADVOGADO: Marilia Varela Soares De Gois e outro REPRESENTANTE: MANUELA ALMEIDA DE MEDEIROS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rogerio William Barboza De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(

... (valor da causa: R$ 370.000,00), sob condição suspensiva de exigibilidade (§§ 2º e 3º do ... Não se trata de produzir prova negativa, mas de demonstrar que os valores do empréstimo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 750-84.2019.5.13.0022)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS

... 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HONORÁRIOS ... ícios, que ficarão, todavia, sob a condição suspensiva de ... exigibilidade, até ...
Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FALECIMENTO. MANDATO. EXTINÇÃO. ART.689, II, CC/2002. CLÁUSULA QUOTA LITIS. ÊXITO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA.ART. 199, I, CC/2002.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir o
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000975-98.2019.5.02.0473)
B) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO PROPORCIONAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO. SÚMULA 451/TST. A diretriz constante da Súmula 451/TST emana do princípio...

... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... não reconhece a condição de incapacidade permanente do obreiro ... sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser ...