condições atmosfericas e atividades economicas
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
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Acórdão nº 1.0000.20.023056-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - OFENSA À DIALETICIDADE - NÃO VERIFICADA - CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - APLICABILIDADE APENAS QUANTO AO DANO MATERIAL - DANO MORAL - PRESUNÇÃO DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO. Não há pertinência falar-se em ofensa ao princípio da dialeticidade quando das razões recursais reste demonstrado o motivo...
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Acórdão Nº 0020045-76.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HEADSET . Por política judiciária e considerando o cancelamento da Súmula nº 66 deste Tribunal pela Resolução Administrativa nº 28/2017, passa-se a adotar posicionamento do TST reconhecendo-se que a atividade com a utilização de fones de ouvido não gera, por si só, o direito ao adicional de insalubridade. Recurso parcialmente provido.
... insalubridade em grau médio para as atividades de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em ... fala humana e exposta a descargas atmosféricas decorrentes do sistema de comunicação, em que ... produzidas e expedidas), em condições de risco ocupacional ... São por demais ... -
Acórdão nº 1.0180.16.001877-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ELEMENTOS - FATO ADMINISTRATIVO, DANOS EFETIVOS E NEXO DE CAUSALIDADE - INTERRUPÇÃO ILEGÍTIMA E INJUSTIFICADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL LOCADO PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA DE CASAMENTO - RESTABELECIMENTO APÓS O PRAZO PREVISTO...
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Acórdão nº 1.0069.16.000201-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - CEMIG - INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADA - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULAS Nº'S 54 E 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Conquanto
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Acórdão nº 1.0069.16.000201-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - CEMIG - INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADA - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULAS Nº'S 54 E 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Conquanto
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Acórdão Nº 0005876-23.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022
POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO PERITO. DEMONSTRAÇÃO DE RECENTE TROCA DE...
... pela Sanepar referentes às condições climáticas não são ... fidedignos e não podem ... 9. Cediço que o exercício das atividades econômicas deve observar o primado do ... Quanto as emissões atmosféricas a ... licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - ... -
Acórdão Nº 0006120-49.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... pela Sanepar referentes às condições climáticas não são ... fidedignos e não podem ... 9. Cediço que o exercício das atividades econômicas deve observar o primado do ... Quanto as emissões atmosféricas a ... licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - ... -
Acórdão Nº 0006202-80.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
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Acórdão Nº 0006373-37.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... pela Sanepar referentes às condições climáticas não são ... fidedignos e não podem ... 9. Cediço que o exercício das atividades econômicas deve observar o primado do ... Quanto as emissões ... atmosféricas a licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - ... -
Acórdão Nº 0006915-55.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... pela Sanepar referentes às condições climáticas não são ... fidedignos e não podem ... 9. Cediço que o exercício das atividades econômicas deve observar o primado do ... Quanto as emissões atmosféricas a ... licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - ... -
Acórdão Nº 0005721-20.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... pela Sanepar referentes às condições climáticas não são ... fidedignos e não podem ... 9. Cediço que o exercício das atividades econômicas deve observar o primado do ... Quanto as emissões atmosféricas a ... licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - ... -
Acórdão Nº 0006207-05.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. QUESTÃO DE MÉRITO. LEGITIMIDADE VERIFICADA IN STATUS ASSERTIONIS. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS...
... pela Sanepar referentes às condições climáticas não são ... fidedignos e não podem ... 10. Cediço que o exercício das atividades econômicas deve observar o primado do ... mensais. Quanto as emissões atmosféricas a licença ambiental cita a ... Lei Nº 13806 - ... -
Acórdão Nº 0001878-76.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... pela Sanepar referentes às condições climáticas não são ... fidedignos e não podem ... 9. Cediço que o exercício das atividades econômicas deve observar o primado do ... Quanto as emissões ... atmosféricas a licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - ... -
Acórdão Nº 0006749-23.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... pela Sanepar referentes às condições climáticas não são ... fidedignos e não podem ... 9. Cediço que o exercício das atividades econômicas deve observar o primado do ... Quanto as emissões atmosféricas a ... licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - ... -
Acórdão Nº 0006116-12.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
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Acórdão Nº 0005719-50.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
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Acórdão Nº 0001776-54.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022
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Acórdão Nº 0001610-22.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
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Acórdão Nº 0001334-88.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... pela Sanepar referentes às condições climáticas não são ... fidedignos e não podem ... 9. Cediço que o exercício das atividades econômicas deve observar o primado do ... Quanto as emissões atmosféricas a ... licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - ... -
Acórdão Nº 0004415-45.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... pela Sanepar referentes às condições climáticas não são ... fidedignos e não podem ... 9. Cediço que o exercício das atividades econômicas deve observar o primado do ... Quanto as emissões atmosféricas a ... licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - ... -
Acórdão Nº 0002083-42.2013.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... pela Sanepar referentes às condições climáticas não são ... fidedignos e não podem ... 9. Cediço que o exercício das atividades econômicas deve observar o primado do ... Quanto as emissões atmosféricas a ... licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - ... -
Acórdão Nº 0000960-72.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... pela Sanepar referentes às condições climáticas não são ... fidedignos e não podem ... 9. Cediço que o exercício das atividades econômicas deve observar o primado do ... Quanto as emissões atmosféricas a ... licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - ... -
Acórdão Nº 0004169-49.2014.8.16.00245 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... às condições climáticas não são fidedignos e não podem ser ... 9. Cediço que o exercício das atividades econômicas deve observar o primado do ... Quanto as ... emissões atmosféricas a licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - 30/09 ... -
Acórdão Nº 0001705-86.2013.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE, LOCALIZADA NO JARDIM BONFIM, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO AO TEMPO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO NA REGIÃO. INSTALAÇÃO DA ETE EM 2004. PROVA PERICIAL REALIZADA EM 2020. MAUS ODORES NÃO CONSTATADOS PELO...
... pela Sanepar referentes às condições climáticas não são ... fidedignos e não podem ... 9. Cediço que o exercício das atividades econômicas deve observar o primado do ... Quanto as emissões atmosféricas a ... licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - ...