condições atmosfericas e atividades economicas
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... , mediante a regulamentação de condições e critérios específicos, que visem a sua ... ça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de ...
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Em vigor
Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998. Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
... públicos que operem somente nas condições visuais diurnas (VFR) e a queima se realizar no ... como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de ... , com base nas condições atmosféricas e na demanda de Autorizações de Queima ...
- Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atividades, que poderão contar com a participação de ... e refletir, de fato, melhorias nas condições de vida dos indivíduos ... A teoria ... de resíduos sólidos e emissões atmosféricas para minimizar impactos à saúde e ao meio ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... DE 8 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que ... que permanece em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... de 2005, observadas as disposições, condições e requisitos previstos no Anexo 34. (AC) ... atividades da Agência; Planejar, coordenar, supervisionar, ... ar e controle das emissões atmosféricas; esgotamento sanitário e serviços demais ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... relatório do IPCC de 2013-2014 7 , as atividades humanas possuem um significante impacto global ... ões e resultando em concentrações atmosféricas de gases e aerossóis os quais alteram as ... , maior a propensão a aceitar condições, em outras circunstâncias, momentos e lugares, ... -
DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... que permaneça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... atividades humanas indispensáveis, mas que poluem ... ógica de Beck que proporcionou as condições do que mais tarde seria a sociedade de risco ... ), conforme atestavam as poluições atmosféricas e dos recursos hídricos provenientes das ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... por supresso de vegetao nativa com atividades agrossilvipastoris: rea de imvel rural com ocupao ...
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Ordinária, LEI Nº 15.648, DE 1º DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão d
... 1 As atividades econmicas de que trata este artigo podero ser ...
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Direito Ambiental
... , o meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem ... o monopólio da União são permitidas atividades" nucleares de qualquer natureza, mediante a aprova\xC3" ... as correntes marinhas, as correntes atmosféricas"; b) o meio biológico e os ecossistemas naturais \xE2" ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se ... ça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de ...
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Comercialização do gás natural
... 177 da CF, o legislador distinguiu as atividades que são de monopólio da União. Assim, o texto ... I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei. 1 § 2º A lei a que se ... ça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de ...
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Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
... para os consumidores livres e as condições gerais para ... atuação dos agentes no mercado ... registrada na AGERGS, para exercer as atividades de ... comercialização de gás canalizado, de ... em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído ... diretamente a partir de ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem ... atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão ... as correntes marinhas, as correntes atmosféricas"; b) o meio biológico e os ecossistemas naturais \xE2" ...
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Atmosfera e clima
... Público e dos empreendedores das atividades econômicas ali desenvolvidas em relação ao ... , um Plano de Controle de Emissões Atmosféricas, considerando os Padrões de Quali-dade definidos ... estabelecer condições de avaliação dos resultados alcançados; ...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... que Paulo Henrique de Souza executava atividades rurais e "bicos" de eletricista, tambm ajudando a ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... que Paulo Henrique de Souza executava atividades rurais e "bicos" de eletricista, tambm ajudando a ... -
O meio ambiente na constituição de 1988
... Público, 4 a quem cabe intervir nas atividades públicas, ou particulares, para assegurar a ... a noção de equilíbrio entre “ as condições, leis, influências e interações de ordem ... as regras fixadas para as emissões atmosféricas", os despejos de efluentes e a disposição de res\xC3" ...
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Legislação
... ço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eϐiciência, ... com terceiros o desenvolvimento de atividades" inerentes, acessórias ou complementares ao servi\xC3" ... ça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... à regulamentação internacional das condições dos trabalhadores e do regime de trabalho e, em ... e do consumo, a evitar flutuações económicas graves, a realizar o progresso económico e ... ções públicas e privadas que exercem atividades análogas de outra parte; b) a colaboração ... de ar em todas as condições atmosféricas e climatéricas. 3. Todo navio empenhado ...
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Saneamento ambiental e sustentabilidade: essencialidade à vida humana e à proteção do meio ambiente
O presente trabalho busca, por meio de análises doutrinárias, legislativas, sociais, econômicas, dentre outras, apresentar a importância do saneamento ambiental para a promoção e melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo os riscos de contaminação do ambiente e a disseminação de doenças. Tais preceitos, presentes na Constituição Federal de 1988, podem ser conquistados com iniciativas...
... adequado à água potável e às condições mínimas de higiene, diversas doenças ... -se para tanto de normas para controlar atividades que interfiram no meio ambiente de forma ... , resíduos sólidos e emissões atmosféricas, a drenagem de águas pluviais, o controle ... -
Políticas públicas
... ordena estrategicamente as múltiplas atividades estatais, é ao Governo, impropriamente chamado ... de funcionamento passaram a demandar condições de articulação nas atividades públicas ... exaustivo das condições atmosféricas, usando câmeras capazes de observações ...
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Direito Ambiental
... como o conjunto de interações, condições, leis e influências físicas e bioquímicas que ... implantação de empreendimentos e de atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras ... as correntes marinhas, as correntes atmosféricas"; b) o meio biológico e os ecossistemas naturais \xE2" ...