Condições para emissão de letras hipotecárias
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Medida Provisória nº 1.981-53 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deste artigo obedecerá às seguintes condições: ... I - prazo máximo de trinta anos, contados a ... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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Medida Provisória nº 1.981-44 de 10/02/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deste artigo obedecerá às seguintes condições: ... I - prazo máximo de trinta anos, contados a ... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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Medida Provisória nº 1.981-43 de 11/01/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deste artigo obedecerá às seguintes condições: ... I prazo máximo de trinta anos, contados a ... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias FGDLI ou de seu sucessor e aos ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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Medida Provisória nº 1.981-46 de 06/04/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deste artigo obedecerá às seguintes condições: ... I - prazo máximo de trinta anos, contados a ... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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Medida Provisória nº 1.981-51 de 28/08/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deste artigo obedecerá às seguintes condições: ... I - prazo máximo de trinta anos, contados a ... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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Medida Provisória nº 1.981-48 de 01/06/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deste artigo obedecerá às seguintes condições: ... I - prazo máximo de trinta anos, contados a ... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... condições de arcar com as custas e despesas processuais sem ... Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) / Emissão de carne (TEC) ou outra denominação para o ... CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS E HIPOTECÁRIAS". SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇ\xC3" ... OUTROS RECURSOS NÃO PREVISTOS NAS DEMAIS LETRAS DESTE ITEM, NO ÂMBITO DO TJBA C) RECURSO ...
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BALANÇO - PRENSA JUNDIAI S/A
... a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em ... Recursos de aceites ... e emissão de títulos ... 15 7.764 80.558 ... Recursos de letras imobiliárias, ... hipotecárias, de crédito e ...
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ACÓRDÃO Nº 2455 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-10-2021
DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. RETENÇÃO INDEVIDA DE IMPOSTOS E COBRANÇA IRREGULAR DE TARIFAS BANCÁRIAS DE ENTIDADES QUE GOZAM DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA POR DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CIÊNCIA.
- Acórdão nº 3302-004.819 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2017
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BALANÃ?O - CONSIG6 I CIA SECURITIZADORA DE CRÃ?DITOS FINANCEIROS
... hipotecárias; (ii) emissão e colocação privada, junto ao ... relevante em relação a eventos ou condições ... que possam levantar dúvida significativa em ... letras de câmbio, duplicatas e quaisquer títulos de ...
- Acórdão nº 2401-004.316 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2016
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Acórdão nº 1.0481.00.005035-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - RAZÕES DISSOCIADAS - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DE TÍTULO VÁLIDO - NULIDADE DA EXECUÇÃO - CONTA GRÁFICA - PRESCINDIBILIDDE - QUESTÃO JÁ DEFINIDA E TRANSITADA EM JULGADO - NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE - DECISÃO CORRETA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO. A conta gráfica não é uma exigência legal para as...
... da execução, tendo em vista que as letras de câmbio executadas foram dadas em garantia e ... 27/4/1995) ... Nestas condições, entendo que não é o caso de acolhimento da ... CÂMBIO vinculadas CÉDULAS RURAIS HIPOTECÁRIAS ao invés de Contrato de Abertura de Crédito ... dólar e havendo previsão legal para a emissão de tais títulos em moeda estrangeira, não há ... -
Balanço - REPOM SA
... vigentes nas respectivas datas, e em condições de comutatividade. o) Resultados não ... : – – Operações compromissadas-letras financeiras do tesouro (ii) 145.460 75.919 ... proveito do acionista controlador, com a emissão de novas ações. O respectivo aumento de ... arrendamento mercantil e companhias hipotecárias. A Atual Serviços é uma sociedade integrante ...
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INSTRU��O Técnica Nó 14/2023 Carga de inc�ndio nas edificAções e áreas de risco
... Emissão de vales-alimentação, vale-transporte e ... Companhias hipotecárias D-2 300 ... Sociedades de crédito, financiamento ... Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto ... do incêndio; ... c. prever condições dentro e fora da área incendiada que ... irão ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... condições ... Art. 8º - As atividades passíveis de ... Companhias hipotecárias ... Sociedades de crédito, financiamento e ... Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e ... Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer ... material, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
... GFIP e da DCTFWeb na forma, prazo e condições estabelecidos pela RFB impede a expedição da ... escritório 2 3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto ... espacial 1 5211-7/01 Armazéns gerais - emissão de warrant 3 5211-7/02 Guarda-móveis 2 5211-7/99 ... empréstimo 1 6435-2/03 Companhias hipotecárias 1 6436-1/00 Sociedades de crédito, financiamento ...