Conexidade de causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000096-22.2019.5.06.0013), 08-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do apelo, no que tange aos benefícios da justiça gratuita, por ausência de interesse; e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante.
... MÉRITO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE Reversão da justa causa e pedidos dela correlatos Persegue o Recorrente a reforma da decisão de ... ízo, veracidade, atualidade, gravidade, vínculo etiológico e conexidade com o serviço ... Por seu turno, Wagner Giglio (in Justa Causa. São ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000562-84.2017.5.06.0013), 15-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE. DISPENSA ARBITRÁRIA OU DISCRIMINATÓRIA COMPROVADA. O disposto nos artigos 10, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho tem por objetivo salvaguardar o emprego das trabalhadoras gestantes contra despedidas arbitrárias ou discriminatórias. Essa garantia, como é cediço, independe do...
... seu inconformismo por ter sido revertida a dispensa por justa causa, ao argumento de que apresentou prova farta e robusta quanto ao acerto da ... ízo, veracidade, atualidade, gravidade, vínculo etiológico e conexidade com o serviço ... Por seu turno, Wagner Giglio ( in Justa Causa. São ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001228-63.2018.5.06.0009), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONDUTA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida aos empregados por superior hierárquico mediante tratamento hostil, máxime quando na presença de outros colegas, por se compreender que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do...
... 85f9013, insurgindo-se no tocante aos seguintes pontos: a) Justa causa. Pugna pela reversão da penalidade que lhe foi imposta, por ... ízo, veracidade, atualidade, gravidade, vínculo etiológico e conexidade com o serviço ... Por seu turno, Wagner Giglio ("in" Justa Causa. São ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000535-72.2015.5.06.0013), 08-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. SERVIÇO COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO PESSOAL DA EMPREGADA. ARTIGO 456 DA CLT. Inferindo-se do conjunto probatório que a Empregada exerceu atividades compatíveis com a função para qual foi contratada, improcedem os pedidos ancorados no alegado acúmulo funcional. Recurso Ordinário improvido. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. FALTAS REITERADAS. JUSTA...
... RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. FALTAS REITERADAS. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. As reiteradas faltas delatam a conduta desidiosa da ... ízo, veracidade, atualidade, gravidade, vínculo etiológico e conexidade com o serviço ... Por seu turno, Wagner Giglio ( in Justa Causa. São ... -
Acórdão Nº 5010889-50.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DA AUTORA. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA, ADEMAIS,...
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Acórdão Nº 5022274-92.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DA AUTORA. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000943-32.2016.5.06.0012), 10-07-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover parcialmente o apelo patronal para excluir do condeno a indenização por danos morais. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se a quantia de R$ 10.000,00. Custas processuais minoradas em R$ 200,00. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da justa causa. Do dano moral e das verbas decorrentes....
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da justa causa. Do dano moral e das verbas decorrentes. Primeiramente, é de se pontuar ... ízo, veracidade, atualidade, gravidade, vínculo etiológico e conexidade com o serviço. Por seu turno, Wagner Giglio (in Justa Causa. São Paulo: ... -
Acórdão Nº 5012880-61.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DO AUTOR. AVENTADO EM PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES O NÃO CABIMENTO DO AGRAVO POR NÃO SE ENQUADRAR NAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. INSUBSISTÊN
... das demandas promovidas pela parte autora naquela comarca, com causa de pedir e pedidos similares, em face de instituição financeira.Sustenta ... 436). Ocorre conexidade quando duas ou várias demandas tiverem por objeto o mesmo bem da vida ou ... -
Acórdão Nº 5011852-58.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DO AUTOR. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E...
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Acórdão Nº 5012113-23.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DO AUTOR. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E...
... das demandas promovidas pela parte autora naquela comarca, com causa de pedir e pedidos similares, em face da mesma instituição ... 436). Ocorre conexidade quando duas ou várias demandas tiverem por objeto o mesmo bem da vida ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000607-47.2015.5.06.0211), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO DA OBREIRA. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3. Com efeito, a norma constante do art. 146, parágrafo único da CLT afasta expressamente o direito ao pagamento de férias proporcionais quando reconhecida a demissão por justa causa; e o art. 3º da Lei n. 4.090 /62 apenas assegura essa parcela quando a dispensa do empregado ocorrer sem justa causa. Essa também é a...
... RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3. Com efeito, a norma constante do art. 146, ... ízo, veracidade, atualidade, gravidade, vínculo etiológico e conexidade com o serviço ... Wagner Giglio ( in Justa Causa. São Paulo: LTr, ... -
Acórdão Nº 5010869-59.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DO AUTOR. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E...
... conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir".Em comentário ao dispositivo, Nelson Nery Junior e Rosa Maria ... 436). Ocorre conexidade quando duas ou várias demandas tiverem por objeto o mesmo bem da vida ou ... -
Acórdão Nº 5016017-51.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DO AUTOR. AVENTADO EM PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES O NÃO CABIMENTO DO AGRAVO POR NÃO SE ENQUADRAR NAS HIPÓTESES ADO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. INSUBSISTÊ
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Acórdão Nº 5011070-51.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DO AUTOR. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E...
... conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir".Em comentário ao dispositivo, Nelson Nery Junior e Rosa Maria ... 436). Ocorre conexidade quando duas ou várias demandas tiverem por objeto o mesmo bem da vida ou ... -
Acórdão Nº 5011746-96.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DO AUTOR. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E...
... conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir".Em comentário ao dispositivo, Nelson Nery Junior e Rosa Maria ... 436). Ocorre conexidade quando duas ou várias demandas tiverem por objeto o mesmo bem da vida ou ... -
Acórdão Nº 5026085-60.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DO AUTOR. AVENTADO EM PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES O NÃO CABIMENTO DO AGRAVO POR NÃO SE ENQUADRAR NAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. INSUBSISTÊN
... conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir".Em comentário ao dispositivo, Nelson Nery Junior e Rosa Maria ... 436). Ocorre conexidade quando duas ou várias demandas tiverem por objeto o mesmo bem da vida ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000952-95.2014.5.06.0001), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Restando demonstrado nos autos que a atividade desenvolvida pelo Obreiro se caracterizava como insalubre e que a Empresa não comprovou o correto fornecimento e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual, necessários à neutralização do agente agressivo à saúde do Trabalhador, cabível...
... ão existindo, assim, o motivo justificador de sua dispensa por justa causa. Transcreve trechos da prova oral, a fim de corroborar suas assertivas ... ízo, veracidade, atualidade, gravidade, vínculo etiológico e conexidade com o serviço ... Por seu turno, Wagner Giglio ( in Justa Causa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000727-09.2018.5.06.0010), 20-08-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... Pretende, a reforma da sentença, no tocante à reversão da justa causa e mantida a punição máxima aplicada ao Recorrido. Sustenta a licitude ... ízo, veracidade, atualidade, gravidade, vínculo etiológico e conexidade com o serviço ... Por seu turno, Wagner Giglio ( in Justa Causa. São ... - Decisão Monocrática Nº 5012880-61.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-04-2021
- Decisão Monocrática Nº 5022274-92.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-06-2021
- Decisão Monocrática Nº 5010889-50.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000563-54.2017.5.06.0018), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO IMPRESTÁVEIS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA INVÁLIDO. Impossível atribuir validade aos cartões de ponto adunados aos autos, produzidos com o único objetivo de fraudar a legislação trabalhista. De igual modo, inválido o sistema de...
... /2015, em dobro." No mérito, aborda os seguintes temas: a) Justa causa. Alega que o Reclamante vinha demonstrando desinteresse na manutenção ... ízo, veracidade, atualidade, gravidade, vínculo etiológico e conexidade com o serviço ... Por seu turno, Wagner Giglio ( in Justa Causa ... - Decisão Monocrática Nº 5022208-15.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
- Decisão Monocrática Nº 5022203-90.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
- Decisão Monocrática Nº 5022263-63.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021