Confederação sindical
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Acórdão nº 1121 de Tribunal Pleno, 6 de Octubre de 1995
Requerente: Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - Cns ... E SERVIÇOS - CNS, REGISTRO SINDICAL, AUSÊNCIA ... TB1044, SINDICATO, REGISTRO, ÓRGÃO COMPETENTE, ...
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Acórdão nº 746 de Tribunal Pleno, 2 de Abril de 1993
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE GRAU - FENTEC. ENTIDADE SINDICAL QUE NÃO POSSUI, ENTRETANTO, A SITUAÇÃO DE 'CONFEDERAÇÃO SINDICAL'. FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA A AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, COM BASE NO ART. 103, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. AÇÃO NÃO CONHECIDA. PEDIDO DE CAUTELAR PREJUDICADO.
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Acórdão nº 2014/0092323-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos que têm o...
... : CARLOS ROBERTO DE ALCKMIN DUTRA E OUTRO(S) ... : CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - ... ADVOGADOS ... obrigando o desconto da contribuição sindical dos seus servidores, em sua ... -
Acórdão nº 853 de Tribunal Pleno, 1 de Julio de 1993
- Ação direta de inconstitucionalidade. Ilegitimidade ativa. - Não e parte legitima para propor ação direta de inconstitucionalidade sociedade civil que não e confederação sindical nem entidade de classe, uma vez que congrega entidades sindicais e não sindicais. Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida.::
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49000-71.2009.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudênc
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Demonstrada divergência ... , atual e notória desta Corte é no sentido de que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49000-71.2009.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudênc
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Demonstrada divergência ... , atual e notória desta Corte é no sentido de que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49000-71.2009.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudênc
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Demonstrada divergência ... , atual e notória desta Corte é no sentido de que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ... -
Acórdão Nº 0006938-66.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2022
... na Constituição Federal o direito à liberdade de associação sindical, previsto em seu artigo 8º, é estendido aos servidores públicos, na ... confederação, federação, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL OU ESTADUAL, ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 6650 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO. LEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRIDO. ACÓRDÃO ... SÚMULA 83⁄STJ. LEGITIMIDADE ATIVA DA CONFEDERAÇÃO ... 1. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82740-90.2007.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO DO CONTRIBUINTE. O Tribunal Regional entendeu ser indevida a cobrança da contribuição sindical rural, objeto de ação monitória proposta, sob o fundamento de que cabia à confederação comprovar que o reclamado era empregador rural, ônus probatório do qual não se desincumbiu. Entendimento em...
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Acórdão nº 2006/0117817-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PROMULGAÇÃO DA EC N.º 45/2004. ATRIBUIÇÃO JURISDICIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2944-96.2013.5.02.0079) 18-12-2018
... - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1315-71.2014.5.10.0001) 03-10-2018
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONFEDERAÇÃO". EXISTÊNCIA DE CREDENCIAL ... Demonstrada possível contrariedade à S\xC3" ... ídica do empregado e assistência do trabalhador pela entidade sindical da categoria). A assistência do empregado pela Contec - Confederação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119500-95.2009.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudênc
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Demonstrada divergência ... , atual e notória desta Corte é no sentido de que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119500-95.2009.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudênc
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Demonstrada divergência ... , atual e notória desta Corte é no sentido de que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ... -
Acórdão nº 0000229-55.2002.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2018
... Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi ... Apelante : Confederação da Agricultura e Pecuaria do Brasil CNA ... Apelante : Federação da ... FEDERAÇÃO E ... CONFEDERAÇÃO RURAL. CONTRIBUIÇÃO ... SINDICAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... 45/2004. COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-741/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
DO ENQUADRAMENTO SINDICAL CRITÉRIOS O enquadramento sindical, em regra, é ditado pela atividade preponderante da empresa, excepcionando-se apenas os integrantes das categorias profissionais diferenciadas, os quais pertencem sempre à categoria correspondente ao respectivo "status" profissional. E, data venia do entendimento do TRT, os comerciários não compõem categoria profissional diferenciada,...
... A C Ó R D Ã O ... RB/tb/gm/hb ... DO ENQUADRAMENTO SINDICAL CRITÉRIOS O enquadramento sindical, em regra, é ditado pela atividade ... , já que desde a admissão a obre i ra contribuiu para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comé r cio, além de desempenhar sua ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10082-19.2017.5.15.0110) 15-08-2018
... CNA ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. SUJEITO PASSIVO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. XIGÊNCIA ... A Confederação agravante não consegue viabilizar o acesso à via recursal de natureza ...
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Acórdão Nº 0007950-90.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) APELADO : CONTAG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (RÉU) ADVOGADO : WATSON ... III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1075343 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE MEDEIROS ADVOGADO : JOSÉ ANTÔNIO ELIAS AGRAVADO : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADOS : JULIANA CANAAN ALMEIDA DUARTE ... ATIVA PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO. JUROS DE MORA E MULTA. ART. 2º DA LEI ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10005-90.2017.5.15.0148) 29-08-2018
... CNA ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. SUJEITO PASSIVO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. XIGÊNCIA ... A Confederação agravante não consegue viabilizar o acesso à via recursal de natureza ...
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Decisão monocrática Nº 4496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. ADI. CONFEDERAÇÃO SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA A CAUSA ... 1. A Lei nº 9.868/1999, ...
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Acórdão nº 1.0372.02.002984-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ATIGO 605 DA CLT NÃO OBSERVADO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - PRELIMINAR ACOLHIDA.
EMENTA: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ATIGO 605 ... -
Acórdão nº 1.0372.02.002984-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ATIGO 605 DA CLT NÃO OBSERVADO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - PRELIMINAR ACOLHIDA.
EMENTA: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ATIGO 605 ... -
Acórdão nº 1.0372.02.002984-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ATIGO 605 DA CLT NÃO OBSERVADO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - PRELIMINAR ACOLHIDA.
EMENTA: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ATIGO 605 ...