confirmação do psc
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Decisão monocrática Nº 0601915-64.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 18-10-2022
... de veiculá–la novamente, em qualquer meio ou sob qualquer pretexto e sob pena de multa diária.“ No mérito, requer a confirmação da liminar concedida para julgar procedente a Representação e determinar, em definitivo, que os Representados se abstenham de veicularem a ...
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Decisão monocrática Nº 0601904-14.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 12-10-2022
... (art. 10, § 2º da Resolução TSE n.º 23.610/2019), e igualmente a confirmação da liminar, e por fim o competente direito de resposta (art. 58, § 1º, Lei nº 9.504/1997), no horário eleitoral gratuito (24 inserções) que ...
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Decisão monocrática Nº 0602112-90.2022.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 24-11-2022
... ão ao pagamento de astreintes pelo descumprimento de veiculação da propaganda com a imagem de apoiadores (2 vezes); (vii) a confirmação da medida liminar, com a suspensão definitiva do programa eleitoral gratuito e do conteúdo ora atacado, para que as Representadas se abstenham de ...
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Decisão monocrática Nº 0601893-06.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 12-10-2022
... No mérito, requer a confirmação liminar concedida para julgar procedente a Representação, no sentido de manter a proibição de que sejam realizadas novas divulgações com o ...
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Acórdão Nº 5028320-34.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2021
... ção das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória (Novo ...
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EDITAL Nº 16/2021PSC2021 - 3ª ETAPA (3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO) PROJETO 2021
... ; Cópia do RG e CPF; Comprovante de pagamento da taxa de inscrição exclusivamente para os casos que ainda NÃO tenha sido efetivada a confirmação do pagamento. Parágrafo Único: Somente serão analisadas as solicitações que cumprirem o estabelecido no subitem 6.2.2 Documentos incompletos e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001806-35.2021.8.19.0065 (Cível), 22-03-2023
Apelação Cível. Ação de Cobrança e Indenizatória. Direito Administrativo. Servidor Público Estadual. Policial Militar. Decreto 42.047/2009. Programa de Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade - POEPP. Gratificação. Lei Estadual nº 6.840/2014. Alegação de extinção da gratificação, com incorporação do valor no...
... fim, os contracheques do servidor desde dezembro de ... 2014 até os dias atuais (Indexador 19640448), para fins ... de análise e confirmação dos informes assentados acima ... Ou seja, o próprio órgão responsável pela informação ... acima reconhece ser devido o pagamento, direito dos ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0303403-61.2021.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. DECISÃO ESCORREITA. MANUTENÇÃO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRESCINDÍVEL A APREENSÃO DO ARTEFATO. PALAVRA DA VÍTIMA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO....
... domiciliar, inexistindo informação de que ... pertença ao grupo de risco ou diagnóstico de ... suspeita ou confirmação de COVID-19 ... REJEIÇÃO DA PRELIMINAR ... DESPROVIMENTO DO RECURSO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... Apelação nº ... -
Decisão monocrática Nº 0600250-09.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... TSE. No mérito, pleiteia a confirmação, em definitivo, da tutela cautelar. É o relatório. Passo a decidir. A petição inicial está subscrita por advogados habilitados nos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1059-18.2014.5.17.0007) 23-05-2018
... diferença entre o sistema SWA (de 2009 até fevereiro/2012) e Ronda (a partir de fevereiro/2012) o fato do SWA ser gerado após a confirmação dos empregados via sistema e possuir assinatura digital de cada empregado, conforme se pode verificar dos cartões de pontos colacionados aos autos ...
- Decisão Monocrática nº 060135645 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001066-93.2015.5.06.0261), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - ELETRICISTA - ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA - SÚMULA Nº 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM ESSE TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A constatação da ilicitude da terceirização, por abranger atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o consequente reconhecimento do vínculo
... A pesquisa quanto à presença de subordinação e pessoalidade faz-se imprescindível para a confirmação da terceirização lícita nas hipóteses típicas indicadas na regra sumulada abaixo, o que não é o caso ... Súmula nº 331 do TST: ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000112-45.2016.5.06.0121), 31-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ELETRICISTA - ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA - SÚMULA Nº 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM ESSE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A constatação da ilicitude da terceirização, por abranger atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o consequente...
... A pesquisa quanto à presença de subordinação e pessoalidade faz-se imprescindível para a confirmação da terceirização lícita nas hipóteses típicas indicadas na regra sumulada abaixo, o que não é o caso ... "Súmula nº 331 do TST: ... -
Decisão monocrática Nº 0601945-41.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 20-10-2022
... Pede/m liminar para que a propaganda ora impugnada não mais seja repetida. No mérito, p ostula/ m a confirmação da liminar e que se condenem os Representados à concessão de direito de resposta ... Os Representados apresentaram contestação ...
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Decisão monocrática Nº 0602018-13.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 23-10-2022
... Pede/m liminar para que a propaganda ora impugnada não mais seja divulgada. No mérito, postula/m a confirmação da liminar e que se condene o candidato Representado à concessão de direito de resposta. É o Relatório. Fundamento e decido ...
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Decisão monocrática Nº 0601983-53.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 21-10-2022
... Pede/m liminar para que a propaganda ora impugnada não mais seja repetida. No mérito, postula/m a confirmação da liminar e que se condenem os Representados à concessão de direito de resposta. Os Representados apresentaram contestação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11369-83.2014.5.01.0248) 11-04-2018
... Acesso à Justiça, assegurando ao demandante qu)e, mesmo diante da sua real impossibilidade de produzir as provas necessárias à confirmação do seu direito, não será inútil provocar o Poder Judiciário em busca de resposta aos seus anseios. Afinal, o acesso à Justiça, longe de se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 275800-59.2005.5.02.0013)
ANÁLISE DA PETIÇÃO N.º 500376-00/2021. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA NO TEMA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. O reclamante desiste do seu recurso de revista quanto ao tema "índice de atualização de créditos trabalhistas - juros de mora e correção monetária". Todavia, o pedido de desistência
... 2% do valor bruto e atualizado da condenação em favor da parte adversa haja vista que não ... houve confirmação de que objetivasse alcançar ilícitos ou que tenha causado prejuízo ao ... executado. Aponta violação do art. 5º, XXXV, LIV e LV, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000390-83.2015.5.06.0023), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ELETRICISTA - ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA - SÚMULA Nº 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM ESSE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A constatação da ilicitude da terceirização, por abranger atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o consequente reconhecimento do
... A pesquisa quanto à presença de subordinação e pessoalidade faz-se imprescindível para a confirmação da terceirização lícita nas hipóteses típicas indicadas na regra sumulada abaixo, o que não é o caso ... Súmula nº 331 do TST: ... -
Decisão monocrática Nº 0602021-65.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 23-10-2022
... Pede/m liminar para que a propaganda ora impugnada não mais seja divulgada. No mérito, postula/m a confirmação da liminar e que se condene o candidato Representado à concessão de direito de resposta. É o Relatório. Fundamento e decido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10926-43.2016.5.03.0043) 01-04-2020
... depoimento da testemunha da 1ª ré, que teria sido o único fundamento da decisão de origem, destaca, em transcrição, que conteria confirmação, no mínimo, de jornada diária de 8 horas, porquanto a testemunha declarou que o autor faria dois atendimentos por dia, de 4 horas cada, sem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 1000108-67.2018.5.02.0303)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. INDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021 TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Trata-se de controvérsia sobre a definição, na fase de execução, do índice aplicável para a atualizaçã
... 59 e ADI 5.867 e 6.021, objeto de confirmação pela jurisprudência egressa daquela Excelsa ... Corte Suprema, à exemplo do quanto contido no julgado proferido pelo Exmº. Ministro ...